AGRONEGÓCIO

Brasil reforça papel estratégico na 48ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius e obtém avanços para o comércio agropecuário

Publicado em

19 de novembro de 2025

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Da Redação

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participou, de 10 a 14 de novembro, em Roma, da 48ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius (CAC48), encerrada com decisões relevantes para o comércio internacional de alimentos e para o fortalecimento da segurança alimentar. A delegação brasileira foi liderada pelo ex-presidente do Codex, Guilherme Antonio da Costa Júnior, e contou ainda com a participação de Cesar Augusto Vandesteen Júnior e da adida agrícola na Representação do Brasil junto à FAO, Fernanda Vanessa Mascarenhas Magalhães, todos servidores da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa.

Durante o encontro, a CAC48 aprovou novos textos de interesse direto para o setor produtivo. Entre eles, diretrizes para o monitoramento da estabilidade e pureza de materiais de referência de pesticidas, elaboradas pelo Comitê do Codex sobre Resíduos de Pesticidas (CCPR); níveis máximos de contaminação por chumbo em especiarias, cascas e ervas culinárias, alinhados às melhores práticas internacionais; e o padrão internacional para tâmaras frescas, que amplia a segurança jurídica para exportações a mercados em expansão. As decisões contribuem para a harmonização regulatória entre países e favorecem a competitividade dos produtos brasileiros.

A Comissão também reforçou a prioridade em assegurar financiamento adequado e previsível para o programa de assessoramento científico conjunto FAO/OMS, incluindo o Comitê de Especialistas da FAO/OMS sobre Resíduos de Pesticidas (JMPR). O Brasil defendeu maior celeridade na análise científica necessária à definição dos Limites Máximos de Resíduos (LMRs), etapa fundamental para o acesso e a manutenção de mercados internacionais.

No campo institucional, a CAC48 aprovou a reativação do Comitê do Codex para Leite e Produtos Lácteos (CCMMP), que voltará a atuar por correspondência, com possibilidade de criação de grupos de trabalho eletrônicos. Também foi acordado que a República da Coreia assumirá a função de país anfitrião do Comitê do Codex sobre Frutas e Hortaliças Processadas (CCPFV).

A Comissão adotou ainda a estrutura de monitoramento do Plano Estratégico do Codex 2026–2031, reforçando a transparência e a avaliação contínua do desempenho do trabalho do Codex, com atenção especial às necessidades dos países em desenvolvimento, como o Brasil.

O Mapa reafirma seu compromisso com o fortalecimento do Codex como referência multilateral para normas internacionais de alimentos, apoiando decisões baseadas em ciência, a expansão de mercados para o agro brasileiro, a segurança dos alimentos para consumidores no Brasil e no mundo, e práticas leais no comércio global. A participação brasileira no Codex segue alinhada à missão de promover o desenvolvimento sustentável da agropecuária, com geração de renda, inclusão produtiva e reconhecimento internacional da qualidade dos alimentos produzidos no país.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

AGRONEGÓCIO

Peixes ornamentais: Aeroporto de Guarulhos concentra 95,5% das licenças de exportação

Published

6 horas ago

14 de agosto de 2026

Da Redação

O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, participou de reuniões com representantes do setor da Aquariofilia nesta sexta-feira (14), em São Paulo. Entre as ações destacadas está o Projeto Aqua Brasil, que é uma iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). “Criamos esse projeto direcionado para dar visibilidade à cadeia de ornamentais, olhando para o pequeno produtor que está na lida diária, cultivando e capturando esses peixes ornamentais. Também com um olhar especial para as exportações. O pescado para fins de ornamentação e aquariofilia tem alcançado outros países”, destacou. A meta de crescimento das exportações do setor com o projeto era de 6%. O crescimento alcançado em 2025 foi de 10,5%. Valor exportado em 2025: US$ 4,49 milhões.

São Paulo é o terceiro maior estado em número de empresas exportadoras. Concentra 12,1% das empresas brasileiras do segmento de organismos aquáticos ornamentais. Especificamente, o Aeroporto Internacional de Guarulhos concentra 95,5% das Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCOs) de exportação emitidas pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Dados do Projeto Aqua Brasil

Visa promover a excelência de empresas brasileiras do setor da Aquariofilia com foco na expansão e qualificação no comércio internacional de organismos aquáticos ornamentais.

60 empresas participantes;
28 empresas capacitadas para exportação;
Aproximadamente 47% das empresas capacitadas;
19 palestras técnicas gravadas;
Plataforma exclusiva de capacitação.

Como parte do projeto, em 2025, foi criado o primeiro painel setorial brasileiro de peixes ornamentais com integração de dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do MPA e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Edipo Araujo também participou da feira Pet South America e de reuniões com representantes da Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia (ABLA). No sábado (15), também estão previstas as visitas ao evento Reef Day Brasil Aquarium Expo e participação na abertura da 2ª Assembleia do Instituto Nacional de Aquarismo (INA).

Ana Célia Costa

Matheus Silveira

Ministério da Pesca e Aquicultura

[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura