Polícia Civil cumpre mandados para apurar fraudes com a utilização de benefícios fiscais em MT
Publicado em
3 de fevereiro de 2022
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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), deflagrou na manhã desta quinta-feira (03.02) a Operação “Ghost Grain”, para cumprimento de 10 ordens judiciais de busca e apreensão domiciliar e um mandado de suspensão do exercício de atividade de contador.
As ordens judiciais foram expedidas pela juíza, Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá em virtude de investigações promovidas pela Delegacia Fazendária e 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, objetivando a apuração dos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documento público, crime contra a ordem tributária e organização criminosa.
Os fatos apurados envolvem fraudes na utilização do benefício do Programa de Incentivos Fiscais (Prodeic), com a comercialização de notas fiscais, em que os produtos supostamente vendidos são embarcados por outras empresas, as quais se utilizavam dos escritórios de “fachada” apenas para promover a troca/aquisição de notas, utilizando os documentos inidôneos para acobertar operações de venda de grãos onde não eram recolhidos os tributos devidos ao Estado de Mato Grosso.
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As empresas alvo da operação chegaram a ser investigadas na CPI da Sonegação, e são manipuladas por um único grupo criminoso, com atuação principal na cidade de Primavera do Leste, tendo também funcionado fictíciamente em Cuiabá.
As pessoas jurídicas se valeram de contadores investigados em outros esquemas de sonegação de ICMS e prática de crimes contra a ordem tributária, um inclusive com envolvimento na antiga “Máfia do Fisco”, com diversas ações penais e condenação criminal.
Na instrução do inquérito policial ficou evidenciado que a atuação dos sonegadores consiste em um modo dinâmico e organizado para burlar a fiscalização tributária, criando várias empresas e fazendo alterações contratuais de entrada e saída de sócios, mudanças de endereço, muitos dos quais são fictícios.
Foi apurado até o momento pela Sefaz, que em um período de cinco anos as empresas investigadas comercializaram o dobro de grão do que supostamente adquiriram, existindo uma discrepância entre o volume de notas fiscais saídas e entrada, tendo uma delas emitido um montante de notas de saídas no total de R$ 498.292.177,55 e notas fiscais de entrada R$ 142.676.750,54, o que demonstra a irregularidade das operações.
O crédito tributário constituído contra uma das investigadas atinge a cifra de impressionantes R$ 109.822.904,75 (cento e nove milhões, oitocentos e vinte e dois mil, novecentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), valores estes devidos ao Estado de Mato Grosso.
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A Operação é executada nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde, e conta com o apoio operacional da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e Delegacias de Polícia das cidades onde são cumpridos mandados no interior do Estado.
Os empresários do setor do turismo registraram aumento de 30% a 50% no interesse por viagens para Mato Grosso, tanto por turistas nacionais quanto internacionais, segundo levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
O aumento se deu depois que a Sedec, por meio da Adjunta de Turismo, levou estandes com atrações do Estado em cinco feiras internacionais, oito nacionais e uma regional durante o ano de 2024. Operadores de turismo (donos de hotéis, pousadas, empresas de passeio e dentre outros) participaram como coexpositores. Nestes espaços, Mato Grosso consolidou sua posição como um dos principais destinos de ecoturismo no Brasil.
A empresária Raquel Zanchet, proprietária do Jardim da Amazônia Lodge, destacou a importância de ter participado da feira internacional WTM Londres para lançar a Rota da Diversidade de Primatas – um corredor que vai São José do Rio Claro, Sinop e Alta Floresta para observação de primatas e pássaros – no estande da Sedec.
“Com o apoio do Governo de Mato Grosso, Sebrae e a Embratur nos tornamos um case de sucesso em birdwatching [observação de pássaros, em português] no Brasil. Participamos da WTM de Londres e lançamos a Rota dos Primatas, que já está atraindo novas operadoras e parcerias importantes. Esse trabalho já está trazendo resultados concretos, com um fluxo de turistas que antes não recebíamos, especialmente interessados na observação de primatas e aves. A visibilidade aumentou tanto que até influenciadores estão nos procurando para destacar espécies como o Parawaku, um primata endêmico que vive ao lado do nosso jardim. Estamos muito otimistas com a próxima temporada”, comentou Raquel Zanchet.
No ano passado, o Estado participou das feiras internacionais BTL Lisboa, ITB Berlin, Global Birdfair, Meeting Brasil e WTM Londres, que juntas movimentaram cerca de 220 mil visitantes.
No Brasil, além das grandes feiras do setor como WTM Latin America, Salão do Turismo, ABAV, Mato Grosso também fez a promoção do Estado em feiras segmentadas como a Avistar e Pesca Trade Show. Nesta última, a Sedec teve um estande de 55m² com a presença de cerca de 50 empresários locais para divulgação de seus serviços e empreendimentos. Foram realizados sorteios e brindes que somaram cerca de R$ 150 mil.
“As negociações realizadas com operadores nessas feiras internacionais e nacionais de turismo e o contato direto com o público final contribuíram significativamente para o aumento do fluxo turístico. No segmento de birdwatching (observação de aves), a participação do Estado em eventos como a Global Birdfair, na Inglaterra e a Avistar, em São Paulo, posicionaram o Pantanal e o Parque Estadual do Cristalino, em Alta Floresta, como destinos de destaque mundial”, comentou o secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton.
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FIT Pantanal
O Governo de Mato Grosso patrocinou a Feira Internacional do Turismo (FIT) do Pantanal, que envolveu toda a cadeia produtiva do turismo no Estado, oportunizando a participação dos municípios para que possam divulgar e comercializar o seu potencial turístico, bem como apresentar cases de sucesso.
No ano passado, foram mais de 300 expositores, 100 artesões, 50 produtores familiares e 65 mil visitantes que percorreram a feira e puderam ver as quase 70 atividades realizadas durante os quatro dias de evento, com palestras, oficinas, rodadas de negócios nacionais e internacionais, painéis e mesas redondas ofertadas por meio da ‘Aldeia do Conhecimento’, além de exposições e apresentações artísticas e culturais que valorizaram os costumes regionais.
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O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou que a participação nas feiras nacionais e internacionais foi importante para apresentar o potencial turístico do Estado, desde o Pantanal, Amazônia, Cerrado e o Araguaia.
“Mato Grosso reafirma seu compromisso em se consolidar como um dos principais polos de ecoturismo e turismo de aventura do Brasil, oferecendo experiências únicas para visitantes do mundo todo. Estamos criando um ciclo virtuoso em que a valorização da nossa cultura, biodiversidade e hospitalidade se traduz em oportunidades para o turismo sustentável e no aumento da confiança de turistas nacionais e internacionais. Seguiremos trabalhando para que Mato Grosso continue a surpreender o mundo com sua diversidade natural e cultural”.