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Confira o que pode e o que não pode ser feito até o dia da votação; 4 de outubro

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No próximo dia 4 de outubro, mais de 158 milhões de brasileiros estarão aptos a votar para eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Até lá, eleitores, candidatos, partidos e equipes de campanha precisam observar os prazos e as restrições que entram em vigor gradualmente nos últimos dias da campanha.

Comícios, debates, propaganda no rádio e na televisão, anúncios na imprensa, impulsionamento na internet e atos de rua têm datas diferentes para terminar. No dia da eleição, algumas manifestações políticas são permitidas, desde que individuais e silenciosas.

Quinta-feira

De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quinta-feira (1º) será o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. O horário eleitoral gratuito começou a ser exibido nos veículos em 28 de agosto.

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Também termina na quinta-feira o prazo para a realização de comícios e para o uso de aparelhos de som fixos, entre 8h e meia-noite. No comício de encerramento da campanha, o horário poderá ser prorrogado por mais duas horas.

Os debates no rádio e na televisão também poderão ser realizados até quinta-feira. A programação poderá avançar pela madrugada, desde que termine até as 7h de sexta-feira (2).

Também termina na quinta-feira o prazo para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet.

A partir de quinta-feira e até as 17h de 5 de outubro, também ficará proibida a publicação ou republicação, com ou sem impulsionamento, de novos conteúdos produzidos por inteligência artificial que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidato ou de pessoa pública. Isso vale inclusive quando o material estiver devidamente identificado como artificial.

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Sexta-feira

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Já na sexta-feira (2) será o último dia para a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita e para a reprodução, na internet, dos anúncios publicados em jornais impressos.

Também a partir de sexta-feira a força armada deverá permanecer a pelo menos 100 metros das seções eleitorais. A entrada ou aproximação do local de votação só será permitida mediante ordem judicial ou da presidência da mesa receptora de votos. A regra não se aplica para a integrantes das forças de segurança que estejam a serviço da Justiça Eleitoral ou em atividade de policiamento no dia da eleição. Outra exceção é para estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, desde que o sigilo do voto seja preservado.

Sábado
Na véspera da eleição, candidatos, partidos, federações e coligações poderão utilizar alto-falantes e amplificadores de som das 8h às 22h. Para isso, é preciso respeitar a distância mínima de 200 metros de sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, tribunais, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros em funcionamento.

Até as 22h também serão permitidas a distribuição de material gráfico e a realização de caminhadas, carreatas e passeatas, acompanhadas ou não por carros de som ou minitrios.

De sábado até segunda-feira (5), colecionadores, atiradores e caçadores ficam proibidos de transportar armas e munições em todo o território nacional.

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Domingo, dia da eleição

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No domingo (4), dia da eleição, a votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Quem estiver na fila às 17h receberá uma senha e poderá votar. A divulgação dos resultados poderá começar a partir desse horário.

Neste dia, o eleitor poderá manifestar sua preferência política de forma individual e silenciosa, por meio de bandeiras, broches, adesivos e dísticos, que são inscrições ou dizeres da preferência política do eleitor. São proibidas manifestações coletivas, aglomerações com roupas padronizadas, distribuição de material de campanha, abordagem ou tentativa de convencimento de eleitores, comícios, carreatas e uso de alto-falantes.

O celular, a máquina fotográfica, a filmadora e qualquer equipamento que possa comprometer o sigilo do voto não poderão ser levados à cabine. Os aparelhos deverão ser desligados e deixados no local indicado pelos mesários.

As mesas receptoras de justificativa funcionarão das 8h às 17h. Quem estiver fora do domicílio eleitoral também poderá justificar a ausência pelo aplicativo e-Título, conforme as regras da Justiça Eleitoral.

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O transporte público coletivo deverá ser oferecido gratuitamente no dia da votação. Também serão permitidos o transporte regular, táxis e veículos de aplicativos, além do uso de veículo particular pelo proprietário para conduzir integrantes da própria família.

É proibido o transporte de eleitores organizado com finalidade eleitoral.

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GERAL

Deputado Max Russi cobra Caixa por data definitiva para entrega das casas populares em Barra do Garças

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O deputado estadual Max Russi cobrou da Caixa Econômica Federal prioridade e uma data definitiva para a entrega das 1.416 casas dos Residenciais Carvalho I, II e III, em Barra do Garças. Na última quinta-feira (24), ele apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um requerimento que exige explicações formais sobre os sucessivos adiamentos e a divulgação imediata da lista de famílias beneficiadas.

