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Ipem-MT realiza autuação inédita no Brasil por irregularidade em placas solares

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Em uma ação inédita no Brasil, o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) identificou irregularidades na potência declarada de placas solares comercializadas no Estado. Após uma denúncia anônima, a equipe de fiscalização fez a coleta de amostras e enviou para o Rio de Janeiro para a realização de ensaios laboratoriais em amostras de diferentes marcas de módulos fotovoltaicos.

Um dos modelos avaliados, o TSun 560 W, foi reprovado por apresentar uma potência muito inferior à anunciada pelo fabricante, configurando prejuízo direto ao consumidor.

Essa é a primeira autuação no país envolvendo discrepâncias entre a potência declarada e a efetivamente entregue por placas solares. Segundo o coordenador de Fiscalização e Qualidade do Ipem/MT, Renê Rodrigues, a iniciativa tem o objetivo de garantir a qualidade dos produtos no mercado de energia solar e proteger tanto os consumidores quanto as empresas que atuam de forma ética no setor.

A fiscalização faz parte de uma operação maior, que também abrange os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás, e busca verificar a conformidade das placas solares fotovoltaicas comercializadas no Brasil.

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“Mais do que proteger o consumidor, esta ação beneficia empresas que cumprem as normas, impedindo que outras obtenham vantagens econômicas ao comercializar produtos fora dos padrões exigidos”, explicou Rodrigues.

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Desde a publicação da Portaria Inmetro nº 140/2021, os equipamentos destinados a instalações fotovoltaicas estão sujeitos ao Regulamento Técnico da Qualidade, que estabelece requisitos de avaliação e conformidade. Além disso, a norma exige que os equipamentos possuam a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), garantindo ao consumidor acesso às informações sobre potência e eficiência do produto.

Em 2023, o Inmetro reforçou essas regras por meio da Portaria nº 515, que incluiu novos critérios de segurança para prevenir incêndios e garantir o funcionamento adequado dos equipamentos. A intensificação das fiscalizações busca assegurar que os produtos disponíveis no mercado estejam dentro das especificações anunciadas pelos fabricantes.

O revendedor da placa solar reprovada foi notificado e terá prazo para apresentar sua defesa. Em caso de descumprimento das normas, as sanções podem incluir multas e a retirada do produto do mercado.

“A energia solar tem se consolidado como uma alternativa sustentável e econômica, mas exige cuidados na escolha dos equipamentos. O Ipem-MT reforça a importância de verificar se os módulos fotovoltaicos possuem a certificação do Inmetro e atendem aos padrões estabelecidos”, reforçou Renê Rodrigues.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mulheres superam violência doméstica e reconstroem futuro com SER Família Mulher

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As mulheres Jenifer Surita e L.S.A., de 39 e 33 anos, têm uma história em comum – ambas são mães, foram vítimas de violência doméstica e encontraram, por meio do programa SER Família Mulher, uma oportunidade para reconstruir suas vidas e buscar um futuro melhor.

O programa, idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, tem proporcionado a mulheres em situação de violência doméstica acesso a uma nova fase em suas vidas, com apoio psicológico, financeiro e cursos de capacitação.

Jenifer e L.S.A. são apenas duas das 25 mulheres que estão participando de uma iniciativa que busca transformar realidades por meio da educação e de oportunidades no mercado de trabalho, como ocorre com as parcerias com a Nexa, Sankhya, Universidade de Várzea Grande (Univag), além do SER Família Capacita.

Lançado em agosto de 2023, o programa SER Família Mulher atualmente atende 551 mulheres com medida protetiva por meio do auxílio-moradia no valor de R$ 600, além de outros benefícios.

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Para a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, o programa avança para proteger as vítimas de violência doméstica. “Quanto mais mulheres denunciarem, mais conquistas teremos. Uma vida é preciosa, e o Estado está pronto para atender e amparar as vítimas de violência doméstica”, ressaltou.

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Caminho de superação e recomeço

Mãe de sete filhos, Jenifer Surita passou sete anos sofrendo violência psicológica por parte do ex-marido. Foi por meio da TV que ela descobriu que o que estava acontecendo em sua vida era, de fato, violência doméstica. “Até então, eu não tinha conhecimento disso. A partir dessa descoberta, comecei a buscar mais informações e cheguei à conclusão de que precisava denunciar”, relatou.

Ela procurou a delegacia e, após registrar a ocorrência, foi orientada sobre o programa SER Família Mulher, que a encaminhou para a equipe de assistentes sociais da Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc). Com a ajuda do programa, Jenifer conseguiu obter uma medida protetiva, tirar o agressor de casa e, desde então, começou a reconstruir sua vida.

Hoje, Jenifer está matriculada no curso de programação “Talento da Nuvem”, uma parceria entre as empresas Nexa, Sankhya e Amazon, além de cursar Marketing a distância pela Universidade de Várzea Grande (Univag), por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

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Jenifer Surita (à direita) e representante da empresa parceira Sanknya, Agdellayne Cezario

Já L.S.A. também vivenciou a dor da violência doméstica. Mãe de dois filhos, ela sofreu tanto violência física quanto psicológica. Foi por meio de uma vizinha, que já havia passado por situações semelhantes, que ela tomou a decisão de denunciar o agressor.

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“No começo, eu tinha muito medo de procurar ajuda, mas ela me garantiu que não era para eu ter medo. Ela sabia como as coisas funcionavam e me incentivou a ir à delegacia”, relatou L.S.A.

Com o apoio do Programa SER Família Mulher, ela conseguiu a medida protetiva e afastou o agressor de sua casa. Apesar das ameaças que continuaram após a retirada do agressor, L.S.A. não se deixou abater. Ela também ingressou no curso de programação “Talento da Nuvem”. “Agora estou determinada a ter um futuro melhor. Quero ter meu próprio negócio”, afirmou.

“Ainda temos muitos desafios a serem enfrentados, mas o programa SER Família Mulher avança e, no mês da mulher, celebramos os resultados. Vamos continuar lutando por leis mais duras e por uma nova história para mulheres que precisam de apoio”, completou Virginia Mendes .

Fonte: Governo MT – MT

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