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Hidrovias garantem acesso a medicamentos e serviços médicos a comunidades ribeirinhas na Amazônia Legal

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O Brasil possui uma das maiores redes de rios navegáveis do mundo, e as hidrovias desempenham papel essencial na integração e no desenvolvimento do país. Na Amazônia Legal, área que abrange oito estados brasileiros (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão), onde o acesso terrestre é limitado, o Governo Federal tem ampliado investimentos e políticas voltadas à navegação interior para garantir o transporte de medicamentos, insumos e serviços públicos às comunidades ribeirinhas.

Além do papel social, a navegação interior se destaca pelo menor custo operacional, alta capacidade de carga e baixa emissão de carbono, contribuindo para uma logística mais sustentável e inclusiva, o que garante a presença do Estado, reduzindo custos logísticos e ampliando o alcance dos serviços públicos.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, o fortalecimento da navegação interior é uma prioridade do Governo Federal. “Investir nas hidrovias é investir em soberania, em integração e no direito de cada brasileiro de acessar serviços públicos, independentemente de onde vive. A navegação interior não é apenas um modal logístico, é um instrumento de cidadania, desenvolvimento regional e justiça social”, afirmou.

Para o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, a navegação interior é também parte central da estratégia logística e ambiental do país. “Ela ocupa um papel central no desenvolvimento sustentável da Amazônia e do país. Ao modernizar e estruturar nossas hidrovias, fortalecemos a logística nacional, reduzimos impactos ambientais e ampliamos oportunidades nos territórios ribeirinhos. Os rios aproximam pessoas, serviços e mercados, promovendo inclusão e qualidade de vida. Esse é o caminho para uma infraestrutura eficiente, limpa e capaz de levar desenvolvimento a quem está na ponta”, concluiu.

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Hidrovias e navegação
Para garantir navegabilidade durante todo o ano, e ampliar o alcance dos serviços públicos, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), está investindo em obras estruturantes nas principais hidrovias da região. O objetivo é consolidar o transporte fluvial como um dos modais mais eficientes, sustentáveis e estratégicos para o desenvolvimento nacional.

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As ações incluem dragagem, sinalização e manutenção de canais em rios como Madeira, Tocantins, Tapajós e Solimões, contribuindo para a segurança da navegação, a eficiência do transporte fluvial e o fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico das regiões atendidas.

Já as Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) também desempenham papel essencial nesse esforço de integração. Também em parceria com o Dnit, o MPor tem expandido essas estruturas para melhorar o embarque e desembarque de passageiros, insumos e produtos nas comunidades ribeirinhas.

As IP4 funcionam como pontos de conexão entre o transporte fluvial e o atendimento público, garantindo maior regularidade na chegada de medicamentos, alimentos e equipes de saúde. Com infraestrutura adequada, essas unidades fortalecem a logística regional, reduzem o tempo de deslocamento e ampliam o acesso das populações isoladas a serviços essenciais.

Saúde pública ribeirinha
A política de fortalecimento das hidrovias também viabiliza o atendimento médico direto às comunidades ribeirinhas. As Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSFs) funcionam como postos de saúde navegantes, equipados com consultórios, sala de vacina, espaço para insumos e equipes multiprofissionais.

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Atualmente, o Ministério da Saúde opera 69 UBSFs cofinanciadas pelo Governo Federal, sendo 40 no Amazonas, 26 no Pará, uma no Acre, uma no Amapá e uma em Roraima. Entre setembro de 2024 e agosto de 2025, essas unidades realizaram, em média, 13 mil atendimentos mensais, incluindo consultas médicas, vacinação, exames, atendimento odontológico e distribuição de medicamentos.

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Parcerias estratégicas fortalecem essa rede, como a cooperação com a Marinha do Brasil e os Navios de Assistência Hospitalar (NAsH), que ampliam o alcance do atendimento para áreas ainda mais distantes na Amazônia.

As hidrovias representam inclusão social, integração nacional e desenvolvimento humano. Onde a estrada não chega, o rio garante acesso a medicamentos, políticas públicas e oportunidades.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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BRASIL

GT reúne setor produtivo para debater competitividade e melhoria do ambiente de negócios

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Mais de 100 representantes do setor produtivo, entidades e sociedade participaram, na quarta-feira (16/9), de reunião para apresentação dos avanços da Agenda para a Redução do Custo Brasil. Uma das novidades anunciadas foi a mudança do nome para Agenda Brasil Mais Competitivo, em norma a ser publicada.

Pela primeira vez desde a instituição do Grupo de Trabalho, a reunião foi aberta à participação do setor produtivo, de entidades representativas e da sociedade em geral. A iniciativa foi promovida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Durante o encontro, representantes dos ministérios responsáveis pelos setores de energia e transportes apresentaram a evolução de políticas e iniciativas relacionadas ao ciclo 2023-2025 e os principais avanços em medidas com potencial de impacto sobre o ambiente de negócios e a competitividade.

Energia, gás e logística em debate

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A programação da reunião incluiu apresentações de representantes dos Ministérios de Portos e Aeroportos, dos Transportes e de Minas e Energia.

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O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica. Na sequência, o Ministério dos Transportes apresentou o Plano Nacional de Logística 2050. Pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o Departamento de Gás Natural apresentou as ações do governo federal no mercado de gás natural e sua importância para a melhoria da competitividade no Brasil.

Também foram apresentadas iniciativas relacionadas ao setor de energia elétrica, com destaque para medidas voltadas à melhoria do sinal de preços, incluindo a Consulta Pública MME nº 218/2026, a regulamentação do curtailment e a regulamentação do Encargo de Reserva de Capacidade (Ercap), de modo a considerar o perfil de carga.

Setor produtivo participa do debate

Após as explanações foi aberto espaço para manifestações dos participantes, ampliando o diálogo entre governo, setor produtivo e entidades representativas. As manifestações destacaram gargalos, especialmente quanto a celeridade nos processos de prestação de serviços públicos, de modo a reduzir entraves que impactam diretamente a atividade produtiva.

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Nova Agenda

A Agenda Brasil Mais Competitivo foi apresentada como resultado do trabalho desenvolvido nos últimos anos, especialmente na seleção das propostas que integram a carteira. Dentro do processo foram identificadas melhorias e aprimoramentos regulatórios a fim de enfrentar entraves concretos ao ambiente de negócios e que possam contribuir para o aumento da competitividade da economia brasileira.

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A construção da nova carteira se deu por meio de consulta pública que contabilizou mais de 270 contribuições, resultando em novas propostas prioritárias, que se somam aos projetos remanescentes do ciclo anterior e devem ser implementadas ao longo do próximo período.

Assim, a nova Agenda está na etapa de desenho e validação, em conjunto com os ministérios setoriais, dos planos de ação de cada projeto da carteira.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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