Brasília, 06/03/2026 – Com o objetivo de unir rigor técnico a atendimento humanizado no combate à violência sexual, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lançou, na sexta-feira (6), a formação em Investigação de Crime de Estupro. O curso é voltado a agentes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e está disponível na Rede EaD da Senasp.

A formação é direcionada a profissionais que atuam na prevenção, na proteção e na investigação da violência sexual. O projeto pedagógico atualiza protocolos de atuação e coloca a dignidade da pessoa e a proteção integral das vítimas no centro do trabalho policial. Também busca alinhar a atuação das forças de segurança às diretrizes internacionais.

“A capacitação permanente é condição fundamental para uma atuação integrada, de acordo com normas internacionais”, afirma a diretora de Ensino e Pesquisa (DEP) do MJSP, Michele dos Ramos. Segundo ela, o intuito é assegurar que os processos investigativos sejam eficazes na responsabilização dos agressores e em garantir segurança às vítimas.

A iniciativa prevê a padronização das técnicas de coleta de evidências e o fortalecimento do atendimento humanizado, com foco em resultados concretos nas investigações.

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Cenário de urgência

De acordo com dados do Sinesp de 2025, foram registradas 83.388 vítimas de estupro no Brasil, incluindo os casos de estupro de vulnerável. O número corresponde a uma média de 228 vítimas por dia. A taxa nacional é de 39,07 casos por 100 mil habitantes, considerando o consolidado do ano.

Na distribuição por sexo, 71.784 vítimas são do sexo feminino, 10.518 do sexo masculino e 1.086 casos constam como não informados. Os dados evidenciam a predominância de mulheres e meninas entre as vítimas.

“Para as vítimas, especialmente mulheres e meninas, o impacto dessa forma de violência representa uma ruptura profunda da integridade física e psíquica, que perpetua ciclos de desigualdade de gênero. É urgente reforçar as estratégias de prevenção, acolhimento especializado e investigação”, explica Michele dos Ramos.

Sobre a capacitação

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A formação tem carga horária de 30 horas-aula. A metodologia enfatiza que a eficácia da investigação depende da capacidade do agente de evitar a revitimização — trauma adicional causado por abordagens sem sensibilidade ou eficiência.

Diretrizes de aprimoramento

* Fundamentos jurídicos: atualização da legislação vigente, incluindo estupro de vulnerável e penalidades para estupro coletivo e corretivo;
* Técnicas de investigação: uso de genética forense, análise de DNA, reconstrução de cena de crime e rastreamento de crimes sexuais na era digital;
* Abordagem comportamental: estudo de perfis de agressores e padrões de conduta para qualificar a investigação;
* Humanização: aplicação de protocolos de escuta especializada, com acolhimento da vítima e respeito às garantias legais do investigado.

As inscrições para o curso podem ser feitas aqui.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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