MATO GROSSO

“Reforma tributária tem que proteger estados e municípios durante transição”, afirma Gallo no Senado

Publicado em

26 de novembro de 2024

por

Da Redação

O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, afirmou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária no país, tem que proteger os estados e municípios durante o período de transição.

Representando também o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Gallo participou do debate sobre o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, nesta terça-feira (26.11), em Brasília (DF).

“A ideia guia da reforma é proteger a segurança jurídica, proteger os estados e municípios no caso da transição federativa e proteger os contribuintes, em especial aqueles que têm o benefício fiscal assegurado até 2032, benefícios por prazo certo e sob condição onerosa”, ressaltou.

Gallo apontou que a necessidade de garantir a segurança jurídica é para evitar disputas judiciais que possam comprometer a neutralidade da reforma e lembrou que a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ocorrerá com redução de 10% ao ano, nos benefícios fiscais do ICMS concedido à empresas, até 2032, quando o IBS substituirá totalmente o ICMS. A transição entre tributos começa em 2019.

De acordo com secretário, as empresas afetadas precisam ser ressarcidas por meio do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) a fim de garantirem a continuidade dos investimentos e a competitividade das indústrias.

“A aplicação desse fundo é bastante restrita em relação aos benefícios fiscais do ICMS, que precisam atender a dois requisitos cumulativos: serem concedidos para atividades agropecuárias e industriais, inclusive agroindustriais, que são os grandes beneficiários desses tributos, e terem prazo certo e condição onerosa”, explicou.

Gallo também reforçou que a regulamentação deve permitir uma transição justa e equilibrada para o novo modelo tributário. “O primeiro intérprete da norma deve ser o legislador”, concluiu.

O que é o PLP nº 68/2024?

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 é uma peça-chave da Reforma Tributária que está sendo discutida no Brasil. Ele trata principalmente do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), criado para ajudar estados e empresas a se adaptarem às mudanças nos impostos que o país pretende implementar até 2032.

Hoje, muitos estados oferecem benefícios fiscais para atrair empresas, como descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso ajuda a criar empregos e manter a competitividade econômica. Mas, com a reforma, esses benefícios serão reduzidos e, eventualmente, extintos. O PLP 68 busca garantir que essa transição seja feita de forma justa, sem prejudicar estados, empresas ou a economia local.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

MATO GROSSO

Mapeamento da Defesa Civil identifica áreas de risco em Nortelândia

Published

4 horas ago

7 de julho de 2025

Da Redação

A Defesa Civil de Mato Grosso realizou o mapeamento de áreas de risco no município de Nortelândia (a 230 km de Cuiabá), entre os dias 3 e 5 de julho, a fim de identificar regiões vulneráveis a desastres naturais, como enchentes, deslizamentos e inundações.

A ação tem caráter preventivo e é realizada em parceria com a Prefeitura, a fim de subsidiar o planejamento de ações que possam minimizar os impactos para a população.

Com apoio de tecnologias como imagens de satélite, drones e sistemas georreferenciados, a equipe da Coordenadoria de Prevenção e Preparação da Defesa Civil do Estado realizou um levantamento detalhado das áreas do município.

O trabalho envolveu reuniões de alinhamento, vistorias em campo, análises geotécnicas, entrevistas com moradores e levantamento dos históricos de ocorrências. Ainda, a análise da vulnerabilidade do município e a capacidade de resposta em caso de desastres.

“O mapeamento é fundamental para que o município possa agir de forma preventiva, direcionando recursos e esforços para os locais que mais precisam de atenção”, afirmou o coordenador de Prevenção e Preparação da Defesa Civil estadual, subtenente BM José Bruno de Souza Filho.

O apoio ao município na realização do mapeamento de áreas de risco faz parte de um planejamento estratégico da Defesa Civil do Estado de fortalecimento da rede de proteção em todo o Mato Grosso.

No mês de abril, o município recebeu do Governo do Estado uma picape para auxiliar nas ações da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

Mapeamento de áreas de risco

Neste ano, a Defesa Civil Estadual também realizou o mapeamento de áreas suscetíveis a desastres nos municípios de Salto do Céu, Rio Branco, Tangará da Serra, Poxoréu, Cáceres, Porto Esperidião, São José do Rio Claro, Alto Taquari e Pedra Preta.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO: