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MJSP apoia operação integrada contra crimes digitais envolvendo crianças

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Brasília, 30/01/2026 – Nesta sexta-feira (30), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prestou apoio técnico à investigação conduzida pela Polícia Civil do Paraná (PCPR), em atuação integrada com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), que resultou na deflagração da Operação Conexão Encerrada. A ação teve como foco o enfrentamento a crimes digitais envolvendo crianças e adolescentes, especialmente os relacionados à produção, ao armazenamento e ao compartilhamento de material de abuso sexual infantil em ambientes virtuais.

O apoio do MJSP ocorreu por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), unidade vinculada à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A atuação do laboratório consistiu na produção de análises técnico-informacionais em ambiente digital, com o objetivo de subsidiar, de forma qualificada, a atividade investigativa da polícia judiciária responsável pelo caso.

A investigação apura crimes previstos nos arts. 240, 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990). Os dispositivos tratam da produção, da divulgação, da posse e do armazenamento de material contendo cenas de abuso sexual infantil. As condutas investigadas envolvem o uso de plataformas e ferramentas digitais, o que exige elevado grau de especialização técnica e cooperação entre os órgãos de segurança pública.

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Com base nos elementos reunidos ao longo da apuração, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, deferidos pelo Poder Judiciário, nos estados do Paraná (PR) e do Rio Grande do Norte (RN). As diligências tiveram como objetivo a coleta de provas digitais e de outros materiais que possam contribuir para o aprofundamento das investigações e para a responsabilização dos envolvidos.

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Ao destacar a importância do trabalho integrado no enfrentamento aos crimes cibernéticos, o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, Rodney da Silva, ressalta o papel estratégico do apoio técnico prestado pelo MJSP. “O combate aos crimes praticados contra crianças e adolescentes no ambiente digital exige respostas coordenadas, baseadas em inteligência e no uso qualificado da tecnologia. O Ciberlab atua nesse sentido, ao oferecer suporte técnico especializado para fortalecer as investigações conduzidas pelas polícias civis dos estados”, afirma.

Cooperação federativa

A atuação do Ciberlab ocorre exclusivamente no âmbito do apoio técnico, sem interferência na condução da investigação, que permanece sob responsabilidade da Polícia Civil do Paraná, com o apoio da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. As análises realizadas pelo laboratório são direcionadas à identificação de padrões, ao rastreamento de atividades ilícitas em ambiente digital e à organização de informações relevantes para a persecução penal, sempre em conformidade com a legislação vigente e com as garantias legais.

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Segundo Rodney Silva, a cooperação federativa é um dos pilares da política de segurança pública coordenada pelo MJSP. “A integração entre União e estados, aliada ao compartilhamento de capacidades técnicas e de inteligência, amplia a eficácia das ações de enfrentamento à criminalidade, especialmente em crimes complexos, como os cometidos no ambiente digital”, enfatiza.

O MJSP reafirma o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes e com o fortalecimento das ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos em todo o País. A atuação integrada, baseada em inteligência e cooperação institucional, segue como diretriz central para o enfrentamento qualificado dessas violações, com respostas mais rápidas e eficazes à sociedade.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Gecex delibera sobre alterações tarifárias e defesa comercial

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O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) deliberou nesta quinta-feira (27/8), em sua 240ª Reunião, por aplicação de medidas de defesa comercial, alteração de alíquotas do imposto de importação e prorrogação da aplicação, por 60 dias, a partir de 8 de setembro de 2026, do imposto de 12% sobre exportação de petróleo.

Em defesa comercial, foram aprovadas determinações definitivas de antidumping sobre resinas PET originárias da Malásia e Vietnã e sobre tubos de aço carbono da Ucrânia; além de aplicação de medida antidumping provisória contra fibras de vidro de China e Egito.

O colegiado deliberou também pela renovação, por 12 meses, da elevação tarifária para 28 produtos do setor químico. Para quase a totalidade dos produtos, a alíquota foi mantida nos níveis atualmente vigentes.

Entre as reduções tarifárias, foi aprovada a inclusão de 553 novos itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na lista de ex-tarifários, que zera imposto de importação para produtos que não têm produção nacional similar.

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A íntegra das deliberações será disponibilizada em breve na página da Camex.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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