O deputado Dilmar Dal Bosco (União) vai presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) até ao final desta legislatura. A posse aconteceu durante a reunião de hoje (8), que terá o deputado Sebastião Rezende (PSC) no cargo de vice-presidente. A Comissão terá também os deputados titulares Dr. Eugênio (PSB), Max Russi (PSB) e Janaína Riva (MDB). Os suplentes serão os deputados Carlos Avallone (PSDB), Faissal Calil (PV), Dr. Gimenez (PV), Delegado Claudinei (PV) e Xuxu Dal Molin (PSC).
“Vamos dar sequencia nos trabalhos da Comissão, sempre tentando a estratégica de valorizar os projetos apresentados pelos deputados. Sabemos da importância da Comissão, onde todos os projetos passam por último pela análise jurídica e técnica da CCJR, espero contar com a colaboração de todos os demais membros”, revelou Dal Bosco.
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O vice-presidente, deputado Sebastião Rezende entende que sua experiência a frente da Comissão pode ajudar nos trabalhos, mesmo considerando um ano eleitoral, quando os parlamentares estarão focados em viagens e reuniões pelo interior do estado.
“Tenho tido o privilégio de participar dessa Comissão por vários anos. Tenho experiência nos ritos da CCJR, e foi uma decisão unânime dos demais deputados para compor essa chapa. Sabemos que teremos um ano atípico, por ser eleitoral e, certamente, os deputados farão visitas em suas bases eleitorais, mas acredito que a CCJR, independente das situações, sempre cumpriu com seus compromissos”, revelou ele.
Para o deputado Max Russi, a CCJR faz um trabalho importante nos serviços legislativos da Casa durante análise dos projetos e emissão dos pareceres, e a nova chapa dará sequência nas tarefas.
“São os dois deputados que tem mais mandatos e pelo histórico tem participação grande nesta Comissão. O Dilmar (Dal Bosco) e o Sebastião (Rezende) conhecem muito bem os trâmites e vão continuar contribuindo bastante na condução dos trabalhos”, explicou Russi.
A deputada Janaína Riva reforçou a experiência da nova chapa para a condução dos trabalhos. “Sem dúvida não teríamos uma chapa de tamanha competência, história e dedicação como essa formada pelo Dilmar Dal Bosco e o Sebastião Rezende”, afirmou a deputada.
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“Tínhamos um acordo com o Dr Eugênio, mas ele próprio me disse que pelas condições da região do Araguaia, onde ele vai precisar ficar muito ausente da Assembleia Legislativa, que não seria candidato. O Dilmar o Sebastião estão sempre presentes nas reuniões da Comissão, e tem fácil diálogo com os demais parlamentares”, concluiu ela.
O novo presidente já programou a primeira reunião da CCJR para esta quarta-feira (9), momentos antes da sessão ordinária. Segundo Dal Bosco, estarão em pauta dois projetos do Executivo.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (19), a oitiva de quatro empresários convocados para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à investigação DE possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período de 2019 a 2025. Ao longo da reunião, foram feitas 261 perguntas aos depoentes, que optaram por exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio.
Prestaram depoimento Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à empresa MedTrauma, além do médico Bruno Castro. Apenas Ivoglo participou presencialmente da reunião, realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat. Os demais acompanharam a sessão de forma virtual, todos acompanhados de seus respectivos advogados.
Os questionamentos apresentados pelos integrantes da CPI abordaram diferentes aspectos dos fatos investigados, entre eles contratos e pagamentos na área da saúde, registros de frequência de profissionais, prestação de serviços médicos, processos de indenização e apontamentos de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Durante a oitiva, também foram apresentadas perguntas relacionadas a possíveis inconsistências em documentos e folhas de frequência, ausência de registros de profissionais, cobrança por plantões sem comprovação de execução e pagamentos realizados por meio de processos indenizatórios.
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O procurador da ALMT Francisco de Brito explicou que os convocados tiveram assegurados o acesso aos autos, o acompanhamento por advogados e o direito constitucional de permanecer em silêncio. Segundo ele, o exercício desse direito não impede o prosseguimento dos trabalhos da CPI, que dispõe de outros instrumentos para produção de provas, como requisição de documentos, pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal e solicitação de informações e auditorias a órgãos de controle.
Nova etapa – A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para quarta-feira (26), às 14h, quando deverão ser ouvidos o ex-secretário de estado de Saúde Gilberto Figueiredo e a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes.
Conforme informado durante a reunião, a comissão iniciou as oitivas com técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, posteriormente, ouviu empresários relacionados aos fatos investigados.
A expectativa é que, após a próxima rodada de depoimentos, a comissão avance para a elaboração de um relatório parcial sobre os elementos já analisados, sem prejuízo da inclusão de novos documentos e informações que possam contribuir para a investigação.