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MEC participa de reunião sobre educação básica na Argentina

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O Ministério da Educação (MEC) participou, nos dias 5 e 6 de junho, em Buenos Aires, da reunião presencial da Comissão de Área de Educação Básica (CAEB), do Setor Educacional do Mercosul. O encontro foi realizado na sede do Ministério do Capital Humano da Argentina, no contexto da Presidência Pro Tempore Argentina (PPTA), com o objetivo de consolidar ações educacionais regionais e preparar a transição para o Brasil, que assumirá a presidência do bloco no segundo semestre de 2025. 

A CAEB é representada pela coordenadora-geral de Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Tereza Farias, e responde por grupos do Mercosul Educação que possuem ações relacionadas à educação na primeira infância, ao projeto de escolas interculturais de fronteira, ao projeto de fortalecimento do ensino médio, à implementação do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Estudos na Educação Básica e às atividades do Grupo de Trabalho de Cidadania Regional, que incluem a realização do Parlamento Juvenil do Mercosul. 

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A reunião contou com a presença das delegações dos quatro países-membros do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, e produziu insumos técnicos que serão levados à apreciação na Reunião de Ministros de Educação (RME), instância superior do Setor Educacional do bloco, integrada pelos ministros da educação dos estados-membros e de países associados. 

Além dos informes de cada um dos grupos de trabalho e comissões ad hoc que compõem a CAEB, foi discutida a realização da etapa internacional do Parlamento Juvenil do Mercosul, que acontecerá entre os dias 11 e 14 de agosto, em Foz do Iguaçu (PR), no Brasil, com participação de delegações de estudantes do ensino médio de todos os países-membros. 

A coordenadora Tereza Farias avalia que o encontro foi mais um passo importante na consolidação da integração regional e destaca um avanço sobre o olhar do bloco para a aprendizagem em matemática: “Registro um importante consenso estabelecido na reunião da CAEB no marco da PPTA, que foi a indicação de criação de uma comissão ad hoc de fortalecimento do ensino da matemática, considerando os desafios comuns enfrentados pelos países em garantir uma aprendizagem adequada em matemática para os estudantes da educação básica. A indicação será levada à apreciação dos ministros para que possa vigorar a partir da Presidência Pro Tempore do Brasil.” 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

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Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Saiba quais recursos de acessibilidade o Enem oferece

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“Foi com o direito à acessibilidade no Enem que eu passei em uma universidade federal e no curso dos meus sonhos. Esse foi o impulso que eu precisava para chegar aonde estou hoje”, conta Camilli Ayala Moulin Modesto, de 22 anos. Ela realizou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2020 e em 2021 com recursos de acessibilidade. Com as notas do exame, foi aprovada para o curso de relações internacionais na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) no primeiro semestre de 2022. 

Mas Camilli ainda não tinha chegado ao seu objetivo e o Enem, mais uma vez, foi um caminho para o sonho de estudar medicina. Com mais alguns meses de preparação, fez o processo seletivo da Universidade de Rio Verde (UniRV), em Goiás, usando as notas do exame e passou. Atualmente, está na metade do curso e se diz muito realizada por seguir sua vocação. 

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Camilli tem diagnóstico de dislexia e do transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Ambas as condições dificultam a leitura, a escrita e a concentração. Para realizar o Enem, a estudante teve direito a ledor (profissional que auxilia o participante na leitura da prova), tempo adicional e sala individual. Também contou com o suporte de um transcritor (profissional que presta auxílio na escrita, seja da redação ou do preenchimento do cartão de resposta), que, no entanto, não precisou utilizar. 

Para ela, o atendimento especializado no Enem é a maior ferramenta para proporcionar um processo seletivo justo a todos e, assim, alcançar a equidade no exame. “O ledor e a correção diferenciada da redação foram, sem dúvida, a melhor forma de me proporcionar uma avaliação justa. Sem esses recursos, eu jamais conseguiria realizar uma prova tão extensa”, defende.   

