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Novos equipamentos são entregues a agentes ambientais para reforçar atendimentos de emergência

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Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUD) da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) receberam um importante reforço com a entrega de novos equipamentos, que auxiliarão os agentes ambientais nos trabalhos de fiscalização, monitoramento e atendimento emergencial realizados no interior do Estado.

Ao todo, os kits foram entregues, na sexta-feira (01.03), contendo capacete, macacão, luva, bota e conjunto autônomo de respiração, além de binóculo, trena a laser e lanterna tática.

“Os novos equipamentos possibilitarão uma melhora significativa na coleta de dados pelos analistas e uma resposta rápida aos incidentes relacionados a produtos e resíduos perigosos”, destacou o diretor da DUD/Sema-MT de Alta Floresta (a 790 km de Cuiabá), Vinicius Rezek.

“A entrega para as regionais foi muito importante, uma vez que atendemos frequentemente acidentes com produtos perigosos e esse tipo de ocorrência demanda equipamentos especiais para preservar a saúde do agente que atenderá ao chamado”, comentou o diretor da DUD/Sema-MT de Sinop (a 500 km de Cuiabá), Gabriel Conter.

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Os recursos para a aquisição dos materiais foram provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na ordem de R$ 167 mil, firmado no Mutirão da Conciliação Ambiental.

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Desde o lançamento, em setembro de 2023, a iniciativa resultou em acordos de recuperação imediata de 11,5 mil hectares de vegetação nativa no Estado e na arrecadação de R$ 47,5 milhões em multas, que serão integralmente revertidas em benefício da agenda ambiental e do cidadão, como determina o programa de Conversão de Multas, criado pelo Decreto estadual n° 1.436/2022.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou a importância dos investimentos para o fortalecimento do órgão ambiental.

“O Governo do Estado tem investido em aparelhar os órgãos estaduais para que possam executar com excelência sua missão institucional. Assim, a Sema-MT promove mais uma entrega de equipamentos com o objetivo de garantir a realização das ações de fiscalização em todas as suas unidades regionais”, disse.

Além da entrega dos novos equipamentos, os agentes passaram há poucos meses por curso de qualificação para atendimento de acidentes com produtos perigosos, com palestras de especialistas no assunto e prática simulada de um acidente envolvendo um veículo com ácido tóxico e vítimas.

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De acordo com o diretor da DUD de Sinop, o volume de produtos perigosos transportados nas rodovias estaduais e federais é muito grande, sendo comuns incidentes envolvendo, principalmente, veículos transportadores de combustíveis e defensivos agrícolas.

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“O material é um complemento da qualificação realizada. O servidor se sente valorizado, uma vez que demostra a preocupação da Secretaria com o seu bem-estar”, completou Gabriel.

A entrega dos kits ocorreu na sede da Pasta, em Cuiabá, durante reunião de alinhamento de ações do Comitê de Gestão Estratégica (Coges). Cada diretor recebeu uma caixa contendo todos os itens.
Simulação de acidente com produtos perigosos, em setembro de 2023 – Crédito: Sema-MT

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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