Allan Kardec intensifica produção parlamentar em 2021
Publicado em
21 de janeiro de 2022
por
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Depois de liderar a produtividade parlamentar no primeiro semestre de 2021, o deputado Allan Kardec encerra o ano registrando crescimento de 1000% em relação ao ano anterior.
Desde que assumiu a cadeira de deputado estadual, em 2017, em 2021 foi a primeira vez que Kardec integrou a Mesa Diretora, eleito como 4º secretário na 19ª legislatura que se encerrará em 2023. O deputado ainda compõe oito comissões como membro, sendo presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e é líder do bloco Resistência Democrática.
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O balanço de atividades do deputado registrou mais de 300 proposições legislativas em 2021, sendo 18 projetos de lei, oito projetos de resolução, 13 requerimentos, 206 indicações, 545 moções de aplauso, 15 moções de pesar e um total de 1.071 documentos elaborados e apresentados.
Kardec apresentou uma série de projetos destinados à preservação do meio ambiente. Para o Pantanal mato-grossense, o deputado teve a aprovação e promulgação da lei 11.545/2021, que cria a Política Estadual de Proteção das Baías do Pantanal.
Já para a preservação dos rios e da ictiofauna de Mato Grosso, Kardec emplacou a Lei nº 11447/2021, que cria o Programa de Repovoamento de Peixes nas Barragens de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas, por meio da conversão de multas ambientais decorrentes da mortandade de peixes.
Dessa forma, o projeto estabelece critérios para o repovoamento, que inclui diversidade de espécies nativas da bacia hidrográfica atingida, sendo proibida a inserção de espécies não pertencentes à ictiofauna da região. Com isso, o programa visa aumentar a quantidade de peixes nos rios, garantindo a reprodução das mais variadas espécies a partir de matrizes retiradas no meio ambiente. As despesas decorrentes desta lei serão assumidas pelas usinas hidrelétricas e PCHs como formas de compensação pela exploração comercial de seus produtos.
Para o deputado, “é importante ressaltar que a referida medida pretende se tornar um programa contínuo, com o objetivo de recuperar o equilíbrio ambiental impactado pelas atividades das usinas e PCHs, devolvendo espécies nativas aos rios, além de contribuir na geração de empregos, renda, alimentação e lazer às populações ribeirinhas”.
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Além disso, Allan Kardec ainda aprovou a Resolução n° 7.030/2021 que denomina de “Instituto Memória Deputado Lenine de Campos Póvoas” o Instituto Memória do Poder Legislativo, em virtude do centenário desta grande celebridade da política e cultura mato-grossense.
Em sua última sessão ordinária do ano, a Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação o projeto de lei nº 331/2021, apresentado por Kardec, que institui a política de Educação Física na Rede Estadual de Ensino e dá outras providências. O projeto amplia as aulas de educação física no ensino básico e segue para promulgação pelo Governo.
Outra conquista do deputado foi a aprovação da Emenda 72 na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. Com a emenda, os municípios com até 20 mil habitantes terão menos burocracia para acessar recursos do Estado e flexibiliza a apresentação de certidões, independente do município estar inadimplente.
Por fim, entre as atuações, o deputado se destacou na Educação pela defesa e articulação do programa Profuncionário. Outro segmento de atuação foi o ciclismo, com a realização de um ato público em defesa da ciclovia na Rodovia Palmiro Paes de Barros . Autor da Lei nº 10.963/2019 que declarou a cerimônia do Kuarup do Kuarup como patrimônio cultural imaterial do estado, Kardec foi até o Xingu prestigiar o ritual fúnebre do cacique Aritana e na ocasião entregou a lei para as lideranças indígenas locais.
No esporte e lazer, uma grande conquista foi a lei 11.551/2021 que dispõe sobre o Plano Estadual de Esporte e Lazer. Esta proposta foi organizada e apresentada pelo deputado quando estava na condição de Secretário de Cultura, Esporte e Lazer em 2020, e posteriormente aprovada enquanto deputado e sancionada pelo governo em novembro.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão solene, na noite desta sexta-feira (13), em comemoração aos 22 anos da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ do estado.
A solenidade foi proposta pelo deputado Lúdio Cabral (PT) e homenageou com moções de aplausos militantes, lideranças comunitárias, profissionais da saúde, coletivos e instituições de defesa dos direitos humanos, sindicatos, representantes das comissões organizadoras das conferências municipais sobre diversidade, ativistas históricos, organizações de apoio à população trans, grupos culturais e demais entidades que atuam na promoção e proteção dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ em Mato Grosso.
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A 22ª Parada da Diversidade acontecerá neste sábado (14), às 14h, na Praça Ipiranga, em Cuiabá, com o tema “Vidas Trans Importam”. O deputado Lúdio Cabral destacou a importância histórica do evento e também da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ de Mato Grosso – realizada entre os dias 11 a 13 de junho – para garantir direitos, combater a discriminação e promover políticas públicas inclusivas.
“A parada é uma forma de dar visibilidade, de dialogar com a população e lutar por direitos básicos negados, como trabalho, educação, cultura e saúde. Vivemos hoje em uma sociedade conservadora, com o Estado fechado aos direitos das pessoas LGBTQIAPN+, e isso cria um cenário de invisibilidade em todas as áreas. É um momento de afirmação e resistência e todos os anos estamos juntos com o movimento”, declarou.
Uma das principais demandas apontadas durante a conferência foi a criação do Conselho Estadual de Políticas Públicas para a população LGBTQIAPN+, pauta defendida pelo parlamentar.
“A última conferência havia sido em 2016. Foram oito anos sem conferências por conta dos desgovernos que tivemos na esfera nacional. A criação do conselho é uma pauta antiga. Ele já chegou a ser criado por decreto, em 2016 ou 2017, e a Assembleia anulou esse decreto, uma vergonha. Depois, o projeto foi apresentado aqui no Parlamento por deputados, inclusive por mim. O atual governador também apresentou um projeto para criação do conselho e a Assembleia não aprova. Em todas as oportunidades, a Assembleia ou revogou o decreto que instituiu o conselho ou não aprovou o projeto para a criação. Então, essa é uma dívida histórica do parlamento com essas pessoas”, ressaltou Cabral.
A necessidade de criação do conselho também foi apontada pelo presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, de Mato Grosso, Clóvis Arantes.
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“Somos a única população no estado, em situação de vulnerabilidade, que não tem um Conselho de Direitos Humanos específico para discutir as nossas questões, as nossas pautas, as nossas vidas. Então, precisamos que essa Casa reconheça isso. Hoje estamos sendo homenageados pelas mãos do deputado Lúdio Cabral, mas queremos que esta Casa, como um todo, assuma a luta e a defesa dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+. Não temos política no estado, nem de proteção, nem de acolhimento a essas pessoas. Nossa população continua sendo muito violentada, os assassinatos seguem crescendo e há expulsão das escolas, porque as travestis, as pessoas trans, não saem da escola porque querem: elas evadem porque não aguentam tanta violência”, frisou.
A rainha da 22ª Parada da Diversidade e membro do Conselho Nacional de Saúde, Camila Lima, mulher trans, afirmou que o evento representa um ato de resistência diante da violência e marginalização vividas especialmente por mulheres trans e travestis em Mato Grosso. Cobrou ainda políticas públicas nas áreas de saúde, educação, emprego e moradia.
“A não aceitação do público LGBTQIAPN+ é muito grande, principalmente para mulheres trans, que na maioria das vezes são marginalizadas e precisam viver na rua por falta de educação, emprego e moradia. Estar hoje na Assembleia Legislativa, fazer esse parlamento parar e nos prestigiar é muito importante. Nós também somos eleitores, também pagamos impostos e também temos o direito de celebrar como todos e de ser homenageadas dentro desta Casa”, destacou.
Luna Pentagran, Drag Simpatia da parada de 2025, relatou o orgulho de representar o município de Pedra Preta como mulher trans e travesti. Por outro lado, lamentou a existência de preconceito e violência que ainda enfrenta no dia a dia.
“Mato Grosso é o terceiro estado que mais mata pessoas LGBTQIAPN+ e a gente ainda enfrenta muito preconceito na rua, na escola, na universidade, no supermercado, em todos os lugares. No interior, é mais difícil ainda. Então, receber essa homenagem hoje é muito significante”, disse.