EDUCAÇÃO

MEC debate Política Nacional de Leitura e Escrita no Congresso

Publicado em

2 de julho de 2025

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Da Redação

Para debater a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), o Ministério da Educação (MEC) participou, na terça-feira, 1º de julho, de audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O MEC foi representado pela Secretaria de Educação Básica (SEB).

A PNLE foi criada pela Lei nº 13.696/18 e busca garantir o acesso democrático ao livro, à leitura, à escrita e às bibliotecas públicas. A sua implementação ocorre por meio da atuação conjunta do MEC e do Ministério da Cultura (Minc), em parceria com os estados, os municípios e a sociedade civil.

A diretora de Apoio à Gestão Educacional da SEB/MEC, Anita Stefani, destacou que o Ministério tem atuado de forma estratégica para garantir a efetivação da PNLE, com ações concretas voltadas ao fortalecimento da leitura, da escrita e do acesso ao livro no país. Entre as iniciativas recentes, estão a inclusão de bibliotecas comunitárias e públicas na distribuição de acervos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), prevista no Decreto nº 12.021/2024; a retomada do Prêmio Viva Leitura, com edital aberto até 11 de julho; e a criação de mais de 143 mil cantinhos de leitura nas salas de aula dos 1º e 2º anos e na educação infantil, no contexto do Compromisso Criança Alfabetizada.

Stefani também mencionou a realização da reunião inaugural dos colegiados do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), em 30 de junho, e a inclusão de obras voltadas à produção de texto nos editais do PNLD para o ensino médio e os anos iniciais. A diretora anunciou ainda que o texto do novo PNLL entrará em consulta pública a partir de 7 de julho, com o objetivo de ampliar a participação social na definição de metas para a política. “O PNLL terá metas ambiciosas que demonstram um compromisso prático e concreto com o tema. É importante que o Plano Nacional de Educação, que já está em discussão aqui no Congresso, dialogue com essas metas da política”, afirmou.

Na educação básica, conforme a diretora, o MEC atua desde a educação infantil até o ensino médio, na lógica do incentivo à leitura. “Quando falamos de tempo integral, da ampliação do horário escolar, do PNLD para ampliar o acervo literário para as escolas, da alfabetização na idade certa, tudo isso é incentivo à formação de leitores. “Todas as ações que o MEC trabalha, de alguma forma, afetam a questão do livro, da leitura. E essa é uma premissa, pois entendemos a educação como central nesse processo”, concluiu Stefani.

O debate foi solicitado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). No pedido, a parlamentar argumentou que, para atingir os objetivos da política, ela precisa ser constantemente debatida e aprimorada, “considerando os desafios e as novas demandas sociais e tecnológicas que impactam a leitura e a escrita no país”. A discussão contou ainda com representantes do MinC; da Câmara Brasileira do Livro (CBL); do Conselho Federal de Biblioteconomia e Coordenador da Comissão de Bibliotecas Escolares; da Associação Gaúcha de Escritores (AGES); da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros); e do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL).

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB

Fonte: Ministério da Educação

EDUCAÇÃO

Diagnóstico Equidade 2026 mostra avanço das políticas de educação étnico-racial

Published

2 horas ago

28 de agosto de 2026

Da Redação

Os dados do Diagnóstico Equidade 2026, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), mostram que as estratégias de equidade racial estão cada vez mais presentes nos estados e municípios brasileiros. Entre 2024 e 2026, o percentual de redes municipais que declararam contar com áreas especificas para a gestão dessas ações passou de 15% para 42%; entre as redes estaduais, o indicador chegou a 100% em 2026.

Esse diagnóstico é uma iniciativa criada em 2024 pelo MEC, pondo fim a uma lacuna de dados cuja ausência comprometia a capacidade estatal de promoção da equidade. Em sua segunda edição, o diagnóstico manteve participação próxima à universalidade, com resposta ao questionário de 97% das redes municipais e 100% das redes estaduais. O resultado está ligado ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), em regime de colaboração interfederativa.

Do ponto de vista institucional, por exemplo, houve um aumento no percentual de redes de ensino com áreas específicas para fazer a gestão de ações de equidade racial. Entre 2024 e 2026, o número saiu de 15% para 42% entre os municípios, e alcançou 100% em 2026 entre as redes estaduais. Além disso, a presença de normativa local relacionada à promoção da educação para as relações étnico-raciais (Erer) passou de 43% para 55% entre municípios e de 74% para 93% entre as redes estaduais.

