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No Paraná, 760 meios de hospedagem ainda precisam aderir à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital

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A pouco mais de cinco dias do prazo final de adoção da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital por meios de hospedagem de todo o Brasil, quase 83% dos empreendimentos formais do Paraná ainda precisam se adaptar ao sistema.

Desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – e obrigatória a partir de 20 de abril (segunda-feira) –, a plataforma já é operada por 157 dos 917 estabelecimentos regulares do estado, agilizando o check-in dos clientes, eliminando o uso de papel e aumentando a segurança dos dados.

O número de empresas paranaenses adequadas à mudança representa cerca de 17% do total de hotéis, pousadas, resorts e outras atividades do ramo inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

A FNRH Digital proporciona o preenchimento antecipado e automático de dados por meio do sistema Gov.br, podendo ser rapidamente concluído a partir de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento, além de gerar estatísticas mais precisas sobre o perfil de viajantes.

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O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça que a pasta vem orientando meios de hospedagem quanto à adequação e incentiva adesões.

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“O Ministério está empenhado em orientar cada empreendimento na transição para o sistema, que qualifica a experiência dos turistas, reduz custos no setor e ainda nos fornece dados mais estratégicos para estruturarmos o futuro do turismo, que vem batendo sucessivos recordes desde 2023 no Brasil. Com esse verdadeiro marco da hotelaria nacional, o governo Lula reafirma o compromisso de consolidar o turismo como um grande motor do desenvolvimento econômico e social, favorecendo fortemente a geração de emprego, renda e inclusão”, frisa o ministro.

A fim de auxiliar o setor na transição, o Ministério do Turismo tem promovido uma série de encontros virtuais com hoteleiros e ações educativas. Uma delas é um vídeo instrucional para os meios de hospedagem seguirem o passo a passo de como aderir à nova ficha. (Acesse AQUI).

O órgão também disponibiliza uma página dedicada exclusivamente a perguntas e respostas frequentes (FAQ), onde interessados podem tirar dúvidas (Acesse AQUI).

MAIS SEGURANÇA – A transição para a FNRH Digital – que no caso de hóspedes estrangeiros não exigirá a necessidade de uma conta Gov.br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis seja feito em ambiente criptografado e controlado.

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Apenas pessoas autorizadas e sistemas governamentais específicos podem acessar o conteúdo, reduzindo drasticamente o risco de vazamento de dados.

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O sistema é operacionalizado por meio da Plataforma FNRH Digital. O acesso ocorre tanto pela conta Gov.br quanto por credenciais específicas da plataforma. Já o login dos meios de hospedagem exige conta Gov.br e, também, cadastro regular no Cadastur.

Cada hóspede tem uma ficha online própria, vinculada à sua estada. No caso da presença de menores de 18 anos de idade ou de pessoas incapazes, o registro é associado à FNRH do responsável legal.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

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Fonte: Ministério do Turismo

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BRASIL

GT reúne setor produtivo para debater competitividade e melhoria do ambiente de negócios

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Mais de 100 representantes do setor produtivo, entidades e sociedade participaram, na quarta-feira (16/9), de reunião para apresentação dos avanços da Agenda para a Redução do Custo Brasil. Uma das novidades anunciadas foi a mudança do nome para Agenda Brasil Mais Competitivo, em norma a ser publicada.

Pela primeira vez desde a instituição do Grupo de Trabalho, a reunião foi aberta à participação do setor produtivo, de entidades representativas e da sociedade em geral. A iniciativa foi promovida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Durante o encontro, representantes dos ministérios responsáveis pelos setores de energia e transportes apresentaram a evolução de políticas e iniciativas relacionadas ao ciclo 2023-2025 e os principais avanços em medidas com potencial de impacto sobre o ambiente de negócios e a competitividade.

Energia, gás e logística em debate

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A programação da reunião incluiu apresentações de representantes dos Ministérios de Portos e Aeroportos, dos Transportes e de Minas e Energia.

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O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica. Na sequência, o Ministério dos Transportes apresentou o Plano Nacional de Logística 2050. Pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o Departamento de Gás Natural apresentou as ações do governo federal no mercado de gás natural e sua importância para a melhoria da competitividade no Brasil.

Também foram apresentadas iniciativas relacionadas ao setor de energia elétrica, com destaque para medidas voltadas à melhoria do sinal de preços, incluindo a Consulta Pública MME nº 218/2026, a regulamentação do curtailment e a regulamentação do Encargo de Reserva de Capacidade (Ercap), de modo a considerar o perfil de carga.

Setor produtivo participa do debate

Após as explanações foi aberto espaço para manifestações dos participantes, ampliando o diálogo entre governo, setor produtivo e entidades representativas. As manifestações destacaram gargalos, especialmente quanto a celeridade nos processos de prestação de serviços públicos, de modo a reduzir entraves que impactam diretamente a atividade produtiva.

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Nova Agenda

A Agenda Brasil Mais Competitivo foi apresentada como resultado do trabalho desenvolvido nos últimos anos, especialmente na seleção das propostas que integram a carteira. Dentro do processo foram identificadas melhorias e aprimoramentos regulatórios a fim de enfrentar entraves concretos ao ambiente de negócios e que possam contribuir para o aumento da competitividade da economia brasileira.

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A construção da nova carteira se deu por meio de consulta pública que contabilizou mais de 270 contribuições, resultando em novas propostas prioritárias, que se somam aos projetos remanescentes do ciclo anterior e devem ser implementadas ao longo do próximo período.

Assim, a nova Agenda está na etapa de desenho e validação, em conjunto com os ministérios setoriais, dos planos de ação de cada projeto da carteira.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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