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Prazo para solicitar o Seguro-Defeso é ampliado; confira

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Os pescadores e as pescadoras artesanais agora têm mais tempo para solicitar o Seguro-Defeso. Isso porque o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) ampliou o prazo para requerer o benefício. Os pedidos poderão ser feitos entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de defeso.

A medida busca adaptar os prazos à realidade de quem vive da pesca, que, em muitos casos, mora em regiões com acesso instável à internet ou enfrenta dificuldades de deslocamento até as unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A nova regra não altera os requisitos legais para a concessão do Seguro-Defeso, nem o valor ou o número de parcelas. A solicitação deve ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Embora a gestão do Seguro-Defeso seja de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desde 2025, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) acompanha e divulga a adoção de novas regras para que a informação chegue aos pescadores e às pescadoras que atendem aos critérios legais para receber o benefício.

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Clique aqui e confira a resolução na íntegra.

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ASCOM

Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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AGRONEGÓCIO

Crédito rural para a agricultura empresarial soma R$ 107,1 bilhões nos três primeiros meses da safra 2026/2027

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O crédito rural destinado à agricultura empresarial somou R$ 107,1 bilhões nos três primeiros meses da safra 2026/2027, de julho a setembro de 2026. O montante considera as operações de crédito rural contratadas por produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e os Demais Produtores Rurais e os recursos captados por meio de Cédulas de Produto Rural (CPR).  

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com base em informações do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central do Brasil, e das registradoras de CPR – B3, CERC e CRDC.

As CPRs responderam por R$ 50,3 bilhões do total, o equivalente a 46,9% dos recursos contabilizados no período. Os títulos permitem ao produtor obter recursos mediante o compromisso de entrega futura de produtos agropecuários. Já o custeio convencional somou R$ 36,4 bilhões, correspondentes a 34% do total.  

CUSTEIO, COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO

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Do total destinado ao custeio da produção, os produtores classificados na categoria Demais Empresarial contrataram R$ 20 bilhões, o equivalente a 54,8% do total dessa modalidade. O Pronamp, linha voltada a produtores de médio porte, registrou R$ 16,5 bilhões, correspondentes a 45,2%.

As operações de crédito para comercialização da produção agropecuária somaram R$ 8 bilhões no período. Já as destinadas à industrialização, que financiam o processamento e a agregação de valor aos produtos agropecuários, alcançaram R$ 5 bilhões.

Os programas de investimento, voltados à aquisição de máquinas, equipamentos, irrigação e modernização de estruturas produtivas, somaram R$ 7,4 bilhões em contratações no trimestre. Entre os programas específicos, destacam-se o Pronamp Investimento R$ 1,019 bilhão e o RenovAgro, com R$ 845 milhões. 

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Por se tratar dos primeiros meses da safra, o volume contratado nos programas de investimento ainda é inicial em relação à programação orçamentária anual, com avanço esperado à medida que as instituições financeiras realizem novas contratações.

SEGMENTAÇÃO POR PORTE DO PRODUTOR

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Na análise por segmento, o grupo de Demais Produtores Rurais (fora do Pronamp) registrou R$ 39,3 bilhões, equivalentes a 36,7% do total concedido no período. O Pronamp contabilizou R$ 17,6 bilhões, ou 16,4% do total.

Ao todo, foram registrados 116.274 contratos de crédito rural na agricultura empresarial, dos quais 36.638 operações de CPR, evidenciando a participação desse instrumento na estrutura de financiamento do setor nos primeiros meses da safra.

DISTRIBUIÇÃO REGIONAL

A região Sul concentrou o maior volume de crédito rural entre as regiões brasileiras, com R$ 18,6 bilhões e 36.089 contratos. Em seguida, aparecem o Sudeste, com R$ 17,8 bilhões, e o Centro-Oeste, com R$ 12,7 bilhões. O Nordeste e o Norte registraram, respectivamente, R$ 4,9 bilhões e R$ 2,8 bilhões.

O levantamento também aponta diferenças no valor médio das operações de crédito entre as regiões. O Centro-Oeste apresentou o maior tíquete médio, de R$ 1,07 milhão por contrato. Na sequência, aparece o Nordeste, com R$ 960 mil, resultado que reflete, em parte, contratações na Bahia, no Maranhão e no Piauí, estados que integram a região conhecida como Matopiba, importante fronteira agrícola de produção de grãos. Já o Sul, apesar de liderar em número de contratos e em volume de crédito, apresentou o menor tíquete médio, de R$ 515,1 mil, indicando maior pulverização das operações. 

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FONTES DE RECURSOS

Entre as fontes controladas de financiamento, os Recursos Obrigatórios – parcela dos depósitos à vista que os bancos são obrigados a destinar ao crédito rural – somaram R$ 13,5 bilhões, correspondentes a 32% do total dessas fontes. A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) na modalidade controlada resgitrou R$ 12,4 bilhões, ou 30%.

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Entre as fontes não controladas, formadas por recursos captados livremente pelas instituições financeiras no mercado, a LCA Livre foi a principal, com R$ 12,2 bilhões destinados ao crédito rural.

RECURSOS EQUALIZÁVEIS

A programação de recursos equalizáveis para a safra 2026/2027 totaliza R$ 97,6 bilhões, conforme a Portaria MF nº 2.922/2026. Essas linhas de crédito contam com taxas de juros equalizadas pelo governo federal, com cobertura diferencial em relação às taxas de mercado por recursos do Tesouro Nacional. 

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Nos três primeiros meses da safra, foram concedidos R$ 20,4 bilhões em recursos equalizáveis. O volume corresponde a parte da programação prevista para o cliclo e pode avançar ao longo da safra, conforme as instituições financeiras realizem novas contratações.

Entre os programas de investimento equalizáveis, o Pronamp concentrou o maior volume concedido no período, com R$ 942,3 milhões, seguido pelo RenovAgro, com R$ 841,4 milhões, e pelo Moderfrota, com R$ 639,9 milhões. 

Nas operações de investimento equalizáveis, o BNDES e o Banco do Brasil concentraram,  juntos, cerca de 73% das concessões do período, com participações de 39,4% e 33,9%, respectivamente. Nas linhas de custeio equalizáveis, o Banco do Brasil liderou, com 43,7% das concessões, seguido pelo Sicredi, com 15,8%, e pela Cresol. com 10,5%. 

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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