Os dados também mostram crescimento percentual de redes municipais que realizam campanhas de declaração racial, ação para promover o reconhecimento e a valorização das identidades étnico-raciais, bem como para permitir análises educacionais racializadas cada vez mais precisas. O levantamento revela que este crescimento foi de 66% para 86% em dois anos nas redes municipais, e de 63% para 93% nas redes estaduais.

Houve também uma redução do percentual de estudantes sem declaração racial no Censo Escolar entre 2023 e 2025, representando uma queda de 24% para 10%, sendo que o indicador vinha se mantendo constante em torno de 26%, nos anos anteriores.

Os novos dados apresentam um crescimento da maturidade de organização das redes em diferentes frentes e que a temática da equidade racial entrou no centro da agenda da política pública, demonstrando as ações da Pneerq e de mecanismos indutores, tais como o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e a complementação-VAAR Fundeb da União.

O Diagnóstico Equidade 2026 tem o objetivo de identificar diferentes aspectos da implementação de políticas equitativas no país, particularmente aquelas ligadas à promoção da educação para as relações étnico-raciais, em cumprimento à Lei 10.639/03, modificada pela Lei 11.645/08, e ao fortalecimento da educação escolar quilombola.

Equidade racial no planejamento educacional – No indicador de incorporação da equidade racial como objetivo presente no Plano de Ações Articuladas (PAR), as redes municipais passaram de 30% para 67%. Nas redes estaduais, o avanço foi de 56% para 93%. Esse panorama revela a preocupação crescente das redes de ensino em planejar e buscar apoio técnico e financeiro para estratégias de enfrentamento das desigualdades.

Formação em relações étnico-raciais – Outro indicador que apresentou avanço foi o percentual de redes municipais de ensino que ofereceram formações, seminários, oficinas e palestras sobre equidade racial, passou de 48%, no ano de 2024, para 69%, em 2026. Todas as redes estaduais declararam realizar essa oferta. Esse resultado demonstra que o tema da equidade racial também foi inserido no planejamento formativo das secretarias, ação crucial para trabalhar a difusão de práticas pedagógicas antirracistas entre os professores da rede pública.

Monitoramento das Leis de Erer – O diagnóstico permitiu identificar o acompanhamento da implementação das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. O indicador passou de 18% para 34% para as redes municipais, e de 30% para 59% para as redes estaduais. O monitoramento permite às redes identificarem escolas onde há maior dificuldade de execução de práticas pedagógicas de educação para as relações étnico-raciais e gargalos operacionais, e assim planejar de forma mais efetiva as estratégias para cumprimento das leis.

⁠Identificação e resposta ao racismo e injúria racial – Cresceu também a adoção de protocolos para casos de racismo ou injúria racial nas redes estaduais, de 59% para 93% (mais de 30 pontos percentuais). Nas redes municipais, o percentual saiu de 36% para 53%. Nesse contexto, o Ministério da Educação publicou, em 2026, uma série de protocolos nacionais, os quais podem servir de referência para o trabalho das escolas públicas.

Práticas de gestão – O conjunto de perguntas com menor avanço no período foi o relacionado à dimensão das práticas de gestão das redes de ensino em relação a suas escolas. Acerca da evolução das respostas sobre protocolos de resposta ao racismo e de campanhas de declaração racial, que fazem parte desta dimensão, o Diagnóstico de Equidade 2026 permitiu identificar que alguns indicadores cruciais ainda não avançaram como o esperado.

Os pontos de atenção para o próximo ciclo estão na implementação de estratégias de incentivos às escolas e aos professores para a implementação da educação para as relações étnico-raciais, bem como a consideração de conhecimentos sobre Erer nos processos seletivos de professores e diretores escolares. No período, passou de 44% para 74% o percentual de redes estaduais que incluíram a avaliação de conhecimentos sobre relações étnico-raciais nos processos de escolha da gestão escolar.

Metodologia – O levantamento contou com 44 perguntas dirigidas às Secretarias de Educação de estados, municípios e do Distrito Federal. Foram realizadas 32 questões sobre Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) e 12 sobre Educação Escolar Quilombola (EEQ).

Para acompanhar os resultados, as informações foram organizadas em indicadores que avaliaram áreas como gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento. Os índices recebem notas de 0 a 100.

As respostas foram declaradas pelos responsáveis pelas secretarias de educação ou, no caso dos municípios, pela prefeitura, o que contribui para a confiabilidade das informações. O questionário e os indicadores foram construídos com a participação de especialistas, pesquisadores e profissionais com experiência em políticas de equidade racial e combate ao racismo.

Resultados do Diagnóstico de Equidade 2026