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Sancionado projeto que cria mercado regulado de carbono

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Foi sancionado nesta quinta-feira (12.12), sem vetos, o projeto de lei que cria o mercado regulado de carbono no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida busca estabelecer limites para a emissão de gases de efeito estufa em setores produtivos, incluindo o agronegócio. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, prevê a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

A regulamentação do SBCE definirá tetos de emissões para atividades específicas. Empresas que ultrapassarem seus limites precisarão comprar cotas de outras que emitirem menos, promovendo um equilíbrio sem aumento efetivo das emissões de carbono. Esse modelo, conhecido como comércio de permissões de emissões, integra as ações para atender às metas climáticas do Acordo de Paris.

O agronegócio, essencial para a economia brasileira, estará diretamente impactado pelo marco regulatório. Por um lado, há preocupações com possíveis custos adicionais que possam afetar a competitividade do setor. Por outro, o mercado de carbono pode abrir oportunidades para produtores que preservam florestas ou adotam práticas sustentáveis, permitindo que gerem créditos de carbono e atraiam investimentos.

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O senador Omar Aziz destacou a importância de evitar o antagonismo entre os setores ambiental e agropecuário. “Juntos somos mais fortes. Precisamos buscar soluções que beneficiem o país, sem transformar isso em um embate entre classes”, afirmou.

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Já o senador Eduardo Braga ressaltou o papel da Amazônia como ativo estratégico, defendendo que a floresta em pé tenha mais valor econômico do que o desmatamento. Ele afirmou que o projeto poderá financiar iniciativas para proteger a região e beneficiar a população local.

Apesar do apoio expressivo, a medida enfrentou resistência. O senador Eduardo Girão questionou os impactos financeiros sobre os setores produtivos, enquanto o senador Marcio Bittar foi ainda mais crítico, alegando que o debate sobre as emissões de carbono é baseado em “premissas falsas”.

Por outro lado, a relatora do projeto, senadora Leila Barros, celebrou a aprovação como um marco histórico. Ela destacou que a regulamentação ajudará o Brasil a evitar barreiras comerciais, como o ajuste de fronteira de carbono da União Europeia, e atrairá investimentos para a transição energética e o mercado voluntário de carbono.

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Com a sanção do projeto, o Executivo deve estabelecer as regras de funcionamento do SBCE, incluindo a governança do sistema. Isso será feito por meio de um Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, um órgão gestor e um comitê técnico consultivo.

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O Brasil, agora mais alinhado às práticas internacionais, dá um passo importante para fortalecer sua posição como líder ambiental global. Para o agro, o desafio será transformar as mudanças regulatórias em oportunidades, reafirmando o papel estratégico do setor na preservação e no desenvolvimento econômico sustentável.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Café do Brasil gera receita de R$ 74,246 bilhões para o País

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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), divulgou os resultados das exportações de café do Brasil em 2024, destacando o desempenho positivo do setor.

Entre janeiro e dezembro, o país exportou 47,876 milhões de sacas de 60 kg, um aumento de 30% em relação às 36,838 milhões de sacas registradas no mesmo período de 2023. A receita gerada foi de R$ 74,246 bilhões, um crescimento de 38,3% em comparação aos R$ 53,765 bilhões de 2023, considerando a cotação média de R$ 6,05 por dólar.

Embora os números expressem avanço, o ano de 2025 traz desafios significativos para a cafeicultura, especialmente no que diz respeito à manutenção da oferta em um mercado global com estoques apertados e demanda crescente. Pesquisadores do Cepea preveem que os preços elevados, que já estão em patamares recordes, deverão se sustentar devido à combinação de oferta limitada e consumo robusto.

O Brasil, maior produtor e exportador mundial de café, enfrenta dificuldades relacionadas às condições climáticas desfavoráveis. O país está há quatro safras consecutivas sem superar o recorde de produção de 60 milhões de sacas, registrado na safra 2020/21. A colheita da safra 2025/26, prevista para começar no meio do ano, ainda deverá refletir os impactos climáticos de 2024, que prejudicaram o desenvolvimento das lavouras.

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Em dezembro de 2024, os embarques totalizaram 3,536 milhões de sacas, uma redução de 15,2% em comparação ao mesmo mês de 2023, que registrou 4,171 milhões de sacas. Apesar disso, a receita cambial no período cresceu 34,3%, saltando de R$ 5,041 bilhões para R$ 6,781 bilhões, refletindo os preços elevados no mercado internacional.

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O Brasil não é o único a enfrentar desafios climáticos. O Vietnã, segundo maior produtor mundial, também sofreu com condições adversas em 2024, o que contribui para a manutenção dos estoques globais em níveis baixos. Esse cenário reforça a competitividade do café brasileiro, especialmente com a valorização do robusta nas exportações.

A combinação de preços elevados e maior poder de compra tem permitido aos produtores brasileiros realizar os tratos culturais necessários, garantindo melhores condições para a produção, mesmo diante das adversidades climáticas. Para 2025, as exportações devem manter um bom desempenho, com expectativa de superar as 40 milhões de sacas na temporada 2024/25.

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Fonte: Pensar Agro

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