Deputado cobra inclusão de acessos às MTs no processo de concessão do traçado entre Rondonópolis à Alto Araguaia
Publicado em
31 de janeiro de 2022
por
Foto: Ronaldo Mazza
Em Audiência Pública, o deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, cobrou da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a inclusão de todos os acessos às MTs no processo de concessão ao longo do traçado entre Rondonópolis à Alto Araguaia na BR-364. A reunião aconteceu na sexta-feira (28), no Hotel Transamérica, em Rondonópolis. Marcelo Fonseca, gerente de Estruturação Regulatória da ANTT (Gereg/ANTT) foi o responsável pela apresentação.
De acordo com o deputado Nininho, o que chamou a atenção foi a ausência dos prefeitos dos municípios de Pedra Preta, Alto Garças, Alto Araguaia e Rondonópolis, onde serão executadas as obras de duplicação ao longo da BR-364/GO/MT até o entroncamento com a BR-163, em Rondonópolis. Nininho ainda ressaltou que só compareceu porque soube da audiência e que não teve conhecimento do convite para uma pauta de tamanha relevância.
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“Fiquei surpreso com uma agenda tão importante dessas. Eu mesmo fiquei sabendo de última hora. Uma audiência com tamanha relevância para toda essa região que será beneficiada com essa concessão, nenhum prefeito, vereador, lideranças e a população marcaram presença. Nós estávamos em no máximo oito pessoas, o restante eram representantes da ANTT. A ausência de prefeitos, de outras autoridades e da própria imprensa, chamou minha atenção”, ratificou Nininho.
O deputado, na oportunidade, cobrou a importância de incluir os acessos nos trechos que compreendem a BR-364. Esse é um assunto que precisa ser discutido e pontuado: a situação de acessos que se encontram em obras e outros que em breve serão executados e concluídos.
“Esta é uma obra esperada há muitos anos e não podemos deixar ocorrer o mesmo que aconteceu com a duplicação da BR-364/163 de Rondonópolis à Sinop, com inúmeras falhas no processo de concessão e que tornou-se um caos para a sociedade, onde perdemos vidas constantemente nos trechos que deveriam ter sido duplicados e não foram. Na minha opinião, essa obra tem que ser executada via concessão, para não ficar a mercê do governo federal”, comentou o deputado.
O parlamentar citou todos os trechos que precisam ser incluídos no projeto:
Na Avenida W11, em Rondonópolis, após o Lourencinho, partindo de Pedra Preta, onde já está em fase de conclusão, e vai tirar o trânsito de carretas de dentro da cidade de Rondonópolis para acessar a BR-364. “Neste trecho é preciso priorizar um acesso, ou por meio de uma rotatória ou um trevo”, ressaltou.
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Outro ponto, em Pedra Preta, obra que já está licitada, é o acesso de Pedra Preta até o terminal Ferroviário, que vai interligar com o município o distrito de Nova Galileia (Rondonópolis), São José do povo até a MT-270 com a finalidade de escoar a produção até o terminal ferroviário.
Na Serra da Petrovina, a MT-461, que liga até a cidade de Itiquira, acesso partindo da BR-364, passando por Itiquira até a BR-163, próximo a divisa com Mato Grosso do Sul, que também é necessário um acesso para essa MT.
A MT-110, onde é escoada a produção do município de Tesouro e Guiratinga até a BR-364, onde ainda esse ano deve ser concluída a pavimentação, é preciso prever o acesso a BR.
Também foi cobrado o acesso na MT-100 que liga Barra do Garças até a BR-364, próximo ao terminal ferroviário de Alto Araguaia, continuidade para acessar a MT-299 até o município de Itiquira, onde, inclusive, o deputado colocou emenda parlamentar para a elaboração do projeto de pavimentação.
Nininho ainda cobrou as obras de contorno de Alto Araguaia e Alto Garças. “Qual solução foi dada aos contornos dos municípios para tirar o tráfego de veículos da cidade; e qual a alternativa para o distrito de Garça Branca na Serra da Petrovina, haja em vista que ali todas as noites de 200 a 300 bitrens pernoitam, qual a solução para as pistas laterais e se o local será contemplado com ponto de apoio”, argumentou.
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Indignado com a ausência de participantes na Audiência Pública, o deputado falou da importância do cidadão participar das discussões. “É extremamente importante a participação em massa, para que não ocorra o que aconteceu com a duplicação de Rondonópolis na BR-163, com o distrito de Ouro Branco do Sul, em Itiquira. Havia no trecho um trevo de acesso, que no projeto da concessão foi eliminado, e a população acabou ficando isolada”, explicou o parlamentar.
O deputado contou que por várias vezes esteve reunido em Brasília na ANTT, e também com a concessionária Rota Oeste, mas não foi resolvido o problema. “Inclusive o município propôs executar a obra de implantação do trevo com recursos próprios, nem assim foi autorizado. Por isso é importante a sociedade participar das audiências públicas”, asseverou.
Nininho vai formalizar as cobranças apresentadas. “Vou documentar via ofício no Portal da ANTT, e também vou apresentar uma indicação à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Posteriormente, vou protocolar junto a Tribunal de Contas da União (TCU), para que todos os trechos que eu apresentei sejam contemplados. Vamos acompanhar passo a passo para que futuramente não sejamos surpreendidos”, enfatizou o parlamentar.
O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) anunciou, neste sábado (15), na Câmara de Vereadores de Porto Estrela (198 km de Cuiabá), um avanço histórico na regularização fundiária do município. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Prefeitura e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai viabilizar a escrituração de imóveis na região.
A medida garante que os moradores recebam títulos definitivos sem custo, com recursos assegurados pela ALMT e Governo do Estado. “Porto Estrela merece essa atenção do Poder Público. É uma reivindicação antiga de políticos e moradores que vamos resolver ainda este ano”, afirmou Botelho.
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O programa permite acesso a crédito, serviços públicos e valorização dos imóveis. O prefeito de Porto Estrela, Márcio Pescador, destacou os benefícios aos produtores rurais, que enfrentam dificuldades para legalizar as propriedades.
“Essa é uma grande oportunidade para garantir segurança jurídica. Com essa união de esforços, promovemos um futuro melhor para os produtores e para o município”, afirmou o prefeito.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim, reforçou a importância do programa e elogiou o empenho de Botelho na ALMT. “Sem documentos, o produtor não consegue crédito nem investir na terra. O deputado Botelho tem sido fundamental para destravar esse processo”, destacou.
A ALMT deve investir cerca de R$ 15 milhões neste ano para dar continuidade ao programa. Antes de deixar a presidência da Assembleia, o deputado Max Russi garantiu a Botelho a manutenção da parceria, que pretende entregar 40 mil escrituras até o final de 2025.
A notícia foi aplaudida pela população, que lotou o plenário da Câmara Municipal. Os representantes de sindicatos rurais e comunidades dos distritos de Porto Estrela, incluindo os quilombolas, demonstraram confiança nas ações de legalização dos imóveis realizadas no Estado.
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Etapas – O presidente do Intermat explica que o processo envolve etapas como: levantamento dos bairros e distritos a serem beneficiados por parte da prefeitura, medição dos terrenos, análise de documentos, e finalmente, a emissão das escrituras definitivas.
Parceiros – A regularização fundiária no estado conta com apoio de diversas instituições, entre elas, ALMT, Governo, por meio do Intermat, Consórcio Vale do Rio Cuiabá, a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Defensoria Pública e a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).