A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, mantém três programas habitacionais ativos que favorecem e fortalecem o desenvolvimento urbano sustentável, melhoram as condições de vida da população beneficiada e reduzem o déficit de moradias dignas no município. A Política Pública de Habitação de Interesse Social integra o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), que apresenta o painel de necessidades e diretrizes a serem seguidas pelo Poder Executivo.

Os programas em andamento são o Nossa Casa (Prefeitura de Sinop), em parceria com o Ser Família Habitação (Governo do Estado), e o Minha Casa, Minha Vida (Governo Federal), que contempla 992 unidades habitacionais em áreas doadas pelo município e gerenciadas pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação. Há, ainda, outros empreendimentos lançados no município com subsídios dos programas Ser Família Habitação e Minha Casa, Minha Vida, como o Residencial Morada do Bosque – Pacaembu, com 1.645 unidades habitacionais, e o Residencial Tivoli, no primeiro módulo, com 497 unidades.

Ao todo, a regularização fundiária somada aos programas habitacionais já beneficiou mais de 5.700 famílias, e outras 1,2 mil estão em fase de contemplação. Ao final, cerca de 30 mil pessoas serão alcançadas com residências dignas e dentro dos padrões considerados adequados de qualidade de vida e dignidade humana.

Iniciado em 2022, o programa Escritura na Mão, desenvolvido em conjunto com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), já regularizou 15 bairros e contemplou mais de 2.233 famílias. Esses bairros passaram a integrar oficialmente o município como loteamentos regularizados, permitindo que as famílias residentes tenham acesso a empréstimos bancários para investir em seus imóveis, além de aproximar os moradores dos serviços públicos oferecidos pelo Poder Executivo. Outros dois pontos estão em fase final de regularização e devem alcançar ainda mais 227 famílias (mais de 900 pessoas).

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Outro projeto planejado e organizado pela pasta é a Entrega de Títulos. Nele, 2.027 famílias já foram beneficiadas com a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de taxas cartorárias, o que possibilitou a concessão do título de imóvel (escrituras) aos moradores de, pelo menos, oito bairros. A entrega representa, para os moradores, a realização de um sonho aguardado há mais de 10 anos.

Para Scheila Pedroso, secretária de Planejamento Urbano e Habitação, a regularização dos bairros e imóveis facilita o rastreamento e a distribuição dos recursos públicos municipais com maior assertividade. “Mais do que solucionar pendências jurídicas históricas em áreas ocupadas informalmente, a regularização fundiária possibilita ao poder público estruturar e executar políticas públicas com maior eficiência e em conformidade com a legislação, como a implantação de escolas, unidades de saúde, espaços de lazer e sistemas de iluminação pública. Com o reconhecimento oficial dos bairros pelo cartório de imóveis, essas áreas passam a integrar formalmente o planejamento urbano de Sinop”, comentou.

Desde 2024, o município mantém a execução do programa em conjunto com o Governo do Estado, na construção de 992 apartamentos para o público com renda de até R$ 8.600. Naquele ano, foram lançados os residenciais Parque Amazonas I e II e Jardim Califórnia. Na semana passada, a Prefeitura lançou os empreendimentos Gente Feliz I e II e Pienza. Até o final deste ano (2026), a Secretaria planeja lançar mais quatro residenciais: Morumbi, Belvedere, Moriá e Panamby.

Nico Baracat

Outra grande conquista da Prefeitura de Sinop, por meio do setor de Habitação — à época ligado à Secretaria de Assistência Social —, foi a retomada das obras do Residencial Nico Baracat e a entrega de 1.440 apartamentos às famílias sinopenses. Financiado pelo Governo Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, o empreendimento estava com as obras paralisadas desde 2013. As primeiras entregas ocorreram em janeiro de 2024, com a contemplação de 864 famílias nas etapas 2, 4 e 6. Em 2025, outras 576 unidades das etapas 1 e 3 foram entregues.

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A secretária Scheila Pedroso destaca o valor simbólico e social do residencial. “O Nico Baracat faz parte da minha história muito antes da entrega. Ainda na faculdade de arquitetura, estudei esse projeto e acompanhei, com frustração, o período em que ficou paralisado. Depois, como gestora, acompanhei de perto cada etapa, os desafios técnicos, o planejamento urbano e o diálogo com as famílias. Cada entrega foi profundamente simbólica, porque representou não apenas a realização do sonho da casa própria, mas a confiança das famílias no trabalho do prefeito Roberto Dorner e no nosso compromisso com a habitação”, afirmou.

Déficit habitacional

O PLHIS, implantado em novembro de 2025, aponta, por meio de estimativas, que Sinop possui, para 2026, um déficit de pouco mais de 4,4 mil moradias. O dado é impulsionado pelo crescimento demográfico da cidade, que estima uma população superior a 235 mil habitantes neste ano. Mesmo com o crescimento acelerado, a Secretaria de Planejamento Urbano encontrou formas de conter o aumento do déficit habitacional por meio da manutenção da Política Pública de Habitação de Interesse Social.

Para a próxima década, o PLHIS aponta para uma estabilização do déficit, considerando as iniciativas já em andamento desde o início do período analisado. Assim, é possível prever que esse déficit será significativamente controlado, mesmo com o crescimento populacional estimado acima de 356 mil habitantes. A manutenção da Política Pública de Habitação representa o esforço da Administração Pública em promover qualidade de vida, moradia digna e contribuir para o desenvolvimento social e urbano do município. As ações evidenciam a importância que a Prefeitura concede ao setor.

“A entrega de títulos definitivos, a isenção de taxas para as famílias de baixa renda e a implantação de novos empreendimentos habitacionais contribuem diretamente para a redução do déficit habitacional, garantindo acesso à moradia legal, segura e integrada à cidade. Essas iniciativas proporcionam melhoria nas condições de vida da população, ao assegurar segurança jurídica, acesso à infraestrutura, serviços públicos e oportunidades de desenvolvimento social e econômico”, concluiu.

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A Secretaria reforça que o conjunto de políticas implementadas fortalece um modelo de desenvolvimento urbano sustentável, baseado na inclusão social e na ampliação do direito à cidade.