O Governo do Brasil autorizou, por meio da Portaria Interministerial MEC/MF nº 9/2025, dos ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda, publicada no dia 29 de outubro, que os estudantes do ensino médio participantes do programa Pé-de-Meia decidam como investir os valores recebidos referentes à conclusão do ano escolar. A iniciativa amplia as possibilidades de aplicação dos recursos, permitindo que os alunos escolham entre a Poupança e o Tesouro Selic, um título do Programa Tesouro Direto, sem custo adicional. 

O programa Pé-de-Meia é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e tem como objetivo promover a permanência e a conclusão escolar. A cada ano do ensino médio concluído, os alunos recebem uma parcela de R$ 1.000, que podem ser retirados após a formatura do ensino médio. 

Antes, o dinheiro só podia ser aplicado na Poupança. Agora, os estudantes podem escolher entre aplicar os recursos na Poupança ou no Tesouro Selic, que acompanha a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, fixada pelo Banco Central do Brasil. 

Assim como na Poupança, no Tesouro Selic os rendimentos variam conforme as condições do mercado, sem risco de perda do investimento. A medida oferece aos alunos mais de uma forma de guardar os valores recebidos até o fim do ensino médio, de acordo com o tipo de aplicação que escolherem. 

Advertisement

A opção pelo tipo de investimento das parcelas de R$ 1.000 — se Poupança ou Tesouro Selic — e o acompanhamento da rentabilidade da aplicação e da evolução dos rendimentos poderão ser feitos pelo aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro do programa Pé-de-Meia. A funcionalidade está disponível no aplicativo a partir do dia 7 de novembro. 

A escolha feita pelos alunos por tipo de investimento se aplicará às parcelas já recebidas e às que ainda serão pagas. Estudantes com menos de 18 anos precisam de uma autorização do responsável legal (pai, mãe ou guardião) para realizar a aplicação dos recursos nas opções previstas, como a troca do investimento da Poupança para o Tesouro Selic. Essa autorização é realizada diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, exceto para guardiões, que devem dirigir-se a qualquer agência Caixa. Depois disso, o processo de investimento é o mesmo que para maiores de idade. 

Os alunos podem simular a rentabilidade dos títulos Tesouro Selic com a taxa de hoje na calculadora do Programa Tesouro Direto. Para esclarecimentos sobre os principais pontos da iniciativa, os estudantes podem acessar as Perguntas Frequentes: Opções de Investimento Pé-de-Meia. 

Tesouro Direto – O Tesouro Direto é um programa do Tesouro Nacional desenvolvido para proporcionar a venda de títulos públicos federais para pessoas físicas. Lançado em 2002, o programa surgiu com o objetivo de democratizar o acesso aos títulos públicos, fomentar a formação de poupança e ser instrumento de educação financeira. 

A emissão de títulos é 100% garantida pelo Tesouro Nacional, sendo a aplicação de menor risco de crédito do mercado. Mais informações podem ser consultadas em: www.tesourodireto.com.br  

Advertisement

Poupança – A Poupança é uma modalidade de aplicação financeira oferecida por instituições bancárias e destinada à formação de reserva de recursos pelas pessoas físicas. Criada para incentivar o hábito de poupar, está disponível em todas as instituições financeiras. Os valores depositados na Poupança são remunerados mensalmente, com rendimento calculado conforme regras definidas pelo Banco Central do Brasil. 

Pé-de-Meia – O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público inscritos no CadÚnico. O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino, com benefícios por matrícula, frequência, participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e conclusão. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social. 

Os estudantes recebem R$ 200 mensais, que podem ser sacados a qualquer momento. Já os incentivos de R$ 1.000 por ano concluído só ficam disponíveis para retirada após a formatura. Ao final do ensino médio, os valores acumulados podem chegar a R$ 9.200 por aluno. Mais informações podem ser acessadas na página do Pé-de-Meia, no portal do MEC. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) 

Fonte: Ministério da Educação

Advertisement