Só neste ano, as famílias beneficiárias ouviram três promessas de entrega: abril, julho e setembro. Nenhuma foi cumprida. Agora, a data foi empurrada mais uma vez, para a última semana de outubro, sob a justificativa de alterações do Ministério das Cidades, sem que se diga quais.

  • A obra começou em 2013 e parou em 2015, ficando quase dez anos abandonada.
  • O Governo de Mato Grosso investiu R$ 11,6 milhões para destravar as obras em 2023.
  • Três prazos de entrega já foram descumpridos no ano de 2026.
  • Milhares de famílias ainda não sabem se foram contempladas com a casa própria.
  • O deputado pede aluguel social e explicações formais da Caixa e do Ministério das Cidades.

A cobrança por transparência e respeito às famílias

Chega de desculpa. A Caixa promete, marca data e depois adia de novo. Isso é desrespeito com o povo de Barra do Garças. São mães sozinhas, idosos e trabalhadores pagando aluguel enquanto olham para casas prontas e vazias. Eu quero uma data definitiva, por escrito, com nome e responsável, afirmou Max Russi.

A obra começou em 2013 e parou em 2015, quando a Caixa rescindiu os contratos com as construtoras. Ficou quase dez anos abandonada, e parte das casas virou ruína e teve de ser demolida.

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A retomada só foi possível com dinheiro de Mato Grosso. Max Russi viabilizou, junto ao governador Mauro Mendes, o aporte de quase R$ 12 milhões do Governo do Estado (R$ 11,6 milhões) para destravar o empreendimento. O investimento foi anunciado em março de 2023, e as máquinas voltaram ao canteiro em maio daquele ano.

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Quando ninguém mais acreditava nessa obra, eu fui ao governador Mauro Mendes e pedimos ajuda. O Estado colocou quase R$ 12 milhões para destravar o Carvalho. Nós fizemos a nossa parte. Agora a Caixa tem que fazer a dela e entregar as chaves, disse o deputado.

Prazos perdidos e incerteza sobre a mudança

Somente em 2026, três prazos foram descumpridos. Em abril, o prazo foi anunciado com a obra em 85% de conclusão e não foi cumprido. Em julho, houve uma nova previsão, que também falhou. Em setembro, a Caixa anunciou a primeira etapa, com 500 casas, e garantiu que as famílias passariam o Natal em casa, mas isso não aconteceu.

Toda vez a família se organiza, deixa de renovar o aluguel, planeja a mudança, e toda vez leva um balde de água fria. Não vou aceitar que a próxima promessa tenha o mesmo destino das outras, disse Max Russi.

A poucas semanas da nova data prometida, a lista oficial de beneficiários ainda não foi divulgada. Milhares de famílias que se inscreveram no programa continuam sem saber se vão receber uma casa. Quem já foi contemplado não consegue se programar: precisa avisar o dono do imóvel alugado, juntar a documentação, organizar a mudança e matricular os filhos em escola perto do novo endereço.

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Por isso, Max Russi cobra da Caixa e da Prefeitura a divulgação imediata da relação das famílias beneficiadas e do cronograma de assinatura dos contratos.

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Como é que uma mãe vai se preparar para mudar se ela nem sabe se o nome dela está na lista A família precisa de tempo para se organizar, entregar a casa de aluguel, preparar a mudança. Divulgar a lista é o mínimo de respeito com quem espera há mais de uma década, cobrou o deputado.

O que as instituições devem responder

O requerimento exige que a Caixa informe a data definitiva de entrega de cada etapa e o que ainda falta na obra, indicando o responsável por cada pendência. Também deve dizer quando a lista de famílias beneficiadas será divulgada, quantos cadastros já foram aprovados e quando os contratos serão assinados.

A instituição precisa esclarecer quantos aditivos a construtora recebeu e se foi multada pelos atrasos. Além disso, deve definir quem responde se as casas prontas forem invadidas ou depredadas e o que acontece se o prazo de outubro também falhar.

O Ministério das Cidades terá de dizer quais alterações travaram a entrega e se o dinheiro para concluir a obra está garantido. O deputado também pede aluguel social para as famílias prejudicadas pelos sucessivos atrasos. As respostas foram pedidas com base na Lei de Acesso à Informação, que dá um prazo de 20 dias.

São quase R$ 12 milhões do povo de Mato Grosso nessa obra. Não vou largar esse assunto até a última família entrar na sua casa, concluiu Max Russi.

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