O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, até o dia 22 de maio, o período de adesão ao Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, lançado por meio da Portaria nº 642/2025. Até o momento, 19 estados e o Distrito Federal, além de mais de 2.300 municípios concluíram a adesão ao programa. 

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A iniciativa visa fortalecer a cidadania e promover as práticas democráticas em todas as etapas de educação básica, incentivando estados e municípios a integrarem temas como políticas públicas, controle social, ética e desenvolvimento sustentável. O intuito é assegurar a implementação dos temas da macroárea Civismo e Cidadania, que já estão previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

A adesão é voluntária e deve ser realizada pelos secretários de educação estaduais e municipais por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). O processo é simples e está organizado em três telas: Apresentação do Programa, onde o secretário vai poder conhecer um pouco sobre a política; Termo de Adesão, onde o secretário lê e assina o termo; e Indicação de Representante, onde o secretário indica o profissional de perfil técnico de sua secretaria para coordenar as ações do programa no âmbito de sua rede. 

A adesão implica as seguintes responsabilidades: compartilhar com o MEC informações e dados necessários ao planejamento e à execução das ações, além do monitoramento e da avaliação de sua implementação e de seus resultados; elaborar um plano de trabalho com foco na implementação, fortalecimento e consolidação de ações dedicadas à educação para a cidadania; além de mobilizar e engajar os profissionais de sua rede de ensino para a participação nas ações de formação e de compartilhamento, sistematização e disseminação de boas práticas no campo da educação para a cidadania. 

Educar para a Cidadania – Criado para ampliar a mobilização em torno das políticas voltadas à formação cidadã, ao respeito aos direitos humanos e à promoção da sustentabilidade socioambiental, o programa busca apoiar redes de ensino na elaboração de ações, estratégias e materiais pedagógicos que dialoguem com desafios contemporâneos e contribuam para uma cultura democrática e de participação social. 

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A educação para a cidadania e a sustentabilidade é formada por um conjunto de práticas pedagógicas planejadas, interdisciplinares e transversais, bem como de ações de gestão escolar e educacional. Essas iniciativas contribuirão para o desenvolvimento integral dos estudantes, de modo a ampliar a capacidade de compreender e valorizar o Estado Democrático de Direito, reconhecer a importância do voto universal, respeitar a diversidade e valorizar a participação social. 

O programa busca, ainda, que os estudantes entendam a interdependência entre o meio ambiente e a sociedade, e que reconheçam e valorizem os direitos de diversos grupos sociais, como de crianças, idosos, mulheres, populações negras e indígenas, entre outros. 

Implementado pelo MEC em parceria com estados, Distrito Federal e municípios, o programa conta com três eixos: governança interfederativa e articulação nos territórios; orientação curricular e formação de profissionais da educação; e monitoramento, avaliação e disseminação de boas práticas. Para cada eixo, serão definidas ações de acordo com as necessidades de cada território, em colaboração com as secretarias de educação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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