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POLÍTICA MT

Deputado Max Russi reforça compromisso com a alfabetização e destaca avanços na educação em MT

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No Dia Nacional da Alfabetização, celebrado nesta sexta-feira (14), a data chama atenção para a importância da educação básica e das políticas de combate ao analfabetismo. Reforçando esse compromisso, o deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), tem atuado na aprovação de leis e na articulação de obras estruturantes que asseguram espaços mais adequados para o ensino e a aprendizagem.

“A alfabetização é o ponto de partida para todas as aprendizagens. Aqui no Parlamento, tenho buscado, por meio de leis, articulações e projetos, promover melhorias na infraestrutura das escolas. Afinal, um ambiente escolar novo, equipado e climatizado proporciona condições mais adequadas para o processo de alfabetização”, afirmou o presidente.

De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), Mato Grosso se destacou nacionalmente ao alfabetizar 60,6% das crianças na idade certa em 2024, superando a meta do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O resultado reflete o avanço das políticas públicas para garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos.

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Entre as ações parlamentares voltadas à educação, destaca-se a articulação junto ao Governo do Estado para a entrega de mais de 60 ônibus escolares, garantindo o transporte seguro dos estudantes. Além disso, 16 escolas foram reformadas, ampliadas ou construídas, abrindo portas para o futuro e fortalecendo as comunidades onde a educação transforma vidas.

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Foram entregues também sete novas quadras poliesportivas, que celebram o direito de brincar, aprender e crescer, formando cidadãos mais completos. Por meio de emendas parlamentares, o deputado destinou mais de 700 aparelhos de ar-condicionado, proporcionando ambientes mais confortáveis e adequados ao aprendizado.

Além das articulações, o deputado Max Russi também tem atuado no campo legislativo com iniciativas voltadas ao fortalecimento da educação. Entre elas, destaca-se a Lei nº 10.739/2018, que determina a apresentação de atestado médico oftalmológico para matrícula de alunos do ensino fundamental em escolas públicas, medida que visa identificar precocemente problemas de visão e garantir melhor desempenho escolar.

Outra importante iniciativa é a Lei nº 12.727/2024, que institui a Semana Estadual da Campanha Educa Mineração. A ação tem como objetivo estimular o interesse dos estudantes pelo setor mineral, promovendo o conhecimento sobre a importância da extração de minérios para o desenvolvimento sustentável e desmistificando tabus relacionados à área.

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Por meio da Indicação nº 1.165/2022, o parlamentar propôs que professores da rede básica de ensino recebam formação específica em Língua Brasileira de Sinais (Libras), assegurando a inclusão de estudantes com deficiência auditiva. Complementando a proposta, a Indicação nº 1.166/2022 sugere que a Libras passe a integrar a grade curricular das escolas da rede básica, ampliando o acesso à comunicação inclusiva.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

CPI da Saúde faz 261 perguntas, mas empresários optam pelo silêncio

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (19), a oitiva de quatro empresários convocados para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à investigação DE possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período de 2019 a 2025. Ao longo da reunião, foram feitas 261 perguntas aos depoentes, que optaram por exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Prestaram depoimento Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à empresa MedTrauma, além do médico Bruno Castro. Apenas Ivoglo participou presencialmente da reunião, realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat. Os demais acompanharam a sessão de forma virtual, todos acompanhados de seus respectivos advogados.

Os questionamentos apresentados pelos integrantes da CPI abordaram diferentes aspectos dos fatos investigados, entre eles contratos e pagamentos na área da saúde, registros de frequência de profissionais, prestação de serviços médicos, processos de indenização e apontamentos de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

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Durante a oitiva, também foram apresentadas perguntas relacionadas a possíveis inconsistências em documentos e folhas de frequência, ausência de registros de profissionais, cobrança por plantões sem comprovação de execução e pagamentos realizados por meio de processos indenizatórios.

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O procurador da ALMT Francisco de Brito explicou que os convocados tiveram assegurados o acesso aos autos, o acompanhamento por advogados e o direito constitucional de permanecer em silêncio. Segundo ele, o exercício desse direito não impede o prosseguimento dos trabalhos da CPI, que dispõe de outros instrumentos para produção de provas, como requisição de documentos, pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal e solicitação de informações e auditorias a órgãos de controle.

Nova etapa – A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para quarta-feira (26), às 14h, quando deverão ser ouvidos o ex-secretário de estado de Saúde Gilberto Figueiredo e a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes.

Conforme informado durante a reunião, a comissão iniciou as oitivas com técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, posteriormente, ouviu empresários relacionados aos fatos investigados.

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A expectativa é que, após a próxima rodada de depoimentos, a comissão avance para a elaboração de um relatório parcial sobre os elementos já analisados, sem prejuízo da inclusão de novos documentos e informações que possam contribuir para a investigação.

Fonte: ALMT – MT

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