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Via Brasil

Faissal apresenta representação contra Via Brasil por não publicar cronograma de obras

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) protocolou, na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER-MT), uma representação contra o Consórcio Via Brasil, que opera as concessões das rodovias MT-320/208 e a MT-100. O parlamentar aponta que a empresa não publicou nenhum informativo sobre os cronogramas de obras efetuados na via, contrariando a legislação.

A Lei Estadual 10.578/2017 determina que as concessionárias de rodovias estaduais devem disponibilizar informativo, atualizado a cada 45 dias, contendo cronograma de obras contidos no contrato celebrado com o Poder Público. Estes dados, segundo a legislação, devem ser afixados em placas e banners nas cabines de cobrança de pedágio, além das páginas da concessionária na internet.

“A empresa, além de não investir o que deveria, também não dá transparência ao usuário em relação ao cronograma de obras que pretende realizar na via. Queremos que a Via Brasil cumpra a lei, o que ela, atualmente, não está fazendo”, afirmou.

No documento, Faissal requer a determinação de uma medida cautelar disponibilizando, com urgência, a atualização dos dados. O deputado pediu ainda para que seja instaurado um processo administrativo, junto a AGER-MT. Ele ainda solicitou que seja aplicada uma multa, de acordo com a quantidade de dias em que a concessionária descumpriu a legislação.

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POLÍTICA MT

ALMT leva projeto “Educação Legislativa em Movimento” à Escola Cesário Neto

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A Secretaria de Escola e Memória do Legislativo, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta (22) e sexta-feira (23), um ciclo de palestras do projeto “Educação Legislativa em Movimento”, na Escola Cesário Neto, em Cuiabá.

O projeto tem como missão aproximar o Parlamento da sociedade, promovendo ações educativas e interativas com os jovens valorizando o papel da Assembleia Legislativa na construção da cidadania, e tem como público-alvo estudantes do ensino médio. Foram apresentadas aos alunos a História do Legislativo, palestras sobre política, cidadania e empreendedorismo, dicas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prevenção à violência, combate às drogas, oficinas temáticas e exposições.

“O projeto visa aproximar a Assembleia da sociedade, levando o Parlamento para dentro das escolas. São palestras simultâneas, o público-alvo é toda a escola, mas a gente está focando no 9º ano ao 3º ano”, revelou a coordenadora do projeto, Adriane Silva.

Para o diretor da Escola Estadual Cesário Neto, Wágner Mônantah, o projeto é importante para as escolas públicas de Mato Grosso, e destaca a parceria com o Poder Legislativo.

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“Nós temos sempre muita colaboração por parte da Assembleia dos movimentos que propomos aqui na escola. Nós temos uma sala de Educação e Jovens e Adultos funcionando dentro da própria sede da Assembleia Legislativa (na Escola do legislativo) que acolhe os nossos estudantes e contribui para essa formação da educação de jovens e adultos. O ciclo de palestras apresenta uma programação que dimensiona os trabalhos já executados em sala de aula”, disse Mônantah.

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Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O diretor lembrou também que a Escola Cesário Neto trabalha com o empreendedorismo. “Nós temos alunos da educação de jovens e adultos que são empreendedores, que precisam de uma atenção, de um olhar, de uma comunicação assertiva e que incentive também os estudantes a continuarem produzindo e construindo saberes que movimentam essa organização de trabalho que eles já têm construída e que, às vezes, a escola não consegue contemplar isso na íntegra”, colocou ele.

“Abraçamos o projeto quando nós fomos requisitados para aceitar essa iniciativa. A Escola do Legislativo conseguiu colocar as demandas que nós temos. O projeto casava exatamente com as problemáticas que temos. Então, para nós, é viável projetos que consigam abraçar as especificidades da Cesáreo Neto, que é uma escola que trabalha a educação de jovens e adultos, ensino regular e ensino médio” destacou Mônantah.

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O servidor da ALMT, Gabriel Lucas, palestrou sobre “Política e Cidadania” falando aos alunos sobre o funcionamento do Poder Legislativo e o trabalho desenvolvido pelos deputados.

“Estou muito honrado de poder participar do projeto, falando um pouco sobre política e cidadania. É uma fala bem leve, até porque os alunos são jovens, então a gente conceitualiza de um jeito prático. Através dessa dinâmica, a gente mostra para eles que eles estão discutindo com os amigos, estão fazendo uma política real, no dia a dia. Então a gente tenta trazer esse conceito de que a política acontece a todo momento na vida das pessoas”, comentou Lucas.

A professora de Língua Portuguesa e palestrante de “competência de redação para o Enem”, Talita Cristina Figueiredo, disse que o projeto tem conteúdo pedagógico que pode ajudar os estudantes com a prova de redação.

“A redação do Enem às vezes assusta os alunos porque eles não sabem como proceder, o que vai ser avaliado, o que tem que ter na redação, o que não pode ter. Então, a gente traz para eles essas informações. Também falamos as cinco competências do Enem que o corretor avalia, o que pode escrever, o que leva nota zero, o que o aluno tem que evitar. Trazemos essas informações básicas, explicando como é feita a correção, o que contribui para o estudante ficar mais tranquilo com a redação”, esclareceu ela.

Para a aluna da Educação Jovens e Adultos (EJA), Maria de Fátima Barros, aprovou o projeto. “Foi muito importante para todos nós. É uma aprendizagem única. Todas as palestras que assisti até agora foram boas e gostei de todas elas. Ficamos atentos para ganhar mais experiência e sabedoria”, disse ela.

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Projeto – De acordo com o cronograma da Escola do Legislativo, o projeto visitará duas escolas por mês, uma no interior e uma na capital. “Por enquanto, vamos trabalhar com foco na capital. Se a escola quiser participar, ela pode requisitar a visita por meio da Escola do Legislativo”, explicou Adriane. Para mais informações, o telefone da Escola é o (65) 3313-6930.

O projeto é incluído no calendário do Plano Pedagógico Anual (PPA)( da Escola do Legislativo em conformidade à Resolução N° 4.462 de 20.04.2016, publicada no Diário Oficial de 25.04.2016 que dispõe sobre a criação do Programa Estudante Cidadão, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Cesário Neto – Localizada no bairro Bandeirantes, em Cuiabá, a Escola Cesário Neto tem 1200 estudantes e conta com estrutura completa de ensino nos períodos matutino, vespertino e noturno.

Fonte: ALMT – MT

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