A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou, durante a sessão ordinária realizada na última sexta-feira (10), a Indicação nº 135/2026, de autoria do vereador Professor Nilson Pereira da Silva, que solicita ao Poder Executivo o aumento de 30% na complementação da verba bimestral destinada ao Plano de Desenvolvimento da Escola (PDDE-Escola) para todas as unidades da rede pública municipal.

Encaminhada ao prefeito Valdemar Gamba, com cópia à secretária municipal de Educação, Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, a proposta tem como objetivo fortalecer a autonomia das escolas e melhorar as condições de funcionamento, manutenção e desenvolvimento das atividades pedagógicas.

De acordo com a justificativa apresentada, o PDDE-Escola é um instrumento essencial para atender demandas imediatas das unidades escolares, como pequenos reparos, aquisição de materiais pedagógicos, compra de equipamentos, melhorias estruturais e apoio a projetos educacionais. No entanto, o aumento dos custos operacionais e das demandas educacionais tem pressionado os orçamentos das escolas.

Além do reajuste, a indicação também solicita que os repasses sejam realizados impreterivelmente no primeiro dia útil de cada bimestre letivo, garantindo maior previsibilidade financeira às unidades escolares. O texto ainda prevê que os Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCES) sejam responsáveis pela emissão de pareceres sobre a prestação de contas, com encaminhamento ao Conselho Municipal de Educação (CME) e à Secretaria Municipal de Educação (SME) ao final de cada bimestre.

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Durante a discussão da matéria, o vereador autor destacou a defasagem dos valores atualmente repassados e os impactos diretos no cotidiano das escolas.

“Os recursos recebidos pelas escolas municipais de Alta Floresta não são corrigidos há muito tempo. Enquanto isso, os custos dos materiais aumentaram significativamente, o que dificulta a gestão escolar”, afirmou.

Professor Nilson também chamou atenção para atrasos nos repasses. Segundo ele, valores que deveriam ter sido pagos em fevereiro ainda não haviam sido depositados até o mês de abril, comprometendo o planejamento das unidades.

Nilson Pereira ressaltou ainda que, diante da insuficiência de recursos, algumas escolas recorriam a arrecadações internas, como rifas, prática que recentemente foi proibida por normativa. “É correto proibir esse tipo de arrecadação, pois não é papel do professor levantar recursos. A função do educador é formar cidadãos. No entanto, é fundamental que o poder público garanta verbas suficientes para o funcionamento das escolas”, pontuou.

A indicação segue agora para análise do Executivo Municipal.

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