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Dr. Eugênio cobra apoio ao produtor de leite e preço do produto é exigido em lei com a derrubada de veto

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Dr. Eugênio de Paiva (PSB) cobrou reflexão sobre a importância dos produtores de leite e ajudou a convencer os deputados a derrubarem com 15 votos o veto ao Projeto de Lei 708/2023, que define a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o preço do produto até o dia 25 dias de cada mês.

De acordo com o texto da lei, o preço deve respeitar o Índice do Lei Cru, segundo normas da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), nos moldes estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

“O leite defende o ganha pão de várias famílias da agricultura familiar. É o que garante o sustento. Então, põe a mão na consciência colegas deputados. Nós estamos defendendo aqui uma das classes mais sofridas, que são os produtores de leite do Estado de Mato Grosso”, conclamou o Deputado do Araguaia, antes da votação do veto.

“É a oportunidade que nós temos de fazer com que eles tenham um pouco mais de dignidade, sabendo por quantos vão vender o leite. É só, isso! Eles não estão pedindo nada mais”, insistiu no argumento Dr. Eugênio.

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Investigação da CPI

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O deputado também destacou a Comissão Parlamentar (CPI) do Leite realizada pela Assembleia Legislativa, da qual foi membro, e pôde saber de informações detalhadas sobre a política do leite. A comissão investigou em 2022 questões sobre a produção e comercialização do produto no Estado.

“Deputado Cattani, aquela CPI foi tão importante, porque nós soubemos das entranhas da política do leite. Sabemos que muita coisa acontece. E quem tem que pagar o preço não é quem acorda 2 horas da manhã não. Por isso, colegas deputados, vamos votar pela derrubada do veto”, pediu novamente Dr. Eugênio.

De acordo com a SEAF, Mato Grosso tem participação de cerca de 2% da produção nacional de leite. A secretaria ainda informa que o leite é o único produto que o produtor só fica sabendo o preço depois de 45 dias, em média, do produto vendido.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

PL de Russi sobre guia informativo com normas e legislações ambientais vai à sanção

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), deve sancionar nos próximos dias o Projeto de Lei Nº 1.753/24 que trata da criação de um guia informativo sobre normas e legislações ambientais no estado. A proposta de autoria do presidente eleito da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), foi aprovada em segunda votação durante sessão ordinária desta quarta-feira (22).

Segundo a medida, o guia deverá conter um cadastro público informatizado e irrestrito à população, contendo as principais normas e legislações estaduais sobre os recursos naturais. São eles: biológicos, vegetais, animais e florestas; hídricos: lagos, rios, mares e oceanos; minerais: minério, rochas, areia, argila e carvão; energéticos: luz solar, vento e água.

Max Russi defende que a compreensão e o conhecimento sobre as leis em Mato Grosso é importante ferramenta de transformação social. “Sem dúvida, é uma forma de conscientizar milhões de mato-grossenses sobre a necessidade de proteção do ecossistema em que vivemos”, destacou o parlamentar.

O conteúdo, conforme a iniciativa, deverá ser disponibilizado – permanentemente –, em meios digitais, nas redes sociais do Governo do Estado, nos sítios eletrônicos pertinentes, administrados e mantidos pela administração pública direta ou indireta e, se necessário, a impressão e distribuição gratuita.

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Fonte: ALMT – MT

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