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ALMT discute isenção de pedágio para pacientes que dependem de hemodiálise e quimioterapia

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Em atenção às necessidades dos cidadãos que enfrentam longos deslocamentos para tratar da própria saúde, o deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou, na sessão plenária desta quarta-feira (11), uma indicação legislativa ao Governo do Estado.

O parlamentar solicita ao governador Mauro Mendes e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística a isenção do pagamento de pedágio para pacientes portadores de doenças crônicas, como câncer e enfermidades renais que demandam sessões regulares de hemodiálise. A medida busca garantir mais dignidade e aliviar os encargos financeiros daqueles que precisam se deslocar frequentemente para acessar tratamento médico especializado. “Esses pacientes já carregam um fardo enorme. Isentar o pedágio é uma questão de justiça social e dignidade”, declarou Dr. João.

A indicação atende a uma reivindicação de pacientes que, devido à necessidade de tratamentos fora de seus municípios, enfrentam custos elevados com pedágios nas rodovias concedidas à iniciativa privada. Muitos realizam deslocamentos até três vezes por semana, como no caso de quem depende de hemodiálise, o que torna o transporte, mesmo em vans, um ônus significativo.

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“O pedágio pesa no bolso de quem já luta pela vida. Precisamos garantir que o acesso ao tratamento não seja ainda mais difícil”, destacou o deputado.

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A Lei Estadual nº 8.620/2006, que regula isenções de pedágio em Mato Grosso, contempla categorias como ambulâncias, veículos policiais e moradores próximos às praças de cobrança, mas não inclui pacientes com doenças crônicas.

Dr. João argumentou que, assim como outras concessões estaduais e federais preveem benefícios para grupos específicos, é essencial estender essa isenção para quem enfrenta tratamentos longos e custosos. “Se isentamos moradores locais, por que não apoiar quem precisa viajar constantemente para sobreviver? É uma questão de humanidade”, afirmou.

A proposta reforça o compromisso de Dr. João com políticas públicas que priorizam o bem-estar social, especialmente para os mais vulneráveis. Como médico, ele enfatizou o impacto psicológico e financeiro das doenças crônicas: “Esses pacientes não escolhem estar doentes. O estado tem o dever de facilitar suas vidas, e a isenção do pedágio é um passo concreto nesse sentido”. A indicação agora aguarda análise do Executivo, com expectativa de apoio para aliviar as dificuldades enfrentadas por milhares de mato-grossenses.

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O parlamentar pediu urgência na avaliação da proposta. “Estamos falando de famílias que já enfrentam batalhas diárias. Espero que o governador e o secretário vejam o impacto social dessa medida e atendam a esse pleito”, concluiu Dr. João.

Fonte: ALMT – MT

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Decreto legislativo susta convênio do governo do estado com Capital Consig

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Decreto legislativo que susta os efeitos do convênio do governo do estado que autorizou a empresa Capital Consig a realizar consignações em folha de pagamento foi publicado na edição desta segunda-feira (7) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Veja aqui a íntegra do Decreto Legislativo nº 78/2025.

O texto foi aprovado durante sessão plenária realizada na semana passada e diz respeito ao Convênio nº 030/2022/SEPLAG/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.285, de 13 de julho de 2022, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag/MT). Com a publicação, a medida de autoria dos deputados Wilson Santos (PSD), Júlio Campos (União) e Max Russi (PSB), entra em vigor.

A financeira alvo do decreto está no centro de denúncias de fraudes e falta de transparência em contratos de empréstimos consignados feitos junto a servidores do estado. Nesse tipo de operação, as parcelas devidas para quitar a dívida são descontadas diretamente do salário dos funcionários e o valor é repassado para a empresa credora.

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Os trabalhos para enfrentar a questão do superendividamento dos servidores de Mato Grosso incluem esforços da Mesa Técnica instalada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) no fim de maio. A ALMT é um dos órgãos externos participantes do grupo, em que foi determinado um cadastro obrigatório em nova plataforma do TCE das empresas de crédito consignado para servidores públicos de Mato Grosso.

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A empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A é a terceira com o maior volume recebido de consignação, depois do Banco do Brasil e do Santander. O crescimento da financeira foi de mais de 4.500.000% (4,5 milhões) do 2º quadrimestre de 2022 ao 1º quadrimestre de 2025, de acordo com levantamento do TCE.

Segundo o Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), numa auditoria de 60 contratos com a financeira, foram encontradas informações não correspondentes com as autorizadas pelo servidor em todos os casos. São exemplo das irregularidades a cobrança de dívida maior que o empréstimo efetivamente concedido e a cobrança de um número maior de parcelas que o acordado entre as partes. Ainda há casos de comprometimento do salário superior que o permitido.

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Fonte: ALMT – MT

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