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Governo apresenta avanços no combate à manipulação de resultados esportivos

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Brasília, 27/4/26 – O Governo Federal realizará, de 28 a 30 de abril, na capital federal, o II Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, para consolidar uma agenda de Estado voltada à integridade esportiva e ao enfrentamento de práticas ilícitas no mercado de apostas.

Além do debate, o encontro apresenta entregas alcançadas em menos de um ano pelo Grupo de Trabalho interministerial, instituído pela Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP nº 1/2025, que transformou articulação institucional em resultados concretos.

O principal marco é a criação da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos, formalizada pela Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP nº 1/2026.

A política organiza a atuação do Estado em quatro frentes: regulamentação, prevenção, monitoramento e fiscalização e repressão. Com isso, o País passa a agir de forma integrada em todas as etapas do enfrentamento, ampliando a capacidade de resposta e a proteção das competições.

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“Este segundo encontro consolida um avanço importante ao ampliar a capacitação de agentes, integrar instituições e fortalecer mecanismos que garantem mais transparência, segurança e credibilidade ao esporte”, diz o secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco.

“O Brasil dá um passo decisivo ao estruturar uma política de Estado para enfrentar a manipulação de resultados. Integramos inteligência, regulação e investigação em um modelo contínuo, que fortalece o Sistema Único de Segurança Pública e amplia a capacidade de prevenir, detectar e reprimir essas práticas”, destaca o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.

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“A manipulação de resultados, muitas vezes ligada ao crime organizado, exige resposta qualificada. Com a integração entre inteligência, regulação e investigação, o País passa a ter melhores condições de enfrentar essas práticas”, avalia o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Cardoso, afirma que as iniciativas consolidam uma base estruturada para atuação coordenada. “Os resultados demonstram a eficácia do trabalho conjunto iniciado no ano passado e fortalecem essa agenda como política de Estado.”

Ela completa que o encontro reúne órgãos de governo, comunidade esportiva, entidades de controle, operadores de apostas e organismos de integridade, fortalecendo a cooperação e o alinhamento de fluxos.

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Ecossistema nacional

Com a implementação da política, o Brasil estrutura um Ecossistema Nacional de Integridade em Apostas Esportivas, baseado na atuação coordenada entre instituições públicas e atores estratégicos.

O modelo funciona em rede, com compartilhamento de informações e integração entre inteligência, regulação e investigação.

É uma mudança de paradigma: o Estado deixa de atuar de forma fragmentada e passa a operar de maneira articulada e orientada por dados, ampliando a capacidade de prevenção e resposta.

Entregas em menos de um ano

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O Grupo de Trabalho avançou do diagnóstico à implementação de instrumentos estruturantes, com destaque para:

* criação da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos
* desenvolvimento do Sistema de Análise de Apostas Suspeitas pela Polícia Federal
* publicação do Manual Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos (2ª edição)
* oferta do primeiro curso EAD sobre prevenção e repressão ao tema pela Academia Nacional de Polícia
* produção contínua de relatórios de inteligência no âmbito da Polícia Judiciária
* realização de encontros técnicos nacionais para ampliar a cooperação
* formalização de parcerias com agências de integridade
* estruturação de fluxos integrados para recebimento, análise e encaminhamento de casos suspeitos

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As ações consolidam uma base permanente para atuação coordenada do Estado.

Novo mercado regulado

A agenda avança em um contexto de expansão do mercado regulado de apostas esportivas, impulsionado pela Lei nº 14.790/2023. O cenário amplia a necessidade de mecanismos de controle, monitoramento e integridade.

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Participação

O encontro reunirá delegados das polícias civis e federal, gestores do esporte, operadores de apostas, atletas, Ministério Público, reguladores e empresas de integridade.

A programação inclui painéis sobre regulação, prevenção, monitoramento, investigação e tecnologia, além de atividades técnicas com estudos de caso e práticas de inteligência.

Legado

Com as entregas já implementadas, o Brasil consolida uma política pública permanente, baseada em integração institucional e uso de inteligência, elevando a capacidade de prevenir, detectar e enfrentar a manipulação de resultados de forma contínua.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

Ministério do Turismo e BID abrem seleção para consultoria voltada ao financiamento do setor no Brasil

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O Ministério do Turismo, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), abriu seleção para a contratação de uma consultoria especializada em mercado financeiro e instrumentos de fomento. A iniciativa tem como objetivo elaborar um diagnóstico sobre a oferta e a demanda de crédito na área e propor soluções que garantam mais competitividade, sustentabilidade e resiliência climática ao turismo brasileiro.

Organizações interessadas têm até as 17h do dia 5 de outubro de 2026 para enviar suas propostas. O processo de seleção ocorre por meio de um edital de Solicitação de Manifestação de Interesse (SMI), e a instituição escolhida conduzirá os trabalhos por meio de um contrato com duração estimada de seis meses.

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Requisitos

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A consultoria deverá comprovar experiência mínima de cinco anos na realização de estudos, diagnósticos ou projetos relacionados ao fomento econômico, instrumentos financeiros, políticas públicas e sustentabilidade. É desejável ainda ter histórico nos setores de turismo, crescimento regional ou finanças climáticas, além de vivência em iniciativas internacionais e capacidade de análise técnica em inglês e espanhol.

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Quem pode participar

Estão aptas a participar consultorias originárias de países-membros ou territórios do BID. 

Para fortalecer as propostas, é permitida a formação de consórcios ou joint ventures (duas ou mais organizações, que se unem para realizar um projeto específico). Nesses casos, o grupo deverá nomear formalmente uma entidade líder como representante responsável por todas as comunicações. A comprovação de capacidade técnica exigirá histórico institucional, corpo de profissionais qualificados e evidências de trabalhos similares já executados.

Inscrição e prazos

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As manifestações de interesse devem ser enviadas exclusivamente de forma digital pelo Portal do Proponente do BID. As organizações interessadas devem criar uma conta completa na plataforma, sendo obrigatória a inclusão do Número de Parceiro Comercial (BP Number) no perfil. Todos os documentos devem ser encaminhados em formato PDF.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe responsável, pelo e-mail: .

 

Fonte: Ministério do Turismo

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