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Emenda parlamentar garante projeto de aquaponia ao Assentamento Gamaliel, em Cuiabá

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O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) lançou, no último sábado (4), um projeto inovador de produção sustentável no Assentamento Gamaliel, em Cuiabá. A iniciativa consiste em uma estufa equipada com sistema de aquaponia, técnica que integra a criação de peixes com o cultivo de hortaliças, gerando renda, alimento saudável e qualidade de vida para aproximadamente 350 famílias.

Com investimento de R$ 700 mil, viabilizado por meio de emenda parlamentar do deputado em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), o sistema terá seis tanques abastecidos com 1.200 alevinos de tilápia e o plantio de 2.000 pés de alface. A previsão é que, em 45 dias, os primeiros produtos já estejam prontos para a comercialização, garantindo colheitas semanais de 500 pés de alface e fortalecendo a economia local.

“Aquaponia é uma solução moderna, eficiente e que garante produção o ano todo, mesmo em pequenas áreas. É uma forma de dar autonomia para essas famílias e movimentar a economia local. Nosso mandato é voltado para ações que transformam vidas de forma prática e sustentável”, destacou o deputado.

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O coordenador da Seaf, Brasílio Ferreira, que participou da entrega, elogiou a iniciativa e ressaltou o impacto social do projeto.

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“Esse projeto vai trazer dignidade para essa comunidade, permitindo que ela possa produzir com qualidade, com eficiência e com tecnologia. Nós estamos pensando na questão social e produtiva. Quero parabenizar o deputado Juca por colocar uma emenda virtuosa nesse projeto”, disse.

Brasílio reforçou ainda que a iniciativa deve se expandir para além de Cuiabá.

“Juca, quando teve a percepção de onde poderíamos chegar, comprou a ideia, se colocou à disposição do estado, da secretaria e está trazendo esse projeto. Tenho certeza que ele irá trabalhar para toda a Baixada Cuiabana e para todo o estado, trazendo dignidade para os trabalhadores rurais e associações. Esse projeto, daqui a um ou dois anos, será multiplicador e referência para Mato Grosso”, afirmou.

O projeto conta com apoio técnico especializado em piscicultura e horticultura, servindo como modelo para outras comunidades rurais do estado e reforçando o compromisso com inovação, sustentabilidade e inclusão produtiva.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Audiência pública debate fortalecimento da rede de saúde mental em Mato Grosso

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Foto: Helder Faria

Na tarde desta segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu audiência pública para discutir a implementação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a efetivação da política antimanicomial no estado. O debate, requerido pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), foi realizado no Plenário Renê Barbour e fez alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

A data, dia 18 de maio, marca o movimento nacional em defesa do cuidado em liberdade para pessoas em sofrimento psíquico e reforça os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, instituída pela Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado.

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Carlos Avallone afirmou que o principal desafio é estruturar a rede de atendimento para garantir que a política antimanicomial funcione de forma efetiva no estado. “Quanto mais a gente melhorar essa atenção, melhor vai funcionar. Não adianta acabar com os hospitais psiquiátricos sem que a rede consiga absorver essas pessoas dentro do sistema necessário”, destacou.

Segundo o parlamentar, a audiência também teve como objetivo discutir gargalos e encaminhamentos para fortalecer a política de saúde mental em Mato Grosso. Entre os pontos debatidos estão a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a qualificação das equipes e a integração da rede para garantir atendimento adequado dos pacientes de saúde mental em qualquer lugar em que ele esteja. “Nós temos recursos para a saúde mental, ainda que não seja muito. O que está faltando é organização para gastar esses recursos”, apontou.

O presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso, Gabriel Figueiredo, explicou que a Reforma Psiquiátrica mudou o modelo de cuidado em saúde mental no Brasil. “A Lei Paulo Delgado trouxe diretrizes para o cuidado em liberdade e no território. A partir dela, o Brasil passou a enxergar essas pessoas com dignidade e direitos, garantindo reinserção social e acesso à família e ao trabalho”, afirmou.

Segundo Gabriel, a RAPS foi criada justamente para substituir o modelo manicomial tradicional por serviços territorializados, como CAPS, residências terapêuticas e unidades de acolhimento. Ele ressaltou, no entanto, que a atual capacidade da rede ainda é insuficiente para atender a demanda do estado. “Mato Grosso possui uma pluralidade de povos e territórios que precisam de atenção específica, como indígenas e quilombolas. Ainda temos insuficiência de serviços mesmo nos centros urbanos, principalmente CAPS e unidades de acolhimento”, disse.

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto afirmou que o Ministério Público vem acompanhando a situação da saúde mental nos últimos anos e apontou avanços na ampliação do financiamento da rede. “Conseguimos um aporte de R$ 88 milhões em quatro anos para melhorar a contrapartida do [Governo do] Estado no financiamento dessas unidades”, explicou. Ele também destacou a necessidade de ampliar o número de profissionais especializados. “Não basta só ter a estrutura física. Se não houver profissionais qualificados, principalmente psiquiatras, o serviço não consegue funcionar plenamente”, disse.

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Já o presidente da Associação Mato-Grossense de Psiquiatria, Paulo Saldanha, afirmou que a psiquiatria historicamente apoia o cuidado humanizado em saúde mental, mas alertou para a dificuldade de contratação de profissionais devido à baixa remuneração oferecida na rede pública. Segundo ele, um recente processo seletivo em Cuiabá ofertou salário de R$ 5,9 mil para médicos psiquiatras com carga horária de 20 horas semanais, valor muito abaixo dos pisos nacionais da categoria.

“A grande maioria dos psiquiatras do Brasil foi formada e fez sua especialização no SUS. Por que não podemos trabalhar onde fomos formados? Por que não podemos contribuir para isso?”, questionou.

Representando a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), a enfermeira e Coordenadora de Organização das Redes de Atenção à Saúde (CORAS), Daniely Beatrice, participou da audiência e destacou que, embora a saúde mental seja tratada de forma transversal integrando diferentes linhas de cuidado, a ausência de uma coordenação estadual exclusiva e a limitação da equipe técnica representam grandes desafios estruturais.

Beatrice explicou que o estado possui atualmente 55 centros de atenção psicossocial (CAPS), mas necessita de mais 30 para atingir a meta populacional, um cenário complexo devido ao grande número de municípios com menos de 15 mil habitantes. Segundo ela, para preencher essa lacuna, a gestão investe na qualificação da Atenção Primária, tendo já capacitado 80 profissionais para o manejo de transtornos mentais baseado nas diretrizes da OMS.

A coordenadora sinalizou que a principal meta técnica para este ano é a implantação de leitos específicos de saúde mental em Hospitais Gerais e Regionais, desmistificando o atendimento de crise e consolidando os princípios da luta antimanicomial por meio do acesso qualificado em toda a rede. Ela ainda garantiu que levaria as demandas apresentadas para o poder executivo, garantindo que há orçamento e vontade para viabilizar ações.

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Durante a audiência, representantes de órgãos públicos, entidades de saúde e movimentos sociais também discutiram estratégias para fortalecer a RAPS, ampliar o atendimento em saúde mental e garantir a reinserção social das pessoas em sofrimento psíquico no estado. Carlos Avallone também é presidente da Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção Psicossocial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O organismo realiza reuniões para tratar das demandas desse setor.

Fonte: ALMT – MT

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