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Sema-MT defende necessidade de nova lei do licenciamento em audiência do Senado

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A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, defendeu a necessidade de alterações na legislação para promover maior eficiência dos órgãos ambientais estaduais, durante audiência pública do Senado Federal sobre a nova Lei do licenciamento ambiental (PL 2159/2021), realizada nesta quarta-feira (31.05).

“É necessário fazer esta revisão e deixar muito claro que a tecnologia precisa ser aplicada, não apenas como instrumento para orientar um processo digital de licenciamento, mas para tornar mais leve, eficaz e eficiente. Temos imagens de alta resolução que podem tornar esse procedimento mais rápido”, destaca a secretária, que também preside a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).

Ela avalia que somente com a eficiência é possível tornar o licenciamento um instrumento que vai cumprir o seu papel de controlar o uso dos recursos naturais, mitigar os potenciais impactos, e orientar a prática das atividades com o melhor resultado para o meio ambiente, e o desenvolvimento sustentável do país.

“O licenciamento deve ser compatível com o conhecimento acumulado, a localização do empreendimento, e o potencial impacto que ele pode causar. Ao nosso ver, a proposta que traz a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e o licenciamento simplificado compatibiliza o esforço do órgão licenciador com a característica dos empreendimentos e localização”, destaca.

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Ainda em discussão no Congresso para virar regra nacional, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) já foi implementada em Mato Grosso para 106 atividades, e chegou ao tempo médio de resposta de 2 dias.

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Para a gestora, quando os órgãos ambientais puderem direcionar o maior esforço para os licenciamentos mais complexos, haveria o aumento da eficiência e maior agilidade nos procedimentos internos dos órgãos ambientais.

“Aprovar uma lei geral do licenciamento é urgente para reduzir a insegurança jurídica. Nos estados há diversas decisões judiciais sendo aplicadas, o que torna o processo complexo, burocrático, oneroso, e não contribui para o desenvolvimento sustentável para o país”.

Mais de 90% do licenciamento ambiental está a cargo dos órgãos estaduais de meio ambiente. Com mais de 30 anos de conhecimento acumulado sobre o tema, é possível avaliar o que deu certo e o que deu errado, completa.

Debate no Senado
A secretária participou de modo remoto da audiência promovida pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O evento reuniu autoridades para discutir o Projeto de Lei (PL 2.159/2021), que traz mudanças nas regras de licenciamento ambiental. O debate foi requerido pelos senadores Confúcio Moura, relator do projeto na CMA, e Tereza Cristina, relatora na CRA.

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O PL estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar apreende 25 tabletes de maconha e prende três suspeitos por tráfico de drogas

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Em duas ações distintas, policiais militares da Força Tática do 2º Comando Regional e do Grupo de Apoio (GAP) apreenderam, nesta segunda-feira (10.2), 25 tabletes de substância análoga à maconha e prenderam três pessoas por tráfico em Várzea Grande.

Equipes da Força Tática apreenderam nove tabletes de substância análoga à maconha e prenderam uma mulher, de 25 anos, por tráfico de drogas, no bairro Jardim Fortaleza.

Conforme o boletim de ocorrência, os policiais militares da Força Tática receberam informações das equipes do 1º Comando Regional sobre o tráfico de drogas em uma casa, na Rua 20, no Residencial Francisca Loureira Borba.

Após a denúncia, as equipes intensificaram o policiamento na região e se deslocaram até o endereço informado. No local, os policiais flagraram a suspeita saindo da residência apontada na denúncia.

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A mulher tentou fugir da abordagem, sendo detida em seguida. Os policiais militares questionaram a mulher sobre a denúncia de tráfico de drogas e a localização de um morador do imóvel. À PM, ela revelou ser casada com o suspeito e que o homem teria deixado os entorpecentes sob sua responsabilidade.

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A mulher ressaltou, ainda, que as drogas estariam escondidas no fundo da casa. Os policiais militares encontraram uma sacola contendo nove barras de maconha, embaladas em um plástico roxo.

Ainda na casa, os policiais identificaram três filhos da suspeita, menores de idade, que ficaram sob responsabilidade de uma tia da suspeita. A mulher e o material apreendido foram encaminhados à delegacia.

Tolerância Zero

Outras duas pessoas foram presas em flagrante, por policiais militares do Grupo de Apoio, no bairro Nova Esperança, na Região Metropolitana da Capital. Na ação, foram apreendidos 16 tabletes de maconha, 30 porções do mesmo entorpecente, três balanças de precisão, dois aparelhos celulares e três papéis adesivos.

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Segundo o boletim de ocorrência, durante patrulhamento em decorrência da Operação Tolerância Zero, os policiais militares flagraram um homem, em atitude suspeita, em frente a uma residência.

O suspeito foi abordado e detido com diversas porções de maconha. À PM, o suspeito confessou que em uma outra casa havia grande quantidade de entorpecentes. No local, os policiais militares flagraram uma mulher e apreenderam novas porções e tabletes de maconha.

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Os suspeitos e todo ilícito recolhido foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Fonte: Governo MT – MT

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