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Lucas do Rio Verde

Nota de esclarecimento: É falsa a afirmação de que Lucas do Rio Verde paga transporte para presos

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O Município de Lucas do Rio Verde esclarece à população que é falsa a afirmação de que a Prefeitura estaria pagando transporte ou concedendo passe livre para presos, como divulgado pelo deputado estadual Gilberto Cattani. A informação é inverídica e não corresponde ao Decreto Municipal nº 7.449/2026 nem à sua aplicação.

O decreto não concede passe livre a presos ou pessoas privadas de liberdade. O benefício é destinado exclusivamente a egressos do sistema prisional, ou seja, cidadãos que já cumpriram suas penas e retornaram ao convívio social, além de pessoas cadastradas e acompanhadas pelo Escritório Social.

O Artigo 1º do decreto estabelece:

“Art. 1º Fica concedido o passe livre no transporte coletivo municipal aos egressos do sistema prisional para o deslocamento até sua residência após a soltura, bem como para atendimento e acompanhamento pelo Escritório Social, vinculado ao Programa ‘Fazendo Justiça’, durante o período de acompanhamento social.”

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A própria norma demonstra que o benefício possui finalidade específica, caráter temporário e vínculo direto com a reinserção social, não se tratando de passe livre para presos nem de benefício amplo ou irrestrito.

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A política integra diretrizes nacionais de reinserção social conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça, Poder Judiciário e Poder Executivo, com foco na redução da reincidência criminal e na ampliação do acesso ao trabalho, qualificação, documentação civil e serviços essenciais. A iniciativa também foi debatida pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI) e pelo Conselho da Comunidade.

O Município aderiu ao Termo de Cooperação Técnica nº 006/2020, firmado com o Conselho Nacional de Justiça, os Poderes Executivo e Judiciário do Estado de Mato Grosso e a Fundação Nova Chance, para implantação e funcionamento do Escritório Social, voltado ao acolhimento e acompanhamento de egressos do sistema prisional.

O benefício não é automático, irrestrito ou permanente, estando condicionado aos critérios do decreto e ao acompanhamento pelo Escritório Social.

Embora o Decreto nº 7.449/2026 esteja em vigor desde fevereiro de 2026, não houve até o momento qualquer concessão de passe livre com base na norma, nem beneficiários cadastrados ou despesas realizadas.

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É falsa, portanto, a afirmação de que o Município esteja custeando transporte para presos ou concedendo benefício de forma ampla e irrestrita, já que tais declarações distorcem o conteúdo do decreto.

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O Município lamenta a desinformação feita pelo parlamentar e reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Município de Lucas do Rio Verde

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Green Summit começa nesta quarta com participação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde

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Lucas do Rio Verde recebe, nesta quarta-feira (19), a abertura oficial do Green Summit Mato Grosso, considerado o maior evento de inovação de Mato Grosso. A programação reúne especialistas, empresas, gestores públicos e pessoas interessadas em conhecer novas ideias e caminhos para o desenvolvimento. A Prefeitura de Lucas do Rio Verde participa do evento nos dias 19 e 20, com representantes em diferentes painéis e debates.

A programação será realizada em Lucas do Rio Verde e terá como foco temas que fazem parte do dia a dia das cidades e também do futuro. Entre os assuntos estão inovação, desenvolvimento econômico, sustentabilidade, turismo, gestão de resíduos e cidades inteligentes.

Confira a programação

Depois da abertura, às 19h30, será realizado o painel ‘Mato Grosso: mercado de oportunidades’, com André Schelini, diretor técnico do Sebrae Mato Grosso.

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O encontro vai tratar das oportunidades existentes em Mato Grosso e do espaço que o Estado oferece para empresas, negócios e novos projetos.

Na sequência, às 20h15, está prevista a assinatura do Termo de Parceria Suécia e Green, uma ação que aproxima Mato Grosso de experiências e ideias vindas de outros lugares.

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Às 20h30, o público poderá acompanhar o painel ‘Ambientes de inovação e impactos socioeconômicos’, com Mikael Román, consultor e estrategista internacional da Suécia.

A programação do primeiro dia (19) será encerrada às 21h10.

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde terá uma participação maior na programação de quinta-feira (20). Um dos primeiros temas será a gestão de resíduos.

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O painel ‘Como a Gestão de Resíduos pode Fomentar a Economia?’ está previsto para as 15h45 e contará com a participação de Felipe de Pallis, secretário de Agricultura, além de outros convidados ligados à sustentabilidade e ao cuidado com o meio ambiente.

Às 16h15, o painel ‘Inovação para turismo inteligente’ reunirá André Reis, secretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gramado, Vanice Marques, consultora de sustentabilidade, e Luciana Bauer, secretária de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde.

Às 17h, a programação terá o painel ‘Cidade Inovadora Lucas do Rio Verde’, com Danilo Messias, secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidades.

O momento será dedicado a falar sobre o município, seu crescimento e as ações que vêm sendo realizadas para tornar Lucas do Rio Verde uma cidade cada vez mais preparada para o futuro.

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Logo depois, às 17h15, será realizado o painel ‘Cidades inteligentes cuidam de pessoas’.

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O encontro terá a participação do prefeito Miguel Vaz, de Mikael Román, da Suécia, de Paulo Renato Ardenghi, CEO da GovUP, e de Cleber Nunes, diretor executivo do Green Future Hub.

O tema traz uma ideia simples: uma cidade inteligente não é apenas uma cidade cheia de tecnologia.

É uma cidade que usa a tecnologia e novas ideias para melhorar a vida das pessoas.

Durante os dois dias de evento, o município terá a oportunidade de apresentar suas ações, trocar experiências e conhecer novas ideias.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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