Condições Os atendimentos especializados fazem parte da Política de Acessibilidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ao longo dos anos, as aplicações foram aprimoradas com o objetivo de oferecer condições cada vez mais isonômicas. 

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Os participantes contam com prova em braile; sala individual; mobiliário com dimensões adequadas para o manuseio das provas e dos recursos assistivos; auxílio para leitura e transcrição; tempo adicional; leitor de tela; prova ampliada; prova superampliada; guia-intérprete; e sala de fácil acesso. 

Durante as provas, também é permitido utilizar material próprio, o que inclui máquina de escrever em braile; lâmina overlay; reglete; punção; sorobã ou cubaritmo; caneta de ponta grossa; tiposcópio; assinador; óculos especiais; lupa; telelupa; luminária; tábuas de apoio; multiplano e plano inclinado. 

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Itens como bolsa de colostomia, dispositivos capacitantes, medidor de glicose e bomba de insulina também são previstos no edital do Enem. As regras do exame determinam que esses recursos sejam vistoriados pelo chefe de sala. 

As inscrições e a solicitação de atendimento especializado para o Enem 2025 vão até 23h59 (horário de Brasília) de sexta-feira, 13 de junho, pela Página do Participante. É necessário enviar a documentação comprobatória da condição que motiva o atendimento especializado, também por meio da Página do Participante. 

Quem teve a documentação aprovada nas edições de 2021 a 2024 não precisará anexar nova documentação caso a solicitação de atendimento seja a mesma em 2025 (exceto nos casos de atendimento em classe hospitalar e para lactantes). 

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São condições que dão direito ao atendimento especializado no Enem 

  • Baixa visão 

  • Cegueira 

  • Visão monocular 

  • Deficiência física 

  • Deficiência auditiva 

  • Surdez 

  • Deficiência intelectual 

  • Surdocegueira 

  • Dislexia 

  • Déficit de atenção 

  • Transtorno do espectro autista 

  • Discalculia 

  • Diabetes 

  • Gestante 

  • Lactante 

  • Idoso 

  • Estudante em classe hospitalar ou outra condição específica 

 Alguns desses recursos de atendimento especializado foram fundamentais para Júlia Barbeiro, 36 anos, durante o Enem 2024. “Tenho grande restrição de mobilidade. Nos casos de escadas ou rampas muito íngremes, não consigo ter acesso”, explica. “Em função de comorbidades, ao ler muito, minhas vistas duplicam, o que me causa dificuldade para enxergar a prova. Além disso, tenho perda severa de audição”, acrescenta. Júlia contou com sala de fácil acesso e teve permissão para usar aparelho auditivo.  

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Na perspectiva dela, a acessibilidade é necessária para incentivar pessoas com deficiência ou alguma necessidade especial a realizar as provas e a participar dos programas para ingresso no ensino superior. Júlia usou as notas no Enem para concorrer ao curso de enfermagem, como bolsista do Programa Universidade para Todos (Prouni), em uma faculdade particular, na cidade de Ribeirão Preto (SP). 

Pará Os dias de aplicação das provas em 2025 serão 9 e 16 de novembro. As provas nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba (PA) terão, excepcionalmente, outras datas de aplicação: 30 de novembro e 7 de dezembro. A medida visa atender melhor os estudantes dessas localidades, em razão dos impactos logísticos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá no estado no período da aplicação regular do exame.     

Os candidatos que pretendiam fazer o Enem em alguma dessas cidades ainda podem optar por realizar as provas nas datas regulares, 9 e 16 de novembro, em outras localidades. Para isso, é necessário escolher outro município de aplicação no momento da inscrição. 

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O Inep disponibilizará, na aplicação em Belém, Ananindeua e Marituba, o recurso do tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Entretanto, não será ofertado, nessas aplicações, o recurso da videoprova em Libras. O participante que deseja utilizar tal recurso deverá selecionar, no ato da inscrição, outro município para realizar o exame, nas datas regulares (9 e 16 de novembro). 
 
Conheça as perguntas mais frequentes dos estudantes sobre o Enem 

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.  

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

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Fonte: Ministério da Educação

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