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Elizeu Nascimento cumpre agenda no Noroeste e firma parcerias com prefeitos

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O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), esteve entre os dias 25 e 28 de janeiro visitando a região Noroeste de Mato Grosso e cumpriu agenda nos municípios de Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juína e Juruena.

No município de Colniza, o parlamentar visitou o Distrito de Guariba e foi recebido pelo subprefeito de Guariba, Dionísio Rodrigues da Fonseca, que junto aos moradores locais repassaram as demandas e explicaram as dificuldades que enfrentam o município.

Ainda na cidade, porém, na área urbana, o vice-prefeito Marco Antônio Faita acompanhou o deputado até a prefeitura onde foram tratados assuntos sobre saúde e estradas. O Capitão PM Eros de Oliveira Machado Pessoa dos Santos também recebeu Elizeu na CIPM mostrou as dependências da companhia.

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Ao final da visita, Elizeu se comprometeu a destinar na próxima emenda, a quantia de R$ 300 mil para que a comunidade de Guariba adquira uma patrulha mecanizada e também destinação de recursos e parceria para a construção do novo alojamento da CIPM de Colniza.

Em Aripuanã, a comitiva do deputado Elizeu Nascimento fez um tour pela cidade ao lado da prefeita Seluir Peixer Reghin. O parlamentar fiscalizou as obras da ponte de concreto sobre o Rio Aripuanã, localizada na MT-208, que vai permitir a ligação de Aripuanã ao distrito de Conselvan, à cidade de Rondolândia e ao estado de Rondônia.

Foi realizada uma reunião no Paço Municipal com a presença da prefeita e do presidente da Câmara Municipal, Luis Leandro, vereador Beto e com o presidente da Associação Novo Horizonte (Gleba Tutelândia), Clóvis Smith.

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Foi acordado com a prefeita, a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de um barco ambulância. É um recurso do deputado Elizeu Nascimento que chegará aos ribeirinhos e pescadores de Aripuanã. Outra parceria é para aquisição de uma patrulha para os assentados poderem ter um melhor acesso a região urbana e fomentar a economia no assentamento.

Em Cotriguaçu o parlamentar conversou com o prefeito Olirio Oliveira, vereador Cleyton Junior e com o secretário de cultura e meio ambiente Evandro César. Na reunião foi tratada da destinação de emenda parlamentar para a cidade no valor de R$ 100 mil para a saúde municipal.

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A quantia de R$ 50 mil vai para a Comunidade da Gaúcha e outros R$ 50 mil para a Comunidade Vale Verde na região do P.A Juruena. Ao lado do prefeito de Juruena, Manoel Gontijo de Carvalho, vice-prefeito Sebastião Pires Ferreira conhecido como Caçula e do vereador Carlos Alexandre Anschau Lopes (Cabelo), o deputado anunciou a destinação de R$ 80 mil em emenda parlamentar para a compra de uma picape Strada para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto (DAE) da cidade.

A última cidade da região Noroeste visitada por Elizeu foi Juína, onde vice-prefeito, Geremias Da Silva Lima foi anfitrião do deputado estadual. O congressista que já foi parceiro da cidade em outras ocasiões ouviu a demanda do município como melhoria de rodovias, saúde, esporte, educação, segurança e infraestrutura.

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O deputado Elizeu Nascimento firmou compromisso de ajudar o município novamente com emendas. Finalizado os compromissos em Juína, foram realizadas reuniões com três associações distintas.

A Associação Juinense de Wheeling (AJW) vai receber nos próximos dias, um empenho de R$ 195 mil que o deputado Elizeu Nascimento indicou em 2021. Com esse dinheiro, a Associação terá um espaço próprio para fazer as manobras radicais de bicicleta e moto saindo das ruas.

Já com a Associação Juinense de Som Automotivo e Rebaixados, entrará na destinação de emenda, a quantia de R$ 150 mil para que os amantes do som automotivo tenha um local próprio para se divertirem, evitando assim a poluição sonora na área urbana.

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Também foi firmado um acordo com o Moto Club de Juína, que vai ter R$ 150 mil empenhados em emenda parlamentar para ter o local próprio para treinos e competições no município.

“As emendas para as associações é para incentivar o esporte local, a prática saudável de atividades, tirando essas pessoas da rua, e levando para um local apropriado para os encontros”, disse o deputado.

Ficará a cargo da prefeitura de Juína a execução das emendas que serão destinadas.

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POLÍTICA MT

Projeto que dá mais transparência à gestão do IPVA é aprovado em segunda votação

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação na sessão plenária desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1773/2023, de autoria do primeiro-secretário Dr. João (MDB). A proposta, que agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União), autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com municípios para compartilhar informações sobre a frota de veículos e a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), respeitando a repartição de receitas prevista na Constituição Federal.

“Essa lei traz transparência e eficiência à gestão do IPVA, aproximando o governo dos cidadãos e fortalecendo os municípios”, afirmou Dr. João.

O projeto permite que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) colabore com os 142 municípios de Mato Grosso, utilizando a estrutura local para aprimorar a fiscalização e a arrecadação do imposto. Ao fornecer acesso em tempo real a dados sobre veículos e pagamentos de IPVA, a iniciativa visa aumentar a receita estadual e municipal, além de facilitar que os cidadãos regularizem débitos rapidamente.

“Os municípios terão uma visão clara da arrecadação, sabendo exatamente de qual veículo e contribuinte veio o pagamento. Isso é transparência na prática”, destacou o deputado.

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Inspirado em modelos federais, como o do Imposto Territorial Rural (ITR), regulamentado pela Lei nº 11.250/2005, o projeto segue exemplos de outros estados, como Minas Gerais (Lei nº 24398/2023) e Goiás (Lei nº 20.369/2018), que adotaram parcerias municipais na administração tributária.

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A proposta de Dr. João mantém intacta a repartição constitucional, que destina 50% da arrecadação do IPVA aos municípios onde os veículos estão registrados. “Não estamos mudando a divisão dos recursos, mas tornando o processo mais eficiente e transparente, beneficiando estado e cidades”, explicou.

A legislação delega funções administrativas, como arrecadação e fiscalização, aos municípios que aderirem aos convênios, sem transferir a competência exclusiva do estado para instituir o IPVA, conforme artigo 155, inciso III, da Constituição.

A Sefaz definirá os requisitos para os acordos, garantindo flexibilidade e conformidade com o Código Tributário Nacional (CTN). “É uma parceria voluntária. Os municípios participam conforme sua capacidade, e o estado pode revogar os convênios se necessário, protegendo o interesse público”, pontuou Dr. João.

Dr. João destacou o potencial da lei para modernizar a gestão fiscal em Mato Grosso. “Ao descentralizar a fiscalização do IPVA, levamos o governo para mais perto da população, aumentamos a receita para serviços locais e garantimos que os contribuintes sejam informados rapidamente sobre suas obrigações”, afirmou.

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Após sancionado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.

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Fonte: ALMT – MT

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