Na manhã desta quinta-feira, 18 de dezembro, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, concedeu entrevista por telefone, diretamente de Cuiabá, ao programa Informativo Conti, apresentado por Fabrício Nunes, com participação do jornalista Laurindo Neto, da Rádio Conti Carlinda e Alta Floresta. A entrevista foi ao ar às 7h e teve como pauta central a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal das terras indígenas.

Durante a conversa, Bortolin classificou o momento como de grande preocupação para os municípios mato-grossenses, especialmente diante da formação de maioria no STF para declarar a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, que utilizava a Constituição de 1988 como referência para a demarcação de terras indígenas.

Segundo o presidente da AMM, a decisão amplia a insegurança jurídica no campo e pode trazer impactos severos para municípios com economia consolidada, como ocorreu recentemente em Brasnorte, onde uma reserva indígena de 46 mil hectares teve ampliação para mais de 250 mil hectares. De acordo com ele, grande parte da área ampliada possui documentação regular e abriga famílias que produzem há mais de 30 anos.

“Você acorda um dia e simplesmente nada mais é da sua propriedade. Isso gera um sinal de alerta em todo o Brasil”, afirmou Bortolin.

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O presidente destacou ainda que a situação pode afetar o acesso ao crédito rural, já que instituições financeiras tendem a suspender financiamentos em áreas que estejam sob estudo de demarcação. Ele alertou que nem mesmo a Funai possui hoje números precisos sobre a quantidade de processos de novas demarcações ou redemarcações em andamento no país.

Diante do cenário, Leonardo Bortolin defendeu como alternativa a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do marco temporal, já aprovada no Senado e em discussão na Câmara Federal. Segundo ele, a AMM, em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), atuará para mobilizar votos e garantir urgência na votação.

“Levar o texto do marco temporal para a Constituição é a única forma de dar segurança jurídica aos municípios, aos produtores e à população”, reforçou.

Questionado por Laurindo Neto sobre os impactos em outras regiões do estado, Bortolin citou o exemplo de Primavera do Leste, que enfrenta situação semelhante na região da reserva de Sangradouro, onde estudos podem ampliar significativamente áreas hoje totalmente produtivas.

Além do marco temporal, o presidente da AMM também comentou outros desafios enfrentados em 2025, como os efeitos da reforma tributária, a moratória da soja e as dificuldades impostas por acordos internacionais que, segundo ele, sobrepõem a legislação brasileira.

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Ao final da entrevista, Bortolin destacou a atuação da AMM ao longo do ano, ressaltando programas como a AMM Itinerante, que esteve recentemente em Alta Floresta, além do apoio técnico aos municípios na elaboração de projetos, infraestrutura, arrecadação e qualificação de servidores.

A entrevista foi encerrada com agradecimentos à Rádio Conti e à população da região norte do estado, com o presidente desejando um Feliz Natal e reafirmando o compromisso da AMM com o fortalecimento do municipalismo em Mato Grosso.