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Ministério Público de MT

MPMT promove escuta social de comunidades ribeirinhas do Pantanal

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) está promovendo, nesta semana, uma escuta social ativa junto às comunidades ribeirinhas do Pantanal. A ação tem como objetivo identificar as principais demandas sociais e ambientais da população local e fortalecer a atuação institucional voltada à defesa de direitos e à proteção do bioma. A iniciativa integra o projeto Travessia Pantaneira, desenvolvido em parceria com a Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, A Casa do Centro e a Associação dos Guardiões e Guardiãs do Pantanal de MT e MS (Aguapan).Participam da comitiva os promotores de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, Henrique Schneider Neto e Joelson de Campos Maciel, acompanhados por servidores do MPMT.Na primeira etapa da Travessia, realizada na segunda-feira (13), foram visitadas a Comunidade Barranco Alto e a Usina Itaicy, patrimônio histórico estadual. Na terça-feira (14), a equipe esteve nas comunidades Croará, Piúva e Praia dos Bois. No terceiro dia, quarta-feira (15), foram visitadas as comunidades Estirão Cumprido e Porto Brandão. Na quinta-feira (16), o grupo seguiu pela Baía de Cia Mariana, com visitas às comunidades Cuiabá Mirim e das Conchas.“A ideia é fazer uma escuta social ativa das pessoas. Por isso, estamos realizando audiências públicas em várias comunidades da região pantaneira, ouvindo diretamente quem vive aqui e conhece de perto os desafios do território. Nosso trabalho é ouvir, entender e buscar caminhos para melhorar as condições de vida dessas comunidades que fazem parte da história viva do Pantanal”, explicou a promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini.Para o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, proteger o bioma é reconhecer o papel essencial das comunidades locais. “Defender o Pantanal é empoderar o ser humano pantaneiro de sua identidade de guardião legítimo da maior planície alagável do planeta. No limite, a travessia pantaneira realiza o compromisso existencial de seres humanos do presente com o futuro de seus semelhantes”, afirmou.Segundo os promotores, as principais demandas apresentadas estão relacionadas a necessidades básicas. “É impressionante: estamos na maior planície alagável do mundo, e mesmo assim as pessoas não têm água potável. Falta água para beber, para cozinhar. Elas precisam de poços artesianos, de tratamento de água quando a retirada é feita do rio”, destacou a promotora.“Por incrível que pareça, eles não têm acesso à água potável e utilizam garrafões para o consumo. A principal demanda de hoje é a sobrevivência, por meio da perfuração de poços artesianos e semiartesianos, que precisam de uma profundidade maior porque a água da região tem muito ferro”, acrescentou o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel. Além da questão da água, outro ponto crítico é a falta de regularização fundiária. Muitas famílias não possuem documentos das terras onde vivem há gerações. As comunidades também relatam carência de serviços essenciais, como unidades de saúde próximas, e a redução da oferta educacional, com o fechamento de escolas e a dependência do transporte escolar.Outros desafios recorrentes incluem a ausência de apoio no combate a incêndios florestais, a necessidade de criação de brigadas comunitárias, além de problemas de infraestrutura, como pontes deterioradas e estradas que desbarrancam nas margens dos rios.

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Fotos: Projeto Travessia Pantaneira.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público de MT

 MP recomenda investigação no DAE após vídeo envolvendo presidente 

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande recomendou à Prefeitura de Várzea Grande a instauração de procedimento administrativo para apurar a conduta do diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Rogério de França Martins, após a divulgação de um vídeo em que ele aparece recebendo maços de dinheiro. O Ministério Público também orientou a análise da necessidade de afastamento do gestor durante as investigações.
A recomendação foi expedida no âmbito de um inquérito civil instaurado para verificar se os valores recebidos por Rogério Martins têm relação com o exercício do cargo, com recursos públicos ou com interesses de terceiros vinculados à autarquia. Segundo o Ministério Público, os fatos apurados podem configurar infrações administrativas, atos de improbidade administrativa e até crimes contra a administração pública, caso sejam confirmadas irregularidades.
De acordo com a investigação, o vídeo divulgado pela imprensa mostra o presidente do DAE sentado diante de uma mesa no momento em que recebe um maço de dinheiro, que posteriormente seria guardado no bolso da calça. Em outro trecho das imagens, uma sacola contendo valores em espécie é entregue ao gestor. O material audiovisual foi analisado pela Promotoria de Justiça responsável pelo caso.
O Ministério Público também considerou a divulgação de um áudio atribuído a Rogério Martins, no qual ele solicita apoio de membros e servidores da Câmara Municipal para justificar o episódio registrado nas imagens. A Promotoria cita ainda a existência de outra investigação relacionada a supostas irregularidades no DAE, envolvendo o pagamento de produtividade a servidores e possível desvio de recursos públicos.
Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a medida busca assegurar a adequada apuração dos fatos e o cumprimento dos princípios que regem a administração pública.“A Administração Pública tem o dever de investigar toda situação que possa comprometer a legalidade, a moralidade e a confiança da população nas instituições. Nossa recomendação visa justamente garantir que os fatos sejam esclarecidos e que as providências cabíveis sejam adotadas.”, explicou.
Na notificação, o Ministério Público concedeu prazo de dez dias para que o município informe as medidas adotadas e encaminhe documentos que comprovem o atendimento da recomendação. Além disso, as informações apuradas foram compartilhadas com a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), para conhecimento e eventual adoção das providências cabíveis.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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