O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho, resgatou duas trabalhadoras submetidas a condições análogas à escravidão em ações realizadas no estado de Santa Catarina (SC) durante o mês de maio. As operações ocorreram nos municípios de Benedito Novo, no Vale do Itajaí, e em Florianópolis, e contaram com atuação conjunta de órgãos públicos de proteção aos direitos humanos e trabalhistas.

No município de Benedito Novo, a ação realizada em 12 de maio reuniu equipes da Auditoria-Fiscal do Trabalho do MTE, Polícia Federal (PF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), além de profissionais das áreas de psicologia e assistência social. Durante a fiscalização, foi resgatada uma mulher de 40 anos submetida a mais de quatro décadas de exploração doméstica praticada pelos próprios familiares em uma propriedade rural da região.

As diligências foram iniciadas após denúncias sobre possíveis violações de direitos humanos e trabalhistas no local. Segundo informações da equipe de Auditoria-Fiscal do Trabalho, a vítima vivia em situação de trabalho forçado doméstico, submetida a jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição de locomoção.

No início da operação, os familiares da trabalhadora resistiram à entrada das equipes e tentaram impedir o contato da fiscalização com a vítima. Mesmo diante da presença policial, houve ameaças aos agentes públicos, incluindo intimidações com uso de facas.

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Após a contenção da situação, as equipes conseguiram conversar com a trabalhadora, que apresentava sinais de neurodivergência e forte temor de deixar a residência. De acordo com os relatos obtidos durante a fiscalização, ela realizava atividades domésticas permanentes desde a infância, sem remuneração, autonomia ou acesso a direitos trabalhistas.

O MTE também constatou condições precárias de habitação e fortes indícios de isolamento social. Relatos de moradores da região indicavam que a vítima raramente era vista fora da propriedade.

Na mesma propriedade, a fiscalização identificou ainda uma serraria funcionando de forma irregular, com trabalhadores sem registro formal e expostos a graves riscos de acidentes. Máquinas artesanais operavam sem proteção adequada, sem treinamento de segurança e sem fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Um dos trabalhadores informou atuar no local há mais de dois anos sem acesso a direitos trabalhistas. Segundo relatos colhidos pela fiscalização, a serraria contava com pelo menos cinco trabalhadores em situação informal.

Já em Florianópolis, em outra operação conjunta, a equipe de Inspeção do Trabalho identificou, no início de maio, uma trabalhadora doméstica etíope, de 34 anos, submetida a condições análogas à escravidão em uma residência localizada em condomínio fechado no bairro Rio Tavares.

A fiscalização constatou indícios de jornadas exaustivas, violência psicológica, retenção de documentos e restrição de liberdade. A vítima havia sido contratada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, por intermédio de uma empresa estrangeira de serviços domésticos identificada como Maids Domestic Workers Services L.L.C., e trazida ao Brasil por um casal formado por um homem brasileiro e uma mulher árabe, sem visto de trabalho regular.

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Segundo relatos colhidos durante o atendimento, a trabalhadora era submetida a jornadas diárias das 7h às 22h30, inclusive aos finais de semana, acumulando atividades de limpeza, preparo de alimentos, cuidados com os filhos da família e com os animais de estimação da residência.

A vítima relatou episódios constantes de violência psicológica, verbal e moral, marcados por gritos, insultos, ameaças e intimidações. Também foram relatadas tentativas de agressão física e arremessos de objetos em sua direção, criando um ambiente permanente de medo e pressão emocional.

Os empregadores também retiveram os documentos pessoais da trabalhadora, incluindo o passaporte, restringindo sua liberdade de locomoção e dificultando qualquer possibilidade de busca por ajuda. Temendo por sua integridade física, a vítima fugiu da residência durante a noite levando apenas as roupas do corpo e um aparelho celular.

Após horas perambulando pelas ruas, conseguiu pedir ajuda utilizando ferramentas de tradução no celular para se comunicar com pessoas que encontrou pelo caminho. A trabalhadora foi inicialmente acolhida pela rede pública de segurança, saúde e assistência social, que posteriormente acionou o MTE para atendimento especializado.

Durante o atendimento, a vítima informou desejar interromper imediatamente a relação de trabalho em razão das violências sofridas, da carga horária excessiva e da privação de liberdade. Ela também relatou que os empregadores condicionavam a devolução de seus documentos e pertences pessoais ao pagamento de supostas dívidas relacionadas a passagens aéreas, emissão de visto, alimentação e outras despesas.

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As equipes do MTE e da rede de acolhimento confirmaram que, mesmo após a fuga, a trabalhadora continuou recebendo mensagens intimidatórias e acusações falsas por parte dos empregadores. Sem rede de apoio no Brasil e desconhecendo seus direitos, a vítima apresentava forte abalo emocional no momento do acolhimento pelos órgãos públicos.

Nos dois casos, as trabalhadoras resgatadas foram encaminhadas para atendimento especializado nas áreas de saúde, assistência social e apoio psicossocial. Os órgãos responsáveis também adotaram as providências cabíveis para investigação e responsabilização dos envolvidos.

O Ministério do Trabalho e Emprego reforça que o combate ao trabalho análogo ao de escravo tem como objetivo proteger a dignidade humana e assegurar condições mínimas de liberdade, saúde e segurança aos trabalhadores. A prática pode ser caracterizada não apenas pela restrição física de liberdade, mas também por jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho, retenção de documentos, violência psicológica e mecanismos de coação que impeçam a autonomia da vítima.

Denúncias

Casos de trabalho análogo ao de escravo podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê, plataforma gerenciada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A ferramenta fortalece o combate a essas violações por meio da participação ativa da sociedade.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego