MATO GROSSO

Governador envia PEC para regularizar criação de parques estaduais em MT

Publicado em

7 de dezembro de 2022

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Da Redação

Com o objetivo de garantir efetiva proteção ao meio ambiente, o governador Mauro Mendes propôs Projeto de Emenda Constitucional (PEC) à Assembleia Legislativa que visa regularizar a criação de parques estaduais em Mato Grosso.

O documento foi enviado nesta quarta-feira (07.12) e será analisado pelos deputados estaduais.

A PEC prevê que a criação de novos parques estaduais só poderá ocorrer após a regularização de 80% das unidades de conservação já criadas.

A medida visa garantir que a possível criação de novos parques ocorra dentro dos requisitos previstos na Constituição, de forma a assegurar que a preservação dos biomas mato-grossenses ocorra de fato, e não só no papel.

Conforme o documento, o Sistema Estadual de Unidades de Conservação abrange 47 unidades, entre parques estaduais, reservas, áreas extrativistas, estações ecológicas, entre outras, que somam mais de 2,8 milhões de hectares, parte delas criadas em territórios públicos e outras em áreas privadas.

“Contudo, passados mais de 20 anos da criação, somente 7,3% desse território possui regularização fundiária […] Assim, culminando a falta de implementação das Unidades de Conservação do Estado de Mato Grosso há mais de 20 anos, tem induzido uma falsa proteção ao meio ambiente regional, uma vez que muitas dessas áreas existem no papel, legalmente instituído pelo Poder Público, sendo que, na prática, não ocorreu a integral e concreta ação de preservação/conservação, principalmente pela coexistência de áreas privadas nos limites da Unidade de Conservação”, diz trecho.

O projeto expõe que a maioria dos proprietários das terras que foram convertidas em unidades de conservação nunca foram indenizados, o que contraria a Constituição.

“A constituição de unidade de conservação, sem a devida previsão de regularização fundiária gera um quadro de caos econômico, financeiro, social e administrativo, que muitas vezes leva ao Judiciário a tentativa de solucionar a problemática criada, como ocorre, por exemplo, com os Parques Estaduais Serra de Ricardo Franco e Cristalino”, afirma.

A PEC também destaca que boa parte desses parques foram criados sem qualquer previsão orçamentária para sua implementação e gestão, “tornando inócua a lei protetiva”. “É chegado o momento de revisar essas normativas que somente criaram verdadeiras ‘unidades de papel’, permitindo assim, uma governança ecológica de resultados práticos e não meramente formais”.

Desta forma, o projeto prevê que novas unidades de conservação só possam ser criadas após a regularização de 80% dos parques já existentes, “conjuntamente com a disponibilização de dotação orçamentária necessária para a completa e efetiva indenização aos proprietários afetados”.

“Assim, necessário o presente Projeto de Emenda Constitucional para se instituir um gatilho de segurança para a criação de novas UC’s no Estado, prevalecendo a primazia do meio ambiente para as futuras gerações, estas que muitas vezes não têm voz no presente”, completa o documento.

Fonte: GOV MT

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Da Redação

MATO GROSSO

Terra das onças e aves, MT passa a ter rota de observação de primatas

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7 horas ago

17 de maio de 2026

Da Redação

Já consolidado como um dos principais destinos do país para observação de onças-pintadas e aves, agora Mato Grosso quer transformar também os primatas em novo atrativo do turismo de natureza. Foi lançada neste fim de semana, durante a Avistar Brasil 2026, em São Paulo, a Rota dos Primatas de Mato Grosso, uma iniciativa que une turismo científico, conservação ambiental e experiências em meio à biodiversidade amazônica.

A estratégia reforça o posicionamento do Estado no mercado internacional de observação de fauna, segmento que cresce no mundo inteiro e movimenta turistas interessados em experiências ligadas à natureza, fotografia e pesquisa científica. Mato Grosso já possui dois dos cinco principais pontos de observação de aves do Brasil. Um é o Cristalino Lodge, em Alta Floresta, e o segundo é o Jardim da Amazônia Lodge, em São José do Rio Claro. Agora amplia o foco para o avistamento de primatas em áreas de floresta preservada na Amazônia mato-grossense.

Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Sinop e especialista em primatas pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), Gustavo Canale, afirma que a combinação entre os três biomas faz do estado um dos lugares mais biodiversos do planeta.

O professor informou que Mato Grosso começou a estruturar o turismo de observação de primatas após discussões iniciadas em 2015 dentro da Sociedade Brasileira de Primatologia e que ganharam força internacional nos últimos anos.

“Mato Grosso é um estado único por ser esse encontro de biomas. Hoje o Cristalino Lodge e o Jardim da Amazônia já estão entre os principais pontos de observação de aves do país e agora começamos a consolidar também a rota dos primatas”, afirmou.

A nova rota conecta empreendimentos turísticos, reservas privadas, propriedades rurais e comunidades locais em diferentes regiões do estado. O percurso poderá ser realizado em cerca de 15 dias e permitirá a observação de aproximadamente 15 espécies de primatas em ambientes naturais preservados, de São José do Rio Claro a Alta Floresta, passando por Sinop.

Além de impulsionar o turismo, o projeto aposta na conservação da floresta em pé e na geração de renda para comunidades locais, transformando a biodiversidade em oportunidade econômica sustentável.

Apoio do Governo do Estado

A participação do Estado na Avistar, considerada a maior feira de observação de natureza da América Latina, ocorre com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que investe na estrutura do estande para aproximar empresários do setor, operadores de turismo e o público final interessado em ecoturismo e “passarinhadas”.

A turismóloga e servidora da Sedec há 30 anos, Simone Lara Pinto, explica que o Estado participa de eventos segmentados como estratégia para consolidar Mato Grosso como referência nacional em turismo de natureza.

Segundo ela, feiras como a Avistar e a Birdfair, realizada na Inglaterra em julho, reúnem um público altamente especializado e interessado exatamente no perfil de experiências oferecidas pelo estado.

“Mato Grosso é um dos destinos mais procurados do Brasil para observação de aves. São turistas que viajam especificamente para isso e essas feiras aproximam nossos empresários de operadores e visitantes do mundo inteiro”, destacou.

Fonte: Governo MT – MT

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