O vereador Luciano Silva (PL) divulgou, nesta terça-feira (30), uma nota oficial para esclarecer os acontecimentos envolvendo uma discussão com o prefeito Chico Gamba, registrada após a repercussão de um vídeo publicado pelo parlamentar durante fiscalização nas obras das 50 casas populares do bairro Moacir Bezerra, em Alta Floresta.

Segundo o vereador, a fiscalização teve como objetivo analisar a aplicação dos recursos públicos destinados ao empreendimento habitacional e comparar os valores constantes em processos públicos referentes à construção das moradias com investimentos realizados pelo município em outras obras públicas.

Na nota, Luciano afirma que todas as informações apresentadas no vídeo foram obtidas por meio de documentos públicos disponíveis no Portal da Transparência e em processos licitatórios acessíveis à população, destacando que seu trabalho está fundamentado no dever constitucional de fiscalização exercido pelo Poder Legislativo.

De acordo com o parlamentar, o episódio ocorreu na manhã desta terça-feira, quando ele chegou a um estabelecimento comercial para tomar café e encontrou o prefeito acompanhado de integrantes da administração municipal. Conforme relata, ao se aproximar para cumprimentar o grupo, foi questionado de forma exaltada sobre o conteúdo divulgado em suas redes sociais.

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Ainda segundo a manifestação, durante a discussão o prefeito teria informado a existência de outros documentos relacionados à obra, como aditivos, contrapartidas ou processos complementares, que não estariam vinculados de forma clara ao procedimento inicialmente consultado pelo vereador.

Para Luciano Silva, caso existam documentos complementares referentes ao empreendimento, essas informações devem ser disponibilizadas de forma organizada e transparente, facilitando tanto o acesso da população quanto o trabalho de fiscalização exercido pelos vereadores.

Na nota, o parlamentar reforça que fiscalizar a aplicação dos recursos públicos não representa ataque ao Poder Executivo, mas sim uma das principais atribuições do mandato legislativo.

O vereador também manifesta repúdio a qualquer forma de intimidação, constrangimento ou tentativa de desqualificar o trabalho parlamentar, defendendo que o debate público seja conduzido com respeito, transparência e responsabilidade.

Luciano afirma ainda que esta não seria a primeira vez que enfrenta situações semelhantes durante o exercício da fiscalização de obras e da cobrança por informações relacionadas à administração municipal.

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Ao final do comunicado, o vereador reafirma que continuará exercendo seu mandato com responsabilidade, acompanhando a aplicação dos recursos públicos, solicitando esclarecimentos quando necessário e defendendo os interesses da população de Alta Floresta.

Nota oficial na íntegra

Eu, Luciano Silva, vereador pelo Partido Liberal (PL), venho a público me manifestar sobre o episódio ocorrido na manhã desta terça-feira (30), após a repercussão do vídeo em que realizei fiscalização nas obras das casas populares do bairro Moacir Bezerra, em Alta Floresta.

Na ocasião, estive no local para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e comparar os valores divulgados em processos públicos relacionados às 50 casas populares com os valores investidos pelo município na construção de salas modulares em unidades escolares.

Esclareço que todas as informações apresentadas no vídeo foram retiradas de dados públicos disponíveis no Portal da Transparência e em processos licitatórios acessíveis à população. Meu compromisso é com a verdade, com a fiscalização responsável e com a defesa do dinheiro público.

Na manhã de hoje, ao chegar a um comércio local para tomar café, encontrei o prefeito Chico Gamba acompanhado de membros da equipe da Prefeitura. Ao me aproximar para cumprimentá-los, fui surpreendido por questionamentos em tom alterado, sendo acusado de divulgar informações falsas sobre a obra das casas populares.

Durante a discussão, o prefeito afirmou que existiria outra licitação, aditivo ou contrapartida relacionada à obra. No entanto, essa suposta informação não estava apresentada de forma clara junto ao processo inicialmente consultado, estando, conforme mencionado, em procedimento separado, apartado ou desentranhado, o que dificulta a compreensão da população e até mesmo o exercício da fiscalização parlamentar.

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Se existem outros documentos, valores, aditivos, contrapartidas ou processos vinculados à obra, cabe ao Poder Executivo disponibilizar essas informações de forma clara, organizada e transparente, sem transformar o acesso aos dados públicos em uma verdadeira caça ao tesouro.

Reforço que fiscalizar não é atacar. Fiscalizar é dever do vereador. A função do Poder Legislativo é acompanhar, cobrar explicações e zelar pela correta aplicação dos recursos públicos. Quem executa obras é o Executivo; ao vereador cabe fiscalizar, questionar e levar informação à população.

Repudio qualquer tipo de violência, intimidação, constrangimento, gritaria ou tentativa de desqualificar o trabalho parlamentar. O debate público deve ser feito com respeito, transparência e responsabilidade, jamais por meio de atitudes alteradas ou tentativas de constranger quem está cumprindo sua função.

Destaco ainda que esta não é a primeira vez que sou vítima de postura semelhante por parte do prefeito, especialmente em situações envolvendo fiscalizações, cobranças e questionamentos sobre obras públicas e aplicação de recursos do Município.

Por fim, reafirmo que continuarei exercendo meu mandato com responsabilidade, fiscalizando, cobrando explicações e defendendo o dinheiro público, sempre com respeito à população de Alta Floresta e às instituições.

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Luciano Silva
Vereador pelo PL
Câmara Municipal de Alta Floresta

NOTA OFICIAL