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Comissão de Infraestrutura aprova convite para secretário da pasta vir falar da novas concessões

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A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte aprovou requerimento de convite ao secretário estadual de infraestrutura, Marcelo Padeiro, durante reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (17). Ele deve comparecer na próxima reunião da comissão marcada para o dia 14 de janeiro para explicar como serão as novas concessões de pedágios para rodovias estaduais que serão leiloadas no próximo ano.

Para o presidente da comissão, deputado Valdir Moretto (Republicanos) , o diálogo é importante para esclarecer como será o processo de leilão das rodovias que passarão a ser administradas pela iniciativa privada. “É importante esclarecer aqui na Assembleia Legislativa para a população, que é quem vai pagar essa taxação, qual é o plano de negócio, qual é o objetivo, como vai funcionar e os custo que essa mudança vai trazer. É um compromisso de trabalhar com transparência com a toda a sociedade”, justificou o presidente.

Para o deputado Nininho (PSD), vice-presidente da comissão, as concessões são necessárias para melhor conservação e atendimento à população que transita pelas rodovias estaduais. “Um estado do tamanho de Mato Grosso com muitos quilômetros de rodovia precisa terceirizar para conseguir manter a estrutura”, avaliou. “Essa reunião foi muito pertinente para discutir como será o processo e tirar dúvidas da população sobre a realização dos leilões”, considerou Nininho.

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Pauta – O encontro desta terça-feira (17) finaliza os trabalhos do ano e a Comissão aproveitou para limpar a pauta. Na ocasião foram apreciados sete projetos, cinco tiveram parecer favorável aprovado, um foi rejeitado e um teve pedido vista aprovado.

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O PL 1429/2024, que trata da denominação de “Rodovia estadual Professora de Lima Cadidé”, no trecho da Rodovia MT 383 até a Vila Naboeiro, será revisado. De autoria do deputado Thiago Silva (MDB), a proposta recebeu pedido de vista do Deputado Nininho. “Precisamos ver com calma porque o mesmo trecho já recebeu uma denominação em homenagem a um esportista importante na região e podemos avaliar como faremos para contemplar os dois”, explicou.

O próximo encontro está marcado para o dia 14 de janeiro.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

PL de Russi sobre guia informativo com normas e legislações ambientais vai à sanção

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), deve sancionar nos próximos dias o Projeto de Lei Nº 1.753/24 que trata da criação de um guia informativo sobre normas e legislações ambientais no estado. A proposta de autoria do presidente eleito da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), foi aprovada em segunda votação durante sessão ordinária desta quarta-feira (22).

Segundo a medida, o guia deverá conter um cadastro público informatizado e irrestrito à população, contendo as principais normas e legislações estaduais sobre os recursos naturais. São eles: biológicos, vegetais, animais e florestas; hídricos: lagos, rios, mares e oceanos; minerais: minério, rochas, areia, argila e carvão; energéticos: luz solar, vento e água.

Max Russi defende que a compreensão e o conhecimento sobre as leis em Mato Grosso é importante ferramenta de transformação social. “Sem dúvida, é uma forma de conscientizar milhões de mato-grossenses sobre a necessidade de proteção do ecossistema em que vivemos”, destacou o parlamentar.

O conteúdo, conforme a iniciativa, deverá ser disponibilizado – permanentemente –, em meios digitais, nas redes sociais do Governo do Estado, nos sítios eletrônicos pertinentes, administrados e mantidos pela administração pública direta ou indireta e, se necessário, a impressão e distribuição gratuita.

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Fonte: ALMT – MT

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