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Pacto da Sustentabilidade ganha adesão de 59 empresas do setor de portos, aeroportos e hidrovias

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Mais de 50 empresas que atuam no setor de infraestrutura e operação de portos, aeroportos e navegação aderiram ao Pacto da Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos, se comprometendo a adotar práticas de governança ambiental, social e corporativa. Além de compromissos individuais de ESG, as companhias precisam estar em dia com as obrigações trabalhistas, não ter histórico de denúncias comprovadas de trabalho forçado, infantil, assédio ou discriminação sem a devida apuração, dentre outras obrigações.

“Temos uma Agenda de Sustentabilidade, que traz compromissos do setor público para reduzir o impacto ambiental e social, além de medidas de transparência na gestão do MPor. Mas a participação de mais de 50 empresas no Pacto da Sustentabilidade mostra que o setor privado tem noção de sua responsabilidade com o país e que também está envolvido neste movimento global de redução de impactos”, destacou o ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos.

A Diretoria de Sustentabilidade do MPor irá analisar as propostas apresentadas pelos participantes e, em novembro, anunciar quais delas cumpriram os compromissos assumidos. O anúncio ocorrerá em evento em Belém, durante a COP30, com a concessão de selos de sustentabilidade, divididos em quatro categorias, de acordo com o comprometimento da empresa: bronze, prata, ouro e diamante.

Para receber o certificado Diamante, por exemplo, será necessário cumprir ao menos dez das ações previstas nos três eixos da política ESG (ambiental, social e de governança), outras duas metas autodefinidas (uma do eixo meio ambiente e outra do social), além de ter publicado relatório da transparência salarial e remuneratória conforme a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e aderir ao Programa Brasileiro GHG Protocol.

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“O que queremos é estimular a participação das empresas e reforçar a responsabilidade socioambiental em cada uma delas”, explica Larissa Amorim, diretora do Programa de Sustentabilidade do Ministério, lembrando que anualmente o compromisso será avaliado. “Será necessário que cumpram permanentemente os requisitos estabelecidos. Caso não cumpram, o selo será revogado”, disse.

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Relação das empresas que aderiram ao Pacto da Sustentabilidade do MPor:

  1. A.p. Moller Maersk – razão social representante do Grupo no Brasil – Maersk Brasmar
  2. Administração Do Porto De Maceió
  3. Adonai Quimica S/A
  4. Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
  5. Autoridade Portuária De Santos
  6. Brasil Terminal Portuário S/A
  7. Bunker One Combustíveis E Lubrificantes Ltda
  8. Cargill Agricola S.A
  9. Cattalini Terminais Marítimos S/A
  10. Cma Terminals Do Brasil Ltda
  11. Companhia Auxiliar De Armazéns Gerais
  12. Companhia De Desenvolvimento Do Complexo Industrial E Portuario Do Pecem – Cipp
  13. Companhia De Navegação Norsul
  14. Companhia De Terminais, Portos E Hidrovias Do Piauí Sa
  15. Companhia Docas Do Rio Grande Do Norte
  16. Concais S/A
  17. Concessionária Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. (Gru Airport)
  18. Corredor Logistica E Infraestrutura S.A
  19. Dp World Brasil
  20. Edge
  21. Eldorado Brasil Celulose Logistica Ltda.
  22. Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
  23. Empresa Maranehnse De Administração Portuária
  24. Ferroport Logística Comercial Exportadora S.A.
  25. Fraport Brasil
  26. Gol Linhas Aereas S.A.
  27. Hidrovias Do Brasil S. A.
  28. Ictsi Rio Brasil Terminal
  29. Intermaritima Portos E Logistica S/A
  30. Itapoá Terminais Portuários S.A
  31. Latam Airlines Brasil
  32. Log-In Logistica Intermodal S.A.
  33. Marimex Despachos Transportes E Serviços Ltda.
  34. Motiva Infraestrutura De Mobilidade S.A.
  35. Nframerica Concessionaria Do Aeroporto De Brasilia
  36. Petrobras Transporte S.A. – Transpetro
  37. Porto Do Açu Operações S.A
  38. Porto Sudeste Do Brasil
  39. Portonave S/A – Terminais Portuários De Navegantes
  40. Portos Rs
  41. Santos Brasil Participações S.A
  42. Scpar Porto De São Francisco Do Sul S.A.
  43. Spe Novo Norte Aeroportos. S.A – Filial
  44. Suape Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
  45. Super Terminais Comércio E Indústria Ltda
  46. Tcp – Terminal De Contêineres De Paranaguá
  47. Tecon Salvador S/A
  48. Tecon Suape S.A
  49. Tergran Terminais De Grãos De Fortaleza Ltda
  50. Tesc – Terminal Portuário Santa Catarina
  51. Transbrasa – Transitaria Brasileira Ltda
  52. Ultracargo Logistica S.A.
  53. Vast Infraestrutura S.A.
  54. Vibra Energia S.A
  55. Vli Multimodal Sa
  56. Vopak Brasil Sa
  57. Vports Autoridade Portuária S.A.
  58. Wilson Sons Sa
  59. Zanethi Advocacia
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Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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BRASIL

CNDI: GT apresenta balanço com a conclusão de 11 ações para melhorar competitividade das empresas

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O Grupo de Trabalho do Custo Brasil, constituído no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), apresentou nesta quarta-feira (11) um balanço com a conclusão de 11 das 44 de ações destinadas a aumentar a produtividade e competitividade da economia brasileira a longo prazo.

Durante a reunião, a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SCPR/MDIC) anunciou a inclusão de três projetos sobre Propriedade Intelectual e Melhoria Regulatória entre as entregas.

“A Agenda de Redução do Custo Brasil parte de instrumentos regulatórios, legais ou infralegais, com o intuito de evitar recorrência excessiva de gastos fiscais ou subsídios”, explicou a secretária da SCPR, Andrea Macera. “São atos normativos sem custos para o Estado, mas que podem modernizar, desburocratizar e dar maior segurança jurídica ao ambiente regulatório”, detalhou.

Para a secretária, a execução dessa agenda garantirá a competitividade do setor produtivo no longo prazo. “Trata-se de uma política de estado que busca reduzir custos sistêmicos, promover previsibilidade regulatória e aumentar a segurança jurídica, de modo a garantir transparência, escuta ativa e acompanhamento da nossa carteira de projetos”, ressaltou.

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Confira as ações já realizadas para auxiliar a redução do Custo Brasil:

1)       Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD): instrumento de captação mais eficiente e menos oneroso para os bancos de desenvolvimento, permitindo uma ampliação da oferta de crédito em condições mais atrativas.

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2)      Projeto de Lei nº 2.925: trata da transparência em processos arbitrais e do fortalecimento do sistema de tutela privada dos direitos de investidores no mercado de valores imobiliários.

3)      Reforma Tributária sobre consumo: disciplina os principais tributos do novo modelo, com destaque para o Imposto sobre Valor Adicionado – IVA Dual, composto por Imposto sobre Bens e Serviços (substitui ICMS e ISS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (substitui PIS e Cofins).

4)      Projeto de Lei nº 3.278/2021: novo Marco Legal do Transporte Coletivo Urbano; busca garantir maior aderência às demandas atuais do setor e às diretrizes de uma política pública moderna de mobilidade.

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5)      Debêntures de infraestrutura: Busca ampliar fontes de financiamento para projetos de infraestrutura e inovação tecnológica no país, complementando o modelo já existente de debêntures incentivadas.

6)      Programa Navegue Simples: estabelece conjunto de diretrizes voltadas à modernização do sistema de outorgas do setor portuário brasileiro.

7)      Programa de Financiamento à Exportação (PROEX): aprimoração das condições do programa, com realização de melhorias regulatórias, revisão do prazo máximo de financiamentos nas operações e permissão de desembolso prévio à exportação.

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8)      Transição energética: Mapeamento de políticas internacionais à transição energética, com elaboração de relatório técnico do Ministério de Relações Exteriores com informações estratégicas sobre estratégias adotadas por 26 países.

9)      Decreto nº 12.153/2024: Remoção de barreiras à entrada de novos investidores no mercado de gás natural.

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10) Projeto de Lei nº 5.719/2023: Busca viabilizar a retomada das operações de apoio às exportações de serviços, interrompidas desde 2017.

11) Projeto de Lei nº 04/2025: busca aprimorar o sistema geral de garantias da economia brasileira.

Monitoramento

A reunião também contou com a apresentação do Observatório do Custo Brasil, uma plataforma desenvolvida pelo MDIC, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que realiza o acompanhamento e avaliação de políticas estratégicas com potencial de reduzir entraves estruturais à competitividade da economia brasileira. O chamado Custo Brasil representa um ônus estimado de R$ 1,7 trilhão por ano, de acordo com estudo realizado pelo MBC em parceria com o MDIC.

Conheça a plataforma neste link

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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