O município de Alta Floresta está realizando uma série de ações durante o mês de junho em alusão ao Junho Violeta, campanha internacional instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a violência contra a pessoa idosa.

A programação, além de palestras terá uma série de atividades que darão publicidade aos direitos da pessoa idosa. Essa atividade é uma realização da Administração Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI).

As ações têm como foco orientar a população sobre os direitos dos idosos e incentivar a denúncia de qualquer tipo de violação. Essas ações se justificam, se considerado os dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revelam que a violência contra a população idosa tem crescido no Brasil. Entre janeiro e março de 2024, foram registradas 42.995 denúncias — um aumento em relação ao mesmo período de 2023, que teve 33.546 casos.

As formas mais recorrentes de violência incluem negligência (17,51%), exposição de risco à saúde (14,68%), violência psicológica (12,89%), maus-tratos físicos (12,20%) e violência patrimonial (5,72%).

Advertisement

A legislação brasileira garante uma série de direitos às pessoas com 60 anos ou mais, estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Entre eles estão: atendimento prioritário em serviços públicos e privados; gratuidade no transporte público urbano e semiurbano para maiores de 65 anos; reserva de vagas em estacionamentos e transporte coletivo; descontos de pelo menos 50% em eventos culturais, esportivos e de lazer; direito a acompanhante em internações hospitalares; isenção de IPTU (a depender da legislação municipal).

Além disso, a Política Nacional da Pessoa Idosa prevê ações intersetoriais para garantir o envelhecimento digno, saudável e ativo. Caso algum cidadão saiba de alguma violação dos direitos da pessoa idosa ou tenha alguma suspeita devem efetuar uma denúncia.

Essa denúncia pode ser realizada através do Disque 100, que funciona 24 horas por dia e garante sigilo absoluto. A Prefeitura de Alta Floresta reforça a importância da participação da comunidade e reforça que o enfrentamento a esse tipo de violência é dever de todos.

Advertisement