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ANTT dá 30 dias para produtores cercarem faixas de domínio em 10 mil km de rodovias

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na última sexta-feira (19.06), o Ofício Circular nº 2521/2026, que estabelece novas diretrizes para a gestão das faixas de domínio de rodovias federais. A norma proíbe o cultivo agrícola nessas áreas e determina que os proprietários de terras nas margens das rodovias providenciem a construção de cercas em um prazo máximo de 30 dias, impactando milhares de produtores ao longo de mais de 10 mil quilômetros de rodovias concedidas no País.

Por não se tratar de uma resolução com publicação obrigatória no Diário Oficial da União (DOU), o documento foi distribuído internamente e para concessionárias rodoviárias e se tornou público ao ser contestado por federações do setor produtivo, como a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), uma das primeiras entidade a se manifestarem contra a decisão.

A determinação impõe um desafio logístico imediato. Para atender à exigência de cercar ambos os lados das vias, estima-se a necessidade de instalação de pelo menos 20 mil quilômetros de cercas até meados de julho. Representantes do setor produtivo classificam o prazo como inviável, apontando a escassez de insumos — como mourões e arame — e a dificuldade de contratação de mão de obra qualificada em curto período como obstáculos centrais para o cumprimento da norma.

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O uso dessas áreas era, até então, balizado por instrumentos como o Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) e o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT). Com a nova diretriz, o setor agropecuário vê o planejamento operacional de suas safras ser bruscamente alterado. Além da perda de áreas produtivas que integravam o desenho das lavouras, os agricultores assumem um ônus financeiro inesperado, transferindo para o campo um custo de manutenção de segurança viária que historicamente era atribuído às concessionárias.

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Imediatamente, entidades de classe, como o Sistema FAEP, formalizaram pedidos de revisão junto ao Ministério dos Transportes e à ANTT. O argumento central dos ofícios é a insegurança jurídica causada pela ruptura de acordos prévios e o impacto financeiro que a exigência causa na contabilidade das propriedades rurais.

O receio do setor é que, mantida a rigidez do cronograma, a medida precipite uma onda de notificações e multas por parte das concessionárias assim que o prazo de 30 dias expirar. Até o momento, o governo federal não apresentou sinais de flexibilização ou uma estratégia de transição para a norma, mantendo o setor em estado de alerta.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Brasil projeta processamento recorde de 63 milhões de toneladas

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O setor industrial de soja brasileiro elevou suas expectativas para a temporada de 2026. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) revisou para cima suas projeções e estima agora o processamento de 63 milhões de toneladas de soja no País. O volume representa uma expansão de 0,8% em relação à estimativa anterior, sinalizando um movimento estratégico das indústrias em direção à maior agregação de valor ao produto antes do embarque ao mercado externo.

Com o novo ritmo de esmagamento, a produção nacional de derivados deve atingir patamares robustos: a expectativa é de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja. O desempenho industrial mantém-se aquecido, como demonstram os dados operacionais de abril, quando o esmagamento somou 5,09 milhões de toneladas — um avanço de 6,7% na comparação com igual período de 2025. No acumulado do primeiro quadrimestre, o processamento alcançou 18,124 milhões de toneladas, um incremento de 10,1% frente ao ano passado, indicando que a capacidade instalada das plantas nacionais opera sob demanda crescente.

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Apesar da intensificação do processamento interno, o Brasil mantém sua posição de força no comércio global. As exportações de soja em grão seguem projetadas em 114,1 milhões de toneladas. O cenário para os derivados também é de alta: os embarques de farelo devem chegar a 24,95 milhões de toneladas, enquanto a exportação de óleo de soja tem projeção de 1,65 milhão de toneladas, um crescimento de 3,1% em relação ao levantamento anterior da entidade.

Para sustentar a demanda combinada da indústria e do mercado internacional, a produção brasileira de soja está estimada em 180,25 milhões de toneladas, conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Para assegurar o equilíbrio do balanço de oferta e demanda, a entidade prevê ainda a importação de 900 mil toneladas do grão e de 125 mil toneladas de óleo de soja ao longo do ano.

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Fonte: Pensar Agro

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