O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta, instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos durante a realização da tradicional “Festa do Agricultor”, promovida pelo Município de Carlinda.
A investigação teve início após o encerramento de um Procedimento Preparatório que apontou indícios de mau uso de verbas públicas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. De acordo com o documento oficial, os recursos teriam sido utilizados para custear despesas como a aquisição de carne bovina, mesas e cadeiras para o evento, contrariando normas legais de destinação orçamentária.
Além disso, há relatos de que parte da carne utilizada nos almoços da festa teria sido fornecida por particulares, mediante uma suposta contrapartida de serviços públicos realizados pela prefeitura em propriedades privadas, com o uso de maquinário e mão de obra do poder público. Essa prática, segundo declarações colhidas durante o processo, teria ocorrido em várias edições anteriores da festa, mas sem registros formais ou respaldo jurídico.
O Ministério Público vê indícios de possíveis violações à Lei de Improbidade Administrativa, especialmente no que diz respeito à realização de despesas não autorizadas em lei, à liberação irregular de verbas públicas e ao uso de bens e servidores do município para atender a interesses particulares. Mesmo que parte dessas ações tenha ocorrido em anos anteriores, o MP destaca que, em caso de dano ao erário, o ressarcimento aos cofres públicos é imprescritível.
Com a conversão do procedimento em Inquérito Civil, foi determinado que a Controladoria Geral do Município de Carlinda apresente, em até 30 dias úteis, todos os documentos e registros relacionados às edições da Festa do Agricultor realizadas até o ano de 2025. Entre os itens solicitados estão os comprovantes de despesas com carne bovina, a identificação de servidores envolvidos nas autorizações de despesa, além de eventuais processos administrativos, parcerias formalizadas ou documentos que comprovem legalidade nas trocas mencionadas.
O Ministério Público reforça que a investigação visa garantir a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos, preservando o patrimônio público e os princípios que regem a administração municipal. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa, com penalidades que incluem perda de função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento integral do dano causado.
Nossa equipe de reportagem tentou contato com o Poder Executivo de Carlinda na manhã desta segunda-feira, 07 de julho, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno. Permanecemos à disposição e aguardamos posicionamento oficial.
Confira abaixo;
