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Divulgado resultado do Selo Petronilha

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta sexta-feira, 6 de junho, as 20 secretarias de educação premiadas com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Foram selecionadas até duas iniciativas por secretaria, relacionadas à Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) ou à Educação Escolar Quilombola (EEQ). A iniciativa faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, responsável pelo lançamento do Selo.  

Confira, em ordem alfabética, as secretarias de educação premiadas:  

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  • Angra dos Reis (RJ);  

  • Araraquara (SP);  

  • Araripe (CE);  

  • Brasília (DF);  

  • Cabo Frio (RJ);  

  • Campo Grande (MS);  

  • Castelo (ES);  

  • Chapecó (SC);  

  • Ibipitanga (BA);  

  • Jequié (BA);  

  • Machados (PE);  

  • Moju (PA);  

  • Natuba (PB);  

  • Nova Iguaçu (RJ);  

  • Nova Petrópolis (RS);  

  • Porto Alegre (RS);  

  • São Carlos (SP);  

  • Sinop (MT);  

  • União dos Palmares (AL) e  

  • Vinhedo (SP).  

Cada secretaria selecionada receberá apoio financeiro no valor de R$ 200 mil por iniciativa, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). Os recursos são destinados à manutenção, ao fortalecimento, à sistematização e à disseminação das ações propostas. O auxílio financeiro deverá ser usado para apoiar a continuidade e/ou o aprimoramento das ações selecionadas.  

Para participar da seleção, as redes precisavam ter aderido à Pneerq e participado do Diagnóstico Equidade. Outro pré-requisito era ter atingido a pontuação mínima nos índices de Formação da Educação para as Relações Étnico-Raciais e de Formação da Educação Escolar Quilombola.  

As secretarias de educação contempladas apresentaram até duas propostas voltadas à promoção de uma educação comprometida com a equidade racial, a valorização das histórias e das culturas afro-brasileiras e quilombolas e a construção de práticas pedagógicas antirracistas em seus territórios. 

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A entrega do Selo Petronilha representa o reconhecimento do compromisso dessas secretarias com a implementação de políticas educacionais voltadas à superação do racismo e à promoção da justiça social por meio da educação. 

A seleção foi realizada com base nos seguintes critérios: relevância da iniciativa; envolvimento comunitário nas ações; formação continuada dos profissionais da educação; e sustentabilidade institucional das iniciativas.  

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Selo O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais tem como objetivo reconhecer e valorizar, por meio de um selo de reconhecimento, as secretarias de educação que se destacam por políticas, programas ou ações voltadas à formação de profissionais da educação para a implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 (modificada pela Lei nº 11.645, de 2008). A iniciativa visa promover a equidade racial na educação, valorizando as redes de ensino que realizam ações para a promoção da equidade racial, da educação para as relações étnico-raciais e da educação escolar quilombola.    

 

 Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi   

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Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Taxa de inscrição do Enem deve ser paga até 18/6

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Quem não é isento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 deve efetuar o pagamento até 18 de junho. O valor de R$ 85 pode ser pago por meio de boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR Code que consta no boleto. O boleto é gerado somente pelo sistema oficial, única plataforma por meio da qual é possível realizar os procedimentos do Enem. O sistema não gerará boleto para o estudante concluinte do ensino médio (2025) de escola pública em nenhuma hipótese, pois esses são isentos da taxa.  

O período de inscrições se encerra na próxima sexta-feira, 13 de junho. Todos os interessados em fazer o exame devem se inscrever, por meio da Página do Participante (sistema oficial de inscrição do exame), para garantir a participação inclusive os isentos da taxa de inscrição. A regra vale, ainda, para quem teve a justificativa de ausência na edição de 2024 aprovada. Ou seja, as aprovações, tanto da isenção quanto da justificativa de ausência, não significam que a inscrição foi automaticamente efetuada.  

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Inscrição pré-preenchida Os estudantes concluintes da rede pública têm a inscrição pré-preenchida na Página do Participante. Nesse caso, o participante deve acessar o sistema para confirmar a inscrição e selecionar a prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) que deseja realizar.  

Aplicação da prova O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicará as provas em 9 e 16 de novembro, nas 27 unidades da Federação. De forma excepcional, o Enem será aplicado, em 30 de novembro e 7 de dezembro, nas seguintes cidades do Pará: Belém, Ananindeua e Marituba. A medida visa atender os públicos desses municípios, em razão dos impactos logísticos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorrerá na capital paraense no período da aplicação regular do exame. 
 
Orientações O portal do Inep conta com uma página em que é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos. 
 
Enem O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 
 
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 
 
Acesse o edital do Enem 2025 
 
 
 
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

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Fonte: Ministério da Educação

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