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EDUCAÇÃO

Instituído grupo de trabalho do Pacto EJA

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Para monitorar as políticas públicas destinadas à educação de jovens e adultos (EJA), o Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 245/2025, criou o Grupo de Trabalho Técnico (GTT). O objetivo principal do grupo é propor instrumentos e ferramentas para monitorar e controlar ações, programas e recursos financeiros inseridos no Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na EJA 

Coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC (Secadi), o GTT reúne representantes das seguintes instituições, com o intuito de assegurar um trabalho amplo e integrado: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC 

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As reuniões serão realizadas mensalmente para fortalecer o diálogo e coordenar esforços conjuntos. De acordo com a Portaria, o GTT tem como competências realizar estudos e sistematizar informações relacionadas ao monitoramento, ao controle de ações e aos recursos financeiros; desenvolver e propor indicadores e metodologias avaliativas para a implementação eficaz das ações do Pacto; além de elaborar relatório com as conclusões e as recomendações para aprimorar a coleta e a análise de informações sobre a EJA no Censo Escolar e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 

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O trabalho do GTT deve ser concluído em 120 dias. O MEC espera que as recomendações elaboradas para aprimorar a coleta de informações incentivem a precisão e a qualidade dos dados informados pelas redes de ensino, em busca de uma maior eficácia das políticas públicas educacionais destinadas a jovens, adultos e idosos.  

Pacto EJA – Instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos é uma política pública construída de forma colaborativa pelo MEC com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Os objetivos são superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.  

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Escolha de livros didáticos do PNLD começa nesta segunda (24)

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Começa nesta segunda-feira (24) o período de seleção dos livros didáticos que serão utilizados por estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental no ciclo 2027-2030. As escolas públicas têm até 8 de setembro para realizar o processo. 

O Ministério da Educação (MEC) orienta as redes de ensino a escolherem considerando a proposta pedagógica da unidade, os objetivos de ensino, bem como as características e as necessidades da comunidade escolar. 

Para apoiar essa decisão, está disponível o Guia Digital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). A ferramenta reúne informações sobre as obras aprovadas, incluindo resenhas, metodologias propostas, organização dos conteúdos e orientações para a escolha. 

Como escolher os livros – A seleção deve ser feita com a participação dos professores e da equipe gestora. Antes de registrar a decisão, a escola deve analisar as obras disponíveis no Guia Digital e identificar aquelas que mais se adequam ao seu projeto pedagógico. 

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O PNLD Anos Iniciais 2027-2030 contempla materiais para os estudantes do 1º ao 5º ano e está organizado em três categorias: 

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Categoria 1 – escolha obrigatória: 1º e 2º anos; 

Categoria 2  escolha obrigatória: 3º, 4º e 5º anos; 

Categoria 3 – escolha optativa: 1º ao 5º ano, para língua espanhola e língua inglesa.  

A escola que não desejar receber determinada obra ou componente deverá registrar no sistema a opção “NÃO DESEJO RECEBER O LIVRO”. 

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Passo a passo para registrar a escolha 

1. Consulte o Guia Digital 

Professores e gestores devem analisar as obras disponíveis e avaliar quais materiais estão mais alinhados à proposta pedagógica da escola. 

2. Faça a escolha com a equipe escolar 

A decisão deve ser construída de forma coletiva, garantindo a participação dos professores. 

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3. Formalize a decisão 

A decisão deve ser registrada na Ata de Escolha, garantindo transparência ao processo. 

 4. Acesse o PNLD Gestão 

O registro oficial da escolha é feito pelo diretor da escola no sistema PNLD Gestão, com acesso pela conta Gov.br. 

5. Registre a escolha no sistema 

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É o registro realizado no PNLD Gestão que oficializa a opção da escola. O preenchimento da ata, por si só, não conclui o processo. 

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6. Dê publicidade à decisão 

Depois de concluído o processo, a Ata e o Comprovante de Escolha devem ser disponibilizados em local visível na escola. 

Em caso de dúvidas ou problemas relacionados ao acesso ou ao processo de seleção, as escolas podem entrar em contato com o FNDE pelo e-mail [email protected]

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)  

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Fonte: Ministério da Educação

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