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om as inscrições abertas para a 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, o Ministério da Educação (MEC) orienta as secretarias de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal sobre como organizar suas submissões no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para apoiar os gestores locais ao longo de todo o processo, que segue até o dia 30 de outubro, a pasta disponibiliza o Guia do Participante, material de apoio que reúne o passo a passo para a elaboração e o envio das propostas.

Reunindo orientações detalhadas sobre o fluxo de inscrição, os critérios de avaliação, a documentação e as evidências comprobatórias exigidas, o guia também destaca os principais pontos de atenção que as redes devem ter no momento do preenchimento eletrônico. 

Segundo o coordenador-geral de alfabetização da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, João Paulo Mendes de Lima, o Guia do Participante foi elaborado com uma linguagem simples e acessível, podendo ser consultado diretamente na tela do computador ou baixado em formato PDF. Ele explica que o material foi pensado justamente para desmistificar as etapas de envio e permitir que os entes federados organizem suas informações institucionais sem dificuldades técnicas. 

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Autoavaliação e reconhecimento – Embora a participação na iniciativa seja inteiramente voluntária para as redes que formalizaram adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o selo vai muito além de uma premiação. Ao realizar a inscrição, os municípios e os estados têm a oportunidade de passar por um processo de autoavaliação, refletindo criticamente sobre as ações, as políticas pedagógicas e os programas que foram implementados na área da alfabetização ao longo de todo o ano. 

Quanto ao reconhecimento dos esforços da gestão pública, o Selo Nacional está dividido nas categorias Bronze, Prata e Ouro. Desse modo, a avaliação das propostas considera cinco eixos centrais de atuação: 

• Gestão e Governança: fortalecimento das capacidades técnicas e dos arranjos colaborativos na rede; 

• Formação de Educadores: ações de formação continuada para docentes e equipes gestoras (com checagem do número de profissionais capacitados na alfabetização e na educação infantil); 

• Infraestrutura e Materiais Didáticos: garantia de acervos pedagógicos adequados e melhoria dos ambientes escolares; 

• Sistemas de Avaliação: acompanhamento contínuo da aprendizagem dos estudantes e monitoramento de dados; e 

• Incentivos e Boas Práticas: reconhecimento e disseminação de experiências pedagógicas de sucesso. 

Para alcançar a pontuação Ouro, além do cumprimento das exigências técnicas, a rede de ensino precisa atingir ou superar a sua meta de 2026 do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), que será calculada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Passo a passo – Para consultar o material explicativo e preparar a documentação necessária antes de efetivar o registro final no Simec, as secretarias de educação devem seguir os seguintes passos na internet: 

1. Acesse o portal oficial do MEC (gov.br/mec); 

2. Clique na aba referente ao CNCA; 

3. Selecione o banner ou a opção 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização; 

4. Na página direcionada, faça o download ou a leitura on-line do Guia do Participante. 

Após a análise das orientações, o cadastro das iniciativas da rede deve ser concluído diretamente no portal do Simec, na aba correspondente à 3ª Edição do Selo, sob a responsabilidade do respectivo secretário de educação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação

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