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Comissão especial da ALMT vai tratar da concessão da Energisa em Brasília, nesta terça (16)

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A comissão especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), criada para analisar a renovação ou possível reversão da concessão de distribuição de energia elétrica no estado, dará início aos trabalhos nesta terça-feira (16), em Brasília (DF). O vice-presidente do grupo, deputado Wilson Santos (PSD), participa da agenda ao lado de outros parlamentares que acompanham o contrato nº 003/1997, firmado entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Energisa, com vencimento em 2027.

Na reunião de instalação, realizada no dia 2 de setembro, a deputada Janaína Riva (MDB) ficou responsável por organizar a programação na capital federal, que contará também com a participação da bancada federal de Mato Grosso. A agenda prevê encontros com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da diretoria da Aneel. Além do tema central sobre a concessão da Energisa, também será realizada uma reunião para tratar sobre a moratória da soja, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Para Wilson, a mobilização imediata demonstra o compromisso da comissão em tratar de um assunto que impacta diretamente a vida dos mato-grossenses. “Estar em Brasília, neste momento, é fundamental. Não podemos deixar a decisão sobre a concessão ser tomada sem a devida participação do nosso estado. A energia em Mato Grosso é cara e de qualidade questionável, precisamos fazer valer a voz do povo junto aos órgãos federais e reguladores”, afirmou o parlamentar.

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Na instalação do grupo de trabalho, foram distribuídas cópias do contrato da Energisa com a Aneel — que conta com seis termos aditivos — para análise detalhada dos parlamentares e suas assessorias. De acordo com Santos, o prazo é curto, já que a Aneel precisa decidir até abril de 2026 sobre a renovação ou não da concessão, que vence em dezembro de 2027.

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A comissão é presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), e também composta pelos deputados estaduais Valdir Barranco (PT), Chico Guarnieri (PRD), Faissal Calil (Cidadania), Júlio Campos (União) e Eduardo Botelho (União).

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

CPI da Saúde faz 261 perguntas, mas empresários optam pelo silêncio

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (19), a oitiva de quatro empresários convocados para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à investigação DE possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período de 2019 a 2025. Ao longo da reunião, foram feitas 261 perguntas aos depoentes, que optaram por exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Prestaram depoimento Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à empresa MedTrauma, além do médico Bruno Castro. Apenas Ivoglo participou presencialmente da reunião, realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat. Os demais acompanharam a sessão de forma virtual, todos acompanhados de seus respectivos advogados.

Os questionamentos apresentados pelos integrantes da CPI abordaram diferentes aspectos dos fatos investigados, entre eles contratos e pagamentos na área da saúde, registros de frequência de profissionais, prestação de serviços médicos, processos de indenização e apontamentos de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

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Durante a oitiva, também foram apresentadas perguntas relacionadas a possíveis inconsistências em documentos e folhas de frequência, ausência de registros de profissionais, cobrança por plantões sem comprovação de execução e pagamentos realizados por meio de processos indenizatórios.

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O procurador da ALMT Francisco de Brito explicou que os convocados tiveram assegurados o acesso aos autos, o acompanhamento por advogados e o direito constitucional de permanecer em silêncio. Segundo ele, o exercício desse direito não impede o prosseguimento dos trabalhos da CPI, que dispõe de outros instrumentos para produção de provas, como requisição de documentos, pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal e solicitação de informações e auditorias a órgãos de controle.

Nova etapa – A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para quarta-feira (26), às 14h, quando deverão ser ouvidos o ex-secretário de estado de Saúde Gilberto Figueiredo e a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes.

Conforme informado durante a reunião, a comissão iniciou as oitivas com técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, posteriormente, ouviu empresários relacionados aos fatos investigados.

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A expectativa é que, após a próxima rodada de depoimentos, a comissão avance para a elaboração de um relatório parcial sobre os elementos já analisados, sem prejuízo da inclusão de novos documentos e informações que possam contribuir para a investigação.

Fonte: ALMT – MT

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