MATO GROSSO
Governador vai encaminhar proposta ao Confaz para manter congelamento de ICMS
O governador Mauro Mendes vai encaminhar, nesta semana, uma proposta para manter o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis – que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS -, após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ter decidido encerrar a medida.
A decisão foi confirmada durante reunião com diversos representantes de atividades econômicas de Mato Grosso, na manhã desta segunda-feira (24.01).
O congelamento do PMPF estava em vigor desde novembro, ocasião na qual o conselho congelou o valor por três meses, tendo em vista os constantes aumentos promovidos pela Petrobras.
Porém, apesar de Mato Grosso ter votado por prorrogar esse congelamento, a medida não foi aceita pelo Confaz. O Conselho é composto por representantes de todos os estados.
“Nós decidimos que o Governo do Estado de Mato Grosso vai encaminhar para uma reunião do Confaz nesta semana, no dia 27, a proposta para manter, por mais 90 dias, esse congelamento”, relatou o governador.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, elogiou a postura adotada pelo governo de Mato Grosso, que tem sido referência nacional na condução de um amplo programa de desoneração tributária.
“O PMPF congelado contribui para a estabilidade dos preços dos combustíveis ao consumidor final e para o setor produtivo, o que neste momento é essencial para estimular a nossa economia, ao menos até que seja possível retomarmos a normalidade”, afirma.
Mauro Mendes ainda lembrou que o Governo de Mato Grosso reduziu o ICMS dos combustíveis neste ano, bem como de outros itens essenciais como energia elétrica e telecomunicações, visando aliviar o bolso do cidadão.
“O ICMS da energia elétrica saiu de 27% para 17%, das telecomunicações e internet de 30% para 17%, da gasolina de 25% para 23%, do diesel de 17% para 16% e do gás de cozinha de 17% para 12%. É o maior pacote de redução de impostos do Brasil”, concluiu.
Além da Fiemt, também participaram da reunião: o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e representantes da Fecomércio, Facmat, FCDL, CDL Cuiabá e ACC Cuiabá.
MATO GROSSO
“Pela primeira vez na história, o Estado apresenta um projeto dessa dimensão voltado para a agricultura familiar”, afirma presidente da AL
O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (6.11), o Programa MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, que vai investir US$ 100 milhões em ações voltadas à agricultura familiar, regularização fundiária e ambiental, inovação e inclusão produtiva em todo o Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, afirmou que, pela primeira vez, o Estado apresenta um projeto dessa dimensão voltado para a agricultura familiar. Ele destacou também a atuação do vice-governador Otaviano Pivetta e o trabalho conjunto do Governo para ampliar investimentos e resultados no setor.
“Buscamos recursos para fazer estradas, investir em infraestrutura e em tantos projetos importantes, mas ainda não havia chegado à Assembleia um projeto desse porte voltado diretamente para a agricultura familiar. Felizmente, o vice-governador Otaviano Pivetta tem trabalhado muito próximo dessa área e nunca se distribuiu tanto equipamento para a agricultura no nosso Estado”, disse Max.
O deputado ressaltou que o Governo tem transformado a realidade da agricultura familiar com entregas constantes de máquinas, equipamentos e insumos. “Todo dia vemos prefeitos recebendo equipamentos, e isso tem feito diferença. Hoje, a Secretaria de Estado de Agricultura (Seaf) tem orçamento, entrega resultados e chega aos municípios. A agricultura familiar é uma porta de saída, uma oportunidade de desenvolvimento”, completou.
O vice-governador Otaviano Pivetta reforçou o trabalho do Governo para criar condições estruturais que garantam acesso, escoamento e desenvolvimento equilibrado em todas as regiões. “Buscamos o financiamento do Banco Mundial, mas também trabalhamos junto com os prefeitos para dar as condições necessárias de infraestrutura, garantindo o acesso e o escoamento da produção de pequenos, médios e grandes produtores”, afirmou.
Ele lembrou que, durante a gestão, mais de mil máquinas já foram entregues aos municípios, por meio de um programa que reduziu custos e aumentou a eficiência. “O programa modernizou a infraestrutura local e melhorou as estradas em todo o Estado”, destacou o vice-governador.
MT Produtivo
O programa será executado entre 2025 e 2030, com recursos do Banco Mundial (BIRD) e contrapartida do Governo do Estado. MT Produtivo vai beneficiar 15 mil famílias com apoio técnico e produtivo, além de garantir regularização fundiária e ambiental para mais de 12 mil produtores.
Fonte: Governo MT – MT
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