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Começa o prazo para entrega da Declaração do ITR 2025; entenda como calcular corretamente

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Produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, proprietários ou possuidores de imóveis rurais têm a partir desta segunda-feira (11 de agosto) até 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2025. A declaração deve ser realizada pelo Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível no site da Receita Federal. Exceções são aplicáveis apenas a imóveis com imunidade ou isenção prevista em lei.

Cálculo do ITR deve considerar apenas a terra nua

O advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, alerta que o cálculo do imposto deve se basear exclusivamente no valor da terra nua (VTN), desconsiderando construções, benfeitorias, pastagens cultivadas e florestas plantadas. “Algumas prefeituras têm aumentado gradativamente os valores referenciais da terra nua, em desconformidade com a legislação do ITR”, destaca Ghigino.

Segundo a Instrução Normativa da Receita Federal, o VTN deve refletir o preço de mercado do solo, incluindo vegetação natural, mas excluindo melhorias e investimentos feitos ao longo dos anos. A prefeitura deve aferir o valor médio de mercado e, a partir dele, calcular o valor tributável do imóvel, sem considerar construções ou outras benfeitorias.

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Recomendação: laudo técnico para cada imóvel

Para garantir precisão no cálculo, Ghigino recomenda que os produtores rurais amparem a declaração com laudo técnico elaborado por profissional habilitado, considerando as características específicas de cada propriedade. “O valor da terra nua é único para cada imóvel, e a sua apuração correta é essencial para evitar divergências com a Receita ou prefeituras”, reforça o advogado.

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Áreas não tributáveis devem ser declaradas corretamente

O especialista também alerta para a necessidade de declarar corretamente áreas não tributáveis, incluindo:

  • Áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais;
  • Terrenos de interesse ecológico ou sob servidão ambiental;
  • Áreas cobertas por florestas nativas em estágio médio ou avançado de regeneração;
  • Terrenos alagados para reservatórios de usinas hidrelétricas autorizadas pelo poder público.

Além disso, não é mais obrigatória a apresentação do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do ITR. O produtor pode utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável do imóvel.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Safra recorde deve superar capacidade dos armazéns em 133 milhões de toneladas

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A produção brasileira de grãos poderá superar a capacidade de armazenagem do país em aproximadamente 133 milhões de toneladas na safra 2026/27. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta uma colheita de 366,6 milhões de toneladas, enquanto os armazéns brasileiros comportam 233,8 milhões de toneladas, segundo o dado mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A estrutura existente equivale a cerca de 64% do volume que poderá ser produzido. A diferença expõe um dos principais gargalos do agronegócio brasileiro: a produção avança em ritmo superior à construção e à modernização de silos, sobretudo dentro das propriedades rurais e nas novas regiões produtoras.

Na prática, a limitação reduz a capacidade do agricultor de escolher o melhor momento para comercializar. Sem espaço próprio, parte dos produtores precisa retirar rapidamente os grãos da fazenda e negociar durante a colheita, período marcado pela concentração da oferta, aumento da procura por caminhões e pressão sobre os preços e os fretes.

Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), o problema deixou de ser apenas logístico e passou a afetar diretamente a renda no campo.

“Produzir uma safra recorde é uma conquista, mas o produtor precisa ter condições de transformar esse volume em renda. Sem armazenagem, ele perde liberdade para decidir quando vender e pode ser obrigado a negociar justamente no período de maior oferta, quando os preços tendem a estar mais pressionados”, afirma Rezende.

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“Um silo dentro da propriedade não serve apenas para guardar grãos. Ele permite preservar a qualidade, reduzir perdas, organizar o transporte e esperar uma condição comercial mais favorável. Em uma atividade de margens cada vez mais estreitas, essa capacidade de decisão pode determinar o resultado de toda a safra”, acrescenta.

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Segundo Rezende, a ampliação dos armazéns exige financiamento de longo prazo, previsibilidade e condições compatíveis com o período necessário para recuperar o investimento. “O Brasil não pode continuar ampliando a produção sem fazer o mesmo esforço na infraestrutura. A armazenagem precisa ser tratada como parte do sistema produtivo, porque o gargalo acaba transferindo custos, riscos e perdas para quem está no campo”, diz.

A capacidade de armazenagem brasileira cresceu 1,1% no segundo semestre de 2025 e chegou a 233,8 milhões de toneladas. No mesmo período, o país contabilizava 9.668 estabelecimentos com estruturas destinadas à guarda de produtos agrícolas.

O avanço, porém, não acompanha o ritmo das lavouras. A safra 2025/26 foi estimada em 361,7 milhões de toneladas. Para o ciclo 2026/27, a projeção de 366,6 milhões representa mais 4,9 milhões de toneladas chegando ao mercado, com novos recordes esperados em culturas importantes.

A diferença entre produção e capacidade estática não significa que 133 milhões de toneladas ficarão literalmente sem local para serem guardadas. Os armazéns podem receber mais de uma carga durante o ano, e as culturas são colhidas em épocas diferentes. Mesmo assim, a comparação mostra que a estrutura disponível é insuficiente nos momentos de concentração da colheita e está distribuída de forma desigual pelo território.

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O problema é mais grave nas regiões em que a produção cresceu rapidamente sem a instalação de silos na mesma proporção. Nesses locais, os grãos percorrem distâncias maiores até unidades armazenadoras, elevando o consumo de combustível, o custo do transporte e o tempo de espera para descarga.

As filas também podem atrasar a retirada da produção da propriedade e a entrada das máquinas em novas áreas. Quando soja e milho disputam simultaneamente caminhões e espaço nos armazéns, o gargalo alcança cooperativas, tradings, indústrias e terminais de exportação.

A ampliação da armazenagem nas fazendas permitiria distribuir melhor o fluxo dos grãos ao longo do ano e reduzir a pressão sobre rodovias e terminais durante a colheita. Também daria ao produtor melhores condições para separar lotes, conservar a qualidade e negociar o produto de acordo com as oportunidades do mercado.

O desafio da safra 2026/27, portanto, não estará apenas em produzir mais. O país terá de encontrar espaço, transporte e condições comerciais para transformar 366,6 milhões de toneladas de grãos em renda efetiva para o produtor.

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Fonte: Pensar Agro

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