Em eventos nesta terça-feira (24/6), durante a Semana de Ação Climática em Londres, países investidores e países com florestas tropicais manifestaram apoio ao Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), um fundo de investimento que propõe combinar capital público e privado para recompensar os países que mantiverem e ampliarem a cobertura de floresta em pé. Essa é uma iniciativa proposta pelo governo brasileiro durante a COP28, a Conferência do Clima da ONU realizada em Dubai em 2023, cuja entrega está prevista para a COP30, que acontece em Belém (PÁ) em novembro. É também uma das pautas prioritárias em termos de financiamento para a presidência da COP30.

No Jardim Botânico Real de Kew, ministros e outros representantes de onze país — Reino Unido, Colômbia, Gana, Malásia, Noruega, Indonésia, Alemanha, França, Guiana, Emirados Árabes Unidos e Peru —, da União Europeia e do Banco Mundial se reuniram com as ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajarara, e o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, para debater os compromissos de cada país com a criação do TFFF, os detalhes técnicos ainda em discussão e o impacto do fundo para a conservação das florestas tropicais e subtropicais úmidas.

Evento sobre financiamento para florestas na Semana de Ação Climática de Londres. Foto: Fernando Donasci/MMA

Depois de uma reunião privada de nível ministerial, os ministros se juntaram a outras instituições e organizações, incluindo a Aliança Global de Comunidades Territoriais (GATC), que acompanha de perto o desenho do TFFF, e a representantes do setor privado para discutir mais amplamente o potencial do fundo.

“Estamos aqui porque compartilhamos a preocupação com as florestas. Elas estão correndo risco, do desmatamento criminoso, ilegal, da falta de alternativas para as pessoas, muitas vezes pobres. É preciso que tenhamos uma cesta de investimentos, de possibilidades de recursos, para que haja o pagamento pela proteção das florestas. Por isso, o TFFF é um mecanismo inovador, que estamos colocando nessa cesta”, disse Marina Silva. “Não é uma proposta do Brasil, mas de vários países em desenvolvimento, com ajuda do Reino Unido, da Noruega, da Alemanha, do Banco Mundial. É um mutirão.”

A ministra Sonia Guajajara frisou que o TFFF inclui mecanismo que prevê o direcionamento de pelo menos 20% do pagamento feito aos países pelo fundo a populações indígenas e povos e comunidades tradicionais, algo inovador nessa escala.

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Ministra Sonia Guajaja ressaltou importância de que povos indígenas acessem recursos do TFFF.Foto: Fernando Donasci/MMA

“Vamos continuar promovendo o engajamento conjunto dos países para fazer a construção do TFFF. E continuar trabalhando de forma conjunta para que povos indígenas tenham o mínimo de 20% dos aportes, porque já está constatado que apenas 1% de todos os recursos mobilizados para a mudança do clima chega aos territórios indígenas. Portanto, o TFFF é um mecanismo inovador e estrutural”, afirmou a ministra.

O presidente da COP30, por sua vez, destacou a relevância do TFFF frente à urgência climática. De acordo com ele, “o TFFF é a resposta certa para a conservação da floresta”.

Na segunda-feira (23/6), a primeira rodada de conversas sobre o TFFF envolveu CEOs e diretores de grandes bancos e outros operadores financeiros, em debates mais técnicos sobre o modelo financeiro proposto para o fundo e como ele será implementado.

Presidente da COP30, André Corrêa do Lago, apontou TFFF como mecanismo para alavancar financiamento climático. Foto: Fernando Donasci/MMA

Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF)

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre foi proposto pelo governo brasileiro durante a COP28, em Dubai, como um mecanismo inovador para proporcionar aos países com florestas tropicais pagamentos em larga escala, previsíveis e baseados em desempenho, com o objetivo de manter e ampliar a cobertura florestal — oferecendo incentivos positivos alinhados ao planejamento fiscal nacional.

O modelo de financiamento do TFFF combina investimento público com captação de recursos no mercado privado, com o objetivo de mobilizar cerca de US$ 4 bilhões por ano, a serem distribuídos entre os países com florestas tropicais. Os países só receberão pagamentos proporcionais a sua área de floresta tropical e subtropical úmida conservada— e após verificação por imagens de satélite que confirmem níveis de desmatamento abaixo de um limite definido. Haverá deduções para cada hectare desmatado ou degradado.

Esse valor representa de três a quatro vezes os orçamentos discricionários dos Ministérios do Meio Ambiente dos principais países florestais — e dezenas ou até centenas de vezes mais do que o que é atualmente pago pelo mercado voluntário de carbono. Em outras palavras, o TFFF pode ter um impacto transformador sobre as políticas nacionais de conservação florestal.

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O TFFF se diferencia dos modelos tradicionais por diversos elementos-chave. Funciona como um fundo de investimento gerador de receita, e não como um mecanismo baseado em doações; paga por resultados, em vez de financiar projetos; recompensa florestas em pé, em vez de compensar pelo desmatamento evitado; e mantém diálogo próximo com as populações indígenas e povos e comunidades tradicionais, que desempenham papel direto na proteção das florestas. O mecanismo propõe destinar pelo menos 20% dos pagamentos nacionais a essas populações.

As florestas tropicais regulam o clima global, abrigam biodiversidade insubstituível, fornecem água doce e sustentam os meios de vida de bilhões de pessoas. A sobrevivência da humanidade depende delas. O TFFF oferece uma oportunidade transformadora de ampliar significativamente o apoio financeiro aos países com florestas tropicais.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima