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Iniciativa promove oportunidades para mulheres vítimas de violência

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD), e o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), por intermédio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), deram mais um importante passo na implementação do Termo de Cooperação Técnica (TCT) nº 37/2024 – “Projeto Florir: semeando ações para o fim da violência contra a mulher”, firmado entre as duas instituições.

Em reunião realizada na terça-feira (27), foi apresentado um questionário direcionado à inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho. O material foi elaborado, de forma conjunta, com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc), a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (SESP), a Secretaria Municipal da Mulher de Cuiabá (SMM) e a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, dando continuidade às ações previstas no TCT.

O instrumento visa coletar informações que possibilitem o encaminhamento mais assertivo dessas mulheres para vagas de emprego e cursos de capacitação profissional, conforme o perfil e a necessidade de cada uma.

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Com a aplicação sistemática do questionário, será possível aperfeiçoar a rede de atendimento, promovendo a autonomia econômica das mulheres em situação de vulnerabilidade e fortalecendo as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero no Estado.Para a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela essa parceria fortalece a rede de proteção das mulheres vítimas de violência. “A parceria entre o MPMT, o MPT e demais instituições é fundamental para fortalecer a rede de proteção e garantir a autonomia das mulheres em situação de violência. O questionário que elaboramos é uma ferramenta estratégica para promover a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, possibilitando que reconstruam suas vidas com dignidade e segurança. Convidamos o setor produtivo a se unir a essa causa, ampliando as oportunidades e contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.”

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“A parceria entre o MPMT e o MPT no projeto Florir visa a fomentar a geração de oportunidades concretas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, para que alcancem independência financeira e abandonem o ciclo de violência. Cada ramo do Ministério Público contribui de acordo com seu campo de atuação, e a união de esforços imprime maior amplitude em sua consecução. A atuação, por parte do MPT, passa pela sensibilização dos órgãos públicos e das entidades parceiras e mais especificamente das empresas quanto à questão, para que promovam um ambiente de trabalho mais inclusivo, solidário e atento às demandas sociais e às boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres, em consonância com os escopos constitucionais e com a Lei 14.457/2022”, destacou a procuradora do trabalho do MPT-MT, Cristiane Leonel Moreira da Silva, que é coordenadora regional do Coordigualdade.O MPMT e o MPT reforçam o convite às empresas privadas que queiram colaborar com esta iniciativa, seja oferecendo vagas de emprego ou disponibilizando cursos de capacitação profissional. A parceria com o setor produtivo é fundamental para ampliar as oportunidades de inclusão e autonomia para mulheres que buscam reconstruir suas vidas, contribuindo para uma sociedade mais justa, segura e igualitária.

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As empresas interessadas podem entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público de MT

Novas leis reforçam rede de proteção às mulheres em Sapezal

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A Promotoria de Justiça de Sapezal (500 km de Cuiabá) comemorou a sanção de duas leis municipais voltadas à proteção, ao acolhimento e à promoção dos direitos das mulheres. As novas normas representam um importante avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e reforçam o compromisso do município com a construção de uma rede de proteção cada vez mais efetiva.
Em comemoração ao Agosto Lilás e aos 20 (vinte) anos da Lei Maria da Penha, as leis foram sancionadas na sexta-feira (28) e são resultado da atuação conjunta da Rede Municipal de Proteção à Mulher, formada por instituições e profissionais que trabalham na promoção dos direitos femininos e no combate à violência contra as mulheres.
Uma das normas institui o Organismo de Políticas Públicas para Mulheres (OPM), estrutura que terá a missão de fortalecer a formulação, a coordenação e a execução de ações voltadas às mulheres de Sapezal. A iniciativa busca ampliar a integração entre os diversos órgãos públicos e garantir maior efetividade às políticas de promoção da igualdade de gênero, proteção e cidadania.
A segunda lei estabelece medidas de auxílio e proteção a mulheres em situação de risco ou vítimas de assédio em estabelecimentos comerciais do município. A proposta prevê mecanismos de acolhimento, respeito, empatia e apoio, contribuindo para que mulheres que enfrentem situações de violência ou constrangimento possam receber assistência de forma rápida e segura.
Para a Promotoria de Justiça, a aprovação do pacote legislativo representa um marco histórico para o município e demonstra o compromisso das instituições locais com a prevenção da violência e a defesa dos direitos das mulheres. As novas normas ampliam os instrumentos de proteção disponíveis e fortalecem a atuação integrada da rede de atendimento.
O fortalecimento dessas iniciativas é especialmente relevante diante do cenário estadual, onde Mato Grosso ocupa o primeiro lugar em feminicídios. Dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, apontam que até 30 de junho de 2025 foram registrados 28 feminicídios no estado, sendo que mais de 70% dos crimes ocorreram dentro das residências das vítimas.
Os levantamentos também mostram que, na maioria dos casos, os autores mantinham ou mantiveram relacionamento afetivo com as mulheres assassinadas, evidenciando que a violência doméstica continua sendo uma das principais ameaças à vida das mulheres mato-grossenses.
Diante dessa realidade, a criação e o fortalecimento de políticas públicas municipais voltadas à prevenção, acolhimento e proteção das vítimas tornam-se ferramentas fundamentais para enfrentar a violência de gênero e promover uma cultura de respeito e garantia dos direitos das mulheres.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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