POLÍTICA MT

Frente Parlamentar da Segurança Pessoal debate ordenamento territorial para instalção de clubes de tiro

Publicado em

4 de março de 2024

por

Da Redação

A Frente Parlamentar da Segurança Pessoal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debateu, durante a reunião desta segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 2144/2023, que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no estado. A proposta é de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que também coordena a frente parlamentar.

Instalada em maio do ano passado, a Frente Parlamentar da Segurança Pessoal discute com vários segmentos relacionados ao tema, o distanciamento e também o horário de funcionamento dos clubes de tiro pelo interior, por meio de câmaras municipais.

“Já existe uma mobilização grande, em vários municípios, discutindo a situação. Na verdade, estamos debatendo para definir as distâncias entre ambientes de tiro e comércio. A nossa intenção é promover os debates para que sejam levados até as câmaras municipais, e mostrar aos vereadores e prefeitos para que façam em suas cidades”, disse Cattani.

Na oportunidade o coordenador do Movimento Pró Armas em Mato Grosso, Danilo Pires Atala, explicou que em 2023 o então ministro da Justiça, Flávio Dino, proibiu via decreto que haja funcionamento de clube de tiro a menos de um quilômetro de distância de qualquer estabelecimento de ensino ou creches. No entanto, disse Atala, no mesmo ano, o Exército Brasileiro divulgou uma portaria que determina que a distância de um quilômetro em linha reta seja obedecida, o que diretamente proíbe a atividade do setor.

Para reverter essa situação, o coordenador do Pró Armas em Mato Grosso, destacou que já existe em algumas cidades mato-grossenses projeto de lei municipal disciplinando o local determinado e o horário de funcionamento.

“Através de articulação política estamos fortalecendo essa iniciativa por meio de leis municipais, e agora na Assembleia, para criar lei estadual”, revelou ele.

O deputado lembrou que está tramitando na Assembleia Legislativa, o projeto de lei de sua autoria (nº 2144/2023) que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo em Mato Grosso.

“Outro aspecto relevante a ser destacado é o estímulo ao turismo esportivo nas cidades de nosso estado. Com a realização de eventos e competições locais, almejamos atrair atletas e entusiastas de distintas regiões, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e para a projeção de nosso município como um polo esportivo da modalidade”, comentou Cattani.

Também participaram da reunião na ALMT o representante do Ministério Público de Mato Grosso, Edson Martin; o tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, Rafael Vieira; o presidente nacional do Movimento Pró Armas, David Vasconcelos; o coordenador do Pró Armas de Sorriso, Moisés Gonzaga; e o policial civil Claudinei Faria.

Secretaria de Comunicação Social

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E-mail: [email protected]

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

ALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens

Published

11 horas ago

30 de abril de 2026

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o mês de maio com uma agenda movimentada, marcada por sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, eventos institucionais e homenagens. Entre os dias 4 e 8 de maio, os trabalhos legislativos reforçam o compromisso da Casa com o debate de políticas públicas, a valorização de categorias profissionais e o diálogo com a sociedade.

Segunda-feira (4)

A programação começa na segunda-feira (4), às 19h, com sessão especial para entrega de moções de aplausos, proposta pela deputada Eliane Xunakalo (PT). O evento será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear lideranças indígenas e instituições parceiras que atuam no estado.

Terça-feira (5)

Na terça-feira (5), o destaque é a atuação das comissões permanentes, que se reúnem ao longo do dia para discutir e deliberar sobre matérias em tramitação. Às 10hs estão previstas reuniões das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos e a de Saúde, Previdência e Assistência Social. Às 14:30 de Constituição, Justiça e Redação e às 16hs a de Trabalho, Administração e Serviço Público. As reuniões ocorrem nas salas “Deputado Oscar Soares” e “Deputada Sarita Baracat”.

Ainda na terça-feira, às 19h, será realizada sessão especial de homenagens aos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), por iniciativa do deputado Paulo Araújo (Republicanos), também no plenário principal da Casa.

Quarta-feira (6)

A quarta-feira (6) será dedicada às sessões ordinárias, com reuniões presenciais e remotas, incluindo votação de matérias constantes na Ordem do Dia. Com dispensa de pauta, os deputados devem apreciar o projeto que busca dar respaldo legal para Mato Grosso atuar junto à União em ações emergenciais no setor de combustíveis, garantindo mais segurança no abastecimento e tentando minimizar impactos econômicos para a população.

É o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

Também no dia 6, às 18h, o deputado Max Russi (Pode) realiza sessão especial para entrega de honrarias a personalidades e instituições.

Quinta-feira (7)

Na quinta-feira (7), às 15h, o deputado Dr. João (MDB) promove evento de entrega de moções de aplausos aos oftalmologistas, reconhecendo a atuação desses profissionais na área da saúde. À noite, às 19h, o deputado Fábio Tardin (Pode) realiza sessão especial com entrega de honrarias e moções de aplausos. Os dois eventos serão no plenário.

Sexta-feira (8)

Encerrando a semana, dia 8, às 19h, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) conduz sessão especial, no plenário da ALMT, para entrega de moções de aplausos.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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