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Brasil lança nova estratégia para proteger biodiversidade

Publicado em

3 de junho de 2025

por

Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (3/6), ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o decreto que estabelece a nova Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb). Com isso, a iniciativa passa a ser reconhecida como instrumento orientador para a implementação de metas e ações de conservação da biodiversidade, uso sustentável dos recursos naturais e repartição justa dos benefícios derivados da diversidade biológica para todo o país, com integração de diferentes setores do governo e da sociedade.

O ato, realizado no Palácio do Planalto em Brasília (DF), abriu as celebrações ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que ocorre na próxima quinta-feira (5/6). O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) é responsável pela coordenação da Epanb.

A nova Epanb prevê a articulação com outras políticas públicas, como o Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa (Planaveg), que estabelece a meta de recuperação de 12 milhões de hectares até 2030, e o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que promoverá a inclusão socioeconômica das comunidades locais, entre outros programas.

Essa será a primeira revisão realizada desde 2017, quando o primeiro estratégia foi publicada pelo MMA. Agora, a Epanb passa a ser norteada pelas 25 metas nacionais recomendadas pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), alinhadas ao Marco Global de Kunming-Montreal e à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Metas

A primeira meta da Epanb prioriza a redução da perda de áreas importantes para a biodiversidade e foi subdividida em duas metas. Uma tem o objetivo promover o planejamento espacial, terrestre e marinho, e outra busca zerar o desmatamento ilegal e a conversão da vegetação nativa.

A segunda e a terceira miram a restauração, a conservação e o manejo dos ecossistemas. As demais têm o objetivo de deter as extinções de espécies e a perda de variabilidade genética, reduzir a introdução e os impactos das espécies exóticas invasoras, diminuir a poluição e seus impactos sobre a biodiversidade, minimizar o impacto da mudança do clima sobre a biodiversidade.

A promoção do uso sustentável da biodiversidade, da bioeconomia, das atividades produtivas sustentáveis, da sustentabilidade na pesca extrativa, das atividades empresariais sustentáveis e das medidas de biossegurança também estão contempladas nas metas. Acesse a relação completa aqui.

No conjunto de objetivos da política, está o engajamento dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares na implementação das metas nacionais. Essas populações desempenham papel crucial na preservação da biodiversidade, a partir de suas práticas sustentáveis e conhecimentos tradicionais.

Monitoramento

Além de articular a implementação da estratégia, o MMA será responsável por monitorar a execução da Epanb. A diretriz será elaborada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os resultados serão consolidados em relatórios nacionais a serem enviados para a CDB.

Já o processo de implementação será estabelecido em até 90 dias, após a publicação do decreto. A nova Epanb estará vigente até 2030. Ao fim desse período, deverá ser revisada. Depois disso, a atualização será realizada a cada dez anos.

Implementação nos estados e municípios

O decreto prevê ainda ações do MMA para estimular que estados, Distrito Federal e municípios desenvolvam suas próprias estratégias e planos de ação estaduais e locais, alinhadas à Epanb e consideradas as especificidades de cada região.

Processo participativo

O processo de revisão da Epanb foi desenvolvido de forma participativa e em parceria com diversos setores da sociedade. Durante meses, foram realizadas oficinas para reunir contribuições de representantes da sociedade, entre eles, governos federal, estaduais e municipais, ONGs, iniciativa privada, setor acadêmico, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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(61) 2028-1227/1051
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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BRASIL

No 1° de maio no ABC Luiz Marinho fala das conquistas da classe trabalhadora

Published

10 horas ago

2 de maio de 2026

Da Redação

No primeiro de maio o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, celebrou a data com trabalhadores no ato das centrais sindicais em comemoração ao Dia do Trabalho, em São Bernardo do Campo (SP). Ele lembrou aos presentes ao evento as conquistas da classe trabalhadora, em especial as propostas pelo governo, como a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil, a política de valorização do Salário Mínimo e a Lei de Igualdade Salarial, além de ressaltar a menor taxa de desemprego e a geração de empregos com carteira assinada. “Vamos anunciar semana que vem os dados da Relação Anual de Informações Sociais, a RAIS, que incorpora o Caged (empregos privados) e os dados do serviço público. São 7 milhões e 183 mil empregos em 3 anos e 3 meses de governo”, comemorou.

Ele cobrou do Congresso a votação dos projetos enviados pelo governo que tramitam na Casa, em especial o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho e a regulamentação do trabalho por aplicativo. “São Bernardo Campo tem um recado importante para o Congresso Nacional. É preciso que vocês encarem para valer dois projetos: o direito dos trabalhadores de plataforma de terem sua regulamentação e outro é o projeto que o presidente Lula enviou ao parlamento, que propõe a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, de 44 para 40 hs semanais, acabando com a escala 6×1. Ano que vem, queremos estar aqui com o pátio lotado para comemorar o 1º de maio em uma escala que seja melhor do que a de hoje. O último 1º de maio trabalhando 6×1”, ressaltou.
Segundo o ministro, o Congresso Nacional tem de estar em sintonia com as reivindicações da sociedade, tem a responsabilidade de tramitar o PL, reduzindo a jornada de trabalho sem a redução de salário. “Basta uma maioria simples e depois discutir as PECs. É importante incorporar na Constituição a redução de jornada para 40 hs, impedindo que, no futuro, aventureiros – como está acontecendo na Argentina, possam propor novamente o aumento da jornada”, frisou